Brasil e EUA no centro da disputa por medicamentos
Neste 12 de maio, Donald Trump assinou uma ordem executiva para impor aos EUA a política de “nação mais favorecida”: forçar os laboratórios a venderem seus medicamentos nos EUA pelos menores preços praticados no mundo.
O plano parece simples, mas esconde um grave erro de concepção econômica. Ao impor preços artificialmente baixos por decreto, sem enfrentar os distorcidos monopólios de patentes ou os intermediários ineficientes do próprio sistema de saúde americano, o governo cria desincentivo a inovação farmacêutica, risco de escassez de medicamentos e fuga de investimentos em pesquisa e produção.
É a velha ilusão da canetada: baixar preço na marra sem resolver o problema de fundo.
Pior: a ordem também autoriza ações contra países que pagam menos por medicamentos. Ou seja, quem tem políticas mais inteligentes no setor, como o Brasil, vira alvo de sanção.
No Brasil, isso atinge diretamente a política de medicamentos genéricos, baseada na livre concorrência após o fim das patentes, com preços regulados pela disputa entre laboratórios.
Se os EUA pressionarem por patentes mais longas, restrições à exportação ou barreiras a compras públicas baratas, teremos aumento de preços, menor acesso via SUS e ameaça à sustentabilidade da já precária saúde pública brasileira.
Defender o livre mercado é defender concorrência real, não cartel de patentes nem coerção diplomática. A ordem executiva trumpista em questão poderia ter sido assinada com orgulho por qualquer governo petista interventor brasileiro, e com direito a discursinho populista do tipo “nunca antes na história desse país um governo enfrentou os empresários dos medicamentos para dar remédio para o povo”.
A melhor política de preços é a disputa aberta, com segurança jurídica, desburocratização, mercado livre e fim de privilégios, seja nos EUA, no Brasil e/ou no mundo.
