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Entraves regulatórios limitam o agro capixaba

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Poucos capixabas conhecem o potencial agrícola do Espírito Santo. Com um agronegócio pujante e responsável por aproximadamente 30% do PIB, o estado se destaca no cultivo de diversos produtos como café, celulose, pimenta-do-reino, mamão e outras cadeias econômicas importantes.

Apesar desta importância econômica, o agro capixaba ainda esbarra em dificuldades que precisam ser superadas para destravar investimentos importantes. Além das dificuldades logísticas já conhecidas que aumentam o custo de operações de escoamento de safra, em especial pela ausência de duplicação das BR-101, 259 e 262, e recorrentes interdições da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o agronegócio ainda enfrenta fortes limites regulatórios.

Legislações municipais criadas sem nenhum lastro técnico proíbem culturas importantes para o desenvolvimento agrícola. Apenas no caso da silvicultura, o Tribunal de Justiça já foi acionado em três oportunidades contra abusos regulatórios de cidades capixabas. Mesmo assim, o setor ainda corresponde a 30% do PIB do agronegócio capixaba, com geração de mais de 80 mil empregos diretos e indiretos no estado.

Outra cultura que sofre com entraves regulatórios é o café conilon, responsável por 37% da geração de riqueza do agronegócio, mas submetido a uma carga tributária incompatível, muito superior àquela aplicada ao café arábica. Não há explicação técnica que justifique a diferença de ICMS entre as espécies de café plantadas no Espírito Santo, logo, a competitividade dos produtores estaduais de conilon fica ameaçada pela tributação elevada e obrigações acessórias complexas.

Outros temas são comuns a diversas cadeias produtivas, como a dificuldade de emissão de licenças ambientais por alguns municípios capixabas e a baixa quantidade de atividades agrícolas submetidas a licenciamentos simplificados ou mesmo dispensadas de licença. O último ponto foi resolvido com a publicação do Novo Marco do Licenciamento Estadual, que submete a licenciamento simplificado as atividades agropecuárias de até mil hectares, desde que não dependam de supressão de vegetação nativa.

Essa iniciativa importante mostra que os entraves regulatórios capixabas são relativamente simples de serem corrigidos e podem servir para o desenvolvimento sustentável do agronegócio capixaba, que possui uma expectativa de expansão de crédito para investimentos em 35% para os anos de 2023/2024. Nessa linha, há demonstração clara de interesse de novos investimentos do agro no Espírito Santo, cabendo ao poder público a contrapartida de melhorar o ecossistema de negócios, com facilidade regulatória e desburocratização da agropecuária capixaba.

*Alan Mori Brito é associado do Instituto Líderes do Amanhã. 

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