Escola Sem Estado é melhor do que Escola Sem Partido: será mesmo?

Um debate que se arrasta desde 2014 por conta de um simples cartaz a ser fixado na parede da sala de aula, facilmente visível e disponível para constante consulta dos alunos: sim, esta é a única inovação no ordenamento jurídico nacional proposta pelo Escola Sem Partido (ESP), uma vez que todas as obrigações dos docentes a constarem deste lembrete aos estudantes já estão previstas na Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Ainda assim, a gritaria dos contrários à iniciativa foi de ensurdecer desde o lançamento da campanha, e voltou a subir o volume semana passada em função do anúncio de um curso bastante inusitado ofertado pela UNB, referente ao “golpe” de 2016, e de toda a repercussão que se sucedeu.

Que o ideário socialista/progressista encanta ampla maioria dos professores dos ensinos médio, fundamental e superior não é novidade para ninguém; que muitos deles montam palanque diante da audiência cativa de suas turmas de jovens intelectual e emocionalmente indefesos também é ponto patente; mas o que costuma dividir opiniões, mesmo entre aqueles que reconhecem o grave problema e concordam que algo precisa ser feito para brecar esta verdadeira produção em série de pessoas desorientadas e despreparadas para a vida adulta, é se o Escola Sem Partido não é mais do mesmo mal que pretende debelar.

Basicamente, a discordância, bastante frequente entre adeptos do liberalismo, reside no método a ser empregado na resolução do conflito: em tese, o plano do advogado Miguel Nagib consiste em utilizar a repressão estatal para impedir um procedimento perverso que vem ocorrendo em instituições criadas e administradas pelo próprio Estado.

Assim sendo, não seria mais fácil simplesmente transferir totalmente para o setor privado esta atividade econômica, provendo o governo, para situações de incapacidade financeira comprovada, vagas em colégios particulares (o denominado sistema de vouchers)?

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Não há reparos a fazer na sugestão (em tese), com a qual um grande número de liberais concorda. Não faz muito sentido, de fato, lançar mão de uma “canetada mágica” do governo para remediar um distúrbio gerado por ele mesmo, até porque há o risco de que esta ferramenta venha a ser utilizada como instrumento de perseguição a professores que não seguem a cartilha politicamente correta.

Melhor cortar o mal pela raiz do que criar mais burocracia ainda (no intuito de vigiar e punir os ativistas travestidos de mentores), sem dúvida. Neste cenário ideal, os pais e responsáveis matriculariam seus pupilos naqueles estabelecimentos educacionais cujos princípios de atuação fossem de seu agrado, gerando demanda no mercado por escolas com os mais variados perfis, conforme a procura.

Só que (na prática) o buraco é mais embaixo, por duas razões em especial.

1) Em primeiro lugar, privatização é palavra que, a despeito do esforço empreendido por diversos produtores independentes de conteúdo intelectual, ainda é tabu em nosso país. Privatizar mesmo estatais extremamente deficitárias e que foram palco de recentes escândalos de corrupção é sinônimo de desgaste político, protestos ruidosos e publicidade negativa para os governantes envolvidos.

Ora, se transferir refinarias de petróleo e agências de correios ou bancárias para empreendedores privados já é missão das mais ingratas, imagine o quão espinhoso seria tentar emular o sistema educacional do Chile, que precisou ser imposto goela abaixo por Pinochet sem muita conversa.

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Ou seja, seria preciso, antes de tudo, suscitar, no imaginário popular, a noção de que quanto menos o Estado envolver-se em atividades não afeitas à sua tarefa original (proteger a liberdade dos indivíduos, a propriedade privada e a vida ), melhor.

Daí emerge a questão: com nossas crianças sendo catequizadas na cartilha comunista sem pena nem dó, este ambiente favorável a separação de Estado e Educação poderia vir a vingar eventualmente? Pouco provável, pra dizer o mínimo.

A dúvida neste caso, portanto, é como chegar lá — naquele dia em que um número suficiente de cidadãos prestará apoio à desestatização. É o imediatismo que leva alguns liberais a desprezar o ESP, passo intermediário sem o qual a jornada contra a doutrinação escolar tende a sucumbir miseravelmente.

Se podemos usar armas do oponente de encontro a ele mesmo, não vejo problema algum nisso. Gol contra também vale. Pensar diferente implica na busca pela pureza fatal que desconsidera qualquer retórica que não catapulte-nos diretamente ao objetivo final. E apressado come cru. Ou fica com fome…

2) A segunda razão é bem menos complexa do que a primeira: professores de escolas particulares, mesmo das mais caras, também praticam proselitismo político, aberto ou velado, durante as aulas. Quem não se lembra da agressão que sofreu o “fascista” Arthur do Val em frente à exposição Queermuseu em Porto Alegre, praticada por um professor dos quadros do Instituto Anglo? E não se enganem pensando que “ao menos ele foi demitido, coisa que dificilmente ocorreria em escola pública”: este foi um caso que ganhou publicidade; caso contrário, permaneceria tudo como estava.

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Os cursos de graduação foram tomados quase que por completo pela ideologia revolucionária, e de lá saem todos os educadores para o mercado de trabalho. Além disso, o MEC e demais secretarias estaduais e municipais congêneres influenciam em larga escala o conteúdo enviesado a ser ministrado (notadamente o material didático) tanto pelo rede pública quanto pela privada.

Também o caráter totalmente partidarizado do exame do ENEM flexiona para a esquerda o que precisa ser lecionado aos candidatos às vagas em faculdades — o que inclui aqueles que estudam em escolas particulares. Simplesmente não há para onde correr na conjuntura atual, considerando que nem mesmo o homeschooling é legalizado no Brasil. Desejar que seu filho aprenda apenas matemática, ciência e línguas sem ser lobotomizado no processo é literalmente um crime em terra brasilis!

Conclusão: será possível que exigir o fiel cumprimento de deveres funcionais de uma determinada categoria profissional, ainda que valendo-se do poder de coerção estatal se preciso for, é ideia tão tacanha ou contraproducente assim nesta empreitada contra a mentalidade anticapitalista disseminada que não possa ser apoiada, nem mesmo em caráter emergencial no curto prazo, diante do cenário adverso nesta assimétrica guerra pelas mentes e espíritos das futuras gerações?

Há controvérsias. Cuidado para não fazer o jogo do adversário…

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