E o “aparelhamento” da Constituição, Presidente Bolsonaro?

O Presidente Bolsonaro disse uma grande verdade: “O APARELHAMENTO DO ESTADO NÃO É SÓ DE GENTE, MAS DE LEGISLAÇÃO”.

A partir dessa denúncia, o Presidente começou a detalhar a extrema dificuldade que está encontrando para colocar o “governo nos eixos”, devido às amarrações “de gente ” a que está sujeito dentro da política e do próprio governo, e também devido ao “entulho” de leis nocivas que os legisladores e governantes do passado “enfiaram goela abaixo”.

E não seria uma só, nem duas, nem três leis que estariam atrapalhando o governo de Bolsonaro, e que seriam “aparelhamentos legislativos” .

Na verdade se trata de uma “enxurrada” de leis. Milhares delas demonstram, de maneira inequívoca, que se não fosse a “herança” da corrupção, e caso os políticos tivessem dedicado o mesmo empenho que sempre tiveram para “fabricar” leis, nas direções da prosperidade econômica e da justiça social, hoje talvez estivéssemos entre os países mais desenvolvidos do mundo. Isso significa que o relativo atraso do Brasil se deve em grande parte à excessiva produção de leis, ao lado da corrupção desenfreada, deixando sempre num segundo plano os objetivos do desenvolvimento.

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Mas os três anos e meio de mandato que ainda restam a Bolsonaro seriam absolutamente insuficientes para que ele conseguisse “limpar” a legislação, e a própria administração pública federal, oportunizando-lhe melhor governabilidade, mesmo que ele tivesse o apoio necessário na Câmara e no Senado, o que  já ficou cabalmente demonstrado no primeiro semestre do seu governo que seria uma utopia esperar, indicando que ele não conseguiria nada com a maioria desses deputados e senadores, ”ferozes” opositores seus.

Mas o aparelhamento está intimamente ligado à legislação, como bem diz o presidente . Esses inúmeros “Conselhos”, disso ou  daquilo, que andam por aí e que infestam o governo dos pés à cabeça, objetivando “boquinhas” e “acomodações” para a “companheirada”, têm origem em leis que limitam também o presidente.

Bolsonaro iria perder tempo se insistisse em mudar ou cancelar as leis que lhe atravancam o caminho. Ele teria  que ir direto à lei “mãe”, à Constituição Federal de 1988, que surgiu a partir de uma simples promessa do então candidato (indireto) a Presidente, Tancredo Neves, que morreu poucos dias antes de assumir, em 1985, assumindo a presidência o “vice” José Sarney.

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Sarney  assumiu em 1985, após o término  do Regime Militar, instalado em 1964. É evidente que toda a “esquerda” cerrou fileiras em torno do novo governo , passando a ter grande influência política a partir dali. E também foi decisiva na elaboração da nova Constituição.

A tal “Constituição  Cidadã”, nas palavras do então Deputado Federal Ulysses Guimarães, geralmente “venerada” pelos políticos, sem dúvida foi a principal fonte “escrita” de todos os males políticos, morais, econômicos e sociais vividos de bom tempo para cá pelo povo brasileiro. Seu direcionamento de “esquerda” está escancarado do primeiro ao último artigo. O sintoma mais evidente desse direcionamento “esquerdopata” está na infinidade de DIREITOS previstos, em contraposição ao reduzido número de DEVERES/OBRIGAÇÕES, gerando uma “conta” totalmente desequilibrada , mesmo “impagável”.

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Como Bolsonaro poderia governar e redirecionar as tendências esquerdistas, ao tempo em que ele está obrigado a submeter-se a uma constituição escrita por “eles, seus adversários ?  E tendo como “cão-de-guarda” dessa constituição justamente um Supremo Tribunal Federal cuja maioria dos membros também  constituem “aparelhamentos” da esquerda?

Mas Bolsonaro não teria o apoio político, nem o tempo necessários para mudar a Constituição pelas vias “convencionais” a curto prazo. Para essa mudança ele teria que ter muita coragem, ousadia, agilidade e “criatividade”.

Sobre o autor: Sérgio Alves de Oliveira é advogado e sociólogo.

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