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Breve análise sobre o protecionismo econômico

O protecionismo econômico não nasceu com o capitalismo. Ele foi um fator presente no sistema econômico anterior, o mercantilismo, onde a restrição comercial às nações amigas com intermédio do poder do monarca absoluto foi a marca registrada. Naquele período, a descentralização feudal entrava em decadência, dando lugar à figura do monarca mão de ferro, que posteriormente seria bem descrito pela frase de Luís XIV: “o estado sou eu”.

O monarca, que passara grande parte da Idade Média a troco da vassalagem, objetiva assumir o protagonismo do poder em sua própria nação e, com isso, controlar as movimentações econômicas dos seus súditos.

Posteriormente, durante o Iluminismo, a ideia do protecionismo começava a ser questionada em favor da defesa da liberdade plena do cidadão e das teorias do contrato social. Figuras como John Locke, Voltaire, Adam Smith e Montesquieu questionavam o alcance do poder do monarca e estabeleciam restrições a esse poder, sendo uma dessas restrições o controle sobre as transações econômicas de seus súditos. Nascia então a primeira concepção de livre mercado.

O livre mercado foi um motor do sistema capitalista e critério indispensável para a formação das democracias liberais, junto com o sistema representativo.

Até hoje é notório o desempenho do livre mercado no enriquecimento de sociedades, como no caso da China, nação que até o final da década de 70 nutria a posição de país mais pobre do mundo e, graças ao desenvolvimento de ideais de liberdade econômica, mesmo que discretos e locais, viu sua posição econômica perante o mundo saltar para o segundo maior PIB do planeta e uma invejável renda per capita.

Porém, no Brasil, o iluminismo parece estar longe de trazer os benefícios do sistema representativo democrático estável e menos ainda os benefícios do livre mercado.

O protecionismo brasileiro ainda deriva do sistema patrimonialista herdado de Portugal. Nem mesmo a independência da antiga metrópole e o republicanismo conseguiram trazer ao Brasil o tão desejado livre mercado.
O protecionismo do café marcou a história econômica do Brasil, que começou na discreta política de desvalorização cambial com o intuito de valorizar as sacas nacionais para encher os bolsos dos produtores do fruto e culminou no infame Convênio de Taubaté, uma reunião na qual fora estabelecido que o governo brasileiro seria o comprador do excedente de sacas nacionais, garantindo assim a estabilidade do preço do produto e também os lucros da fazenda.

Em casos mais recentes, podemos mencionar a bizarra Lei de Informática de 1982, que, visando a proteger a indústria nacional de computadores, jogou-a em um atraso tecnológico de décadas, uma vez que a indústria então nascente foi incapaz de acompanhar as companhias estrangeiras no desenvolvimento tecnológico.

O que chama a atenção, entretanto, são as práticas protecionistas  em um dos setores mais voláteis de qualquer economia capitalista: o setor de varejo.

Com a pressão de empresas nacionais, como a Havan e a Multilaser, o mercado de varejo executou medidas protecionistas contra empresas de origem chinesa que oferecem os mesmos produtos por preços mais em conta, o que é uma vantagem para o consumidor em geral.

Porém, ao invés de as mesmas buscarem a redução de impostos para que sua concorrência contra a China fosse vantajosa, preferiram fechar as portas para os concorrentes estrangeiros para tornar o mercado autofágico e consumidor de suas mercadorias mais caras.

A tentativa de “mercantilizar” o Brasil por parte dos grandes empresários nacionais se tornou uma regra, mediante a qual o consumidor sempre é colocado em último lugar. O objetivo é preservar o mercado de grandes empresários e até mesmo sabotar sumariamente os pequenos empresários que dependem da importação chinesa para encher suas prateleiras.

Assim, cada dia mais, a aurora do capitalismo liberal parece mais distante do Brasil.

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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