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Liberdade de expressão: Nikolas Ferreira deve ser cassado?

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Considero Nikolas Ferreira uma figura irrelevante e o discurso mais recente dele tosco e típico do seu campo, que, como defendo, deve ser relegado ao ostracismo dentro da direita. Agora: ele deve ser cassado?

Se toda e qualquer negação (por mais equivocada que seja) da autoafirmada identidade alheia for entendida como equivalente a defender a literal aniquilação de um grupo e das pessoas que o integram, então perdemos de vez o senso da realidade. Tivesse ele subido à tribuna para defender a execução de pessoas trans ou coisa que o valha, eu seria o primeiro a defender a sua cassação, mas este obviamente não é o caso. Claro, os que falam em transfobia dirão que basta o sentimento de ofensa para caracterizar o crime. Para ilustrar o inconveniente disso, apenas pensem que jornal atrás de jornal repete a lorota de que a escritora JK Rowling seria transfóbica, sem que sejam capazes de apresentar nada que corrobore isso.

Voltando ao caso do deputado, ser tosco está resguardado não só pela liberdade de expressão, mas pela imunidade parlamentar, que, nunca é demais lembrar, serve para proteger o mandato popular e não a pessoa detentora daquele mandato em um determinado momento.

Se no Congresso não se pode falar o que se pensa, por mais absurdo que nos soe — ressalvada a quebra de decoro —, podemos estar certos de que em nenhum outro lugar estaremos seguros para fazer o mesmo.

Os congressistas, como é o caso da deputada Tabata Amaral, que já vociferam pela cassação do mandato do há pouco empossado deputado, não hesitam em dizer que ele cometeu um crime. O crime, em questão, não é encontrado em nenhum texto legal que tenha partido do Congresso (em tese, o único com poder para tal) e sim de uma equiparação feita pelo STF da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Temos em tela um combo do lunatismo identitário e ativismo judiciário a que estamos sujeitos. Congressistas, em nome do identitarismo, não só aceitam como aplaudem a invasão de suas competências; advogam um conceito elástico do que seria transfobia, homofobia e afins, não só com o condão de cassar colegas, mas também levar cidadãos comuns à prisão por nada mais nada menos do que expressarem opiniões controvertidas.

Dito isso, é importante fazer um adendo. Nikolas Ferreira não deve ser aplaudido nem visto como um paladino da liberdade de expressão pela direita democrática (com a não democrática, não há diálogo possível). O episódio que ele protagonizou foi vexatório e aviltou a Câmara dos Deputados. Se formos depender de figuras pitorescas, lacradores a seu modo, para combater o identitarismo, já perdemos a guerra. Um deputado de direita vestindo uma peruca e “causando” é um presente para as hostes identitárias, uma oportunidade perfeita para equiparar, com a malícia que lhes é característica, todos os que se opõem às suas pautas a ele.

Também é oportunidade de lembrar que combater o identitarismo no plano cultural e legislativo é diferente de demonizar pessoas trans. Ser LGBT, ao contrário do que deseja uma grande parte da esquerda, não é uma carta de adesão aos devaneios pós-modernistas. Não faltam fileiras críticas aos excessos dos identitários entre os LGBTs. Ademais, a resposta ao identitarismo é necessária não por razões moralistas ou reacionárias, mas por princípios. Falo de princípios da democracia liberal vilipendiados por quem diz que ser contra a igualdade perante às leis (maior contribuição política do iluminismo) é a apoteose do progressismo. Contra isso, precisamos de união, de uma união não seletiva, aberta a todos os que defendam os princípios que estão sendo vilipendiados; precisamos, sobretudo, ser cegos para as identidades de quem queira se unir a nós, do contrário, cometemos o mesmo pecado dos identitários.

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Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

Graduado em Música e Economia, atua como articulista político nas horas vagas. Atuou como colunista do Jornal em Foco de 2017 a meados de 2019. Colunista do Instituto Liberal desde agosto de 2019.

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