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Biden, competição tributária e o “imposto de renda mínimo global” sobre as empresas

Imagine se todas as padarias da sua cidade se reunissem e cobrassem R$2,00 em cada pão francês? Em quanto tempo você acha que demoraria para a mídia reclamar e para o Procon-SP abrir um processo antitruste? Duvido que passaria de 24 horas. Desde que começou sua administração, o presidente Joe Biden e sua secretária do Tesouro, Janet Yellen, endossam esse princípio em sua luta por um “Imposto de Renda Mínimo Global”.

Para aqueles que nasceram anteontem, vale avisar que governos ao redor do mundo são conhecidos por seu duplo padrão. Talvez o melhor exemplo no Brasil sejam os jogos de azar, que são proibidos por lei, mas o cenário muda quando o cassino é o governo federal – vide as loterias da Caixa.

Biden e Yellen estão tentando empurrar goela abaixo do mundo um “imposto de renda mínimo global” sobre as empresas. Eles querem que os países concordem em cobrar das empresas não menos que 15 por cento de IRPJ. Em outras palavras, os EUA querem fazer um grande cartel, algo proibido por lei nos EUA, impedindo que exista competição tributária entre eles para atrair novos negócios. Assim, países como a Irlanda e o Paraguai (12,5% e 10% de IRPJ, respectivamente) perderiam uma grande vantagem competitiva.

Em defesa da mídia norte-americana, eles fazem um bom trabalho apontando a hipocrisia da dupla Biden e Yellen. Merece destaque o editorial do dia 27 de Maio do The Wall Street Journal, que mostrou que a Irlanda é um oásis de sabedoria no que se refere à competitividade tributária, que mantém há décadas seu IRPJ em 12,5%: “A Irlanda colheu os benefícios. Entre 1986 e 2006, a economia cresceu para quase 140% da média da UE de apenas dois terços. O emprego quase dobrou para dois milhões, e a fuga de cérebros das décadas de 1970 e 1980 foi revertida. A Irlanda se tornou um destino de capital global.”

“Guerra Fiscal” é como ficou conhecida “a disputa entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios”. E, com frequência, é alvo de críticas há décadas. “Estados ‘perdem’ R$ 9 bi com guerra fiscal”, é uma manchete da Folha de S.Paulo do dia 14/09/1997. “Guerra fiscal entre estados e municípios gera perda de R$ 100 bilhões”, é a chamada do Correio Braziliense do dia 18/06/2019. Ora, por que a chamada não poderia ser “Sociedade ganha 100 bilhões devido à guerra fiscal”?

Vale aqui abrir pequenos parênteses e citar o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo, o Brasil ocupa a última posição em eficiência do gasto público. Também somos o sétimo país do planeta que mais gasta com o funcionalismo – gastamos 13,4% pagando salário de servidor. Sem dúvida o leitor já conseguiu juntar as peças e entender o que aconteceria caso tal “perda” de 100 bilhões de reais não ocorresse.

Onofre Batista é um professor de direito da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais e, em 2011, escreveu um artigo chamado “Por que a ‘guerra fiscal’? Os desafios do Estado na modernidade líquida”. No artigo, o funcionário público cita que “pelo menos internamente, o caminho da guerra fiscal favorece somente o grande capital”. Apesar de não ter encontrado nenhum dado no artigo que corrobora tal afirmação, vou partir do pressuposto de que isso é verdade (apesar de não acreditar). Se empresas precisam competir por consumidores, por que Estados e municípios não deveriam competir por empresas?

O artigo de Batista é cheio de clichês que parecem que saíram do DCE de uma federal. “A crise (de 2008) pelo menos serviu para evidenciar o fracasso da ideologia neoliberal, deixando patente que o Estado precisa fazer necessárias, incisivas e agudas intervenções”. Batista também não coloca dados para provar seu ponto de vista, mas vale aqui citar o artigo do professor de economia da New York University, Bill Easterly, The Washington consensus works: Causal effects of reform, 1970-2015. Nele, o norte-americano, ao contrário de Batista, cita inúmeros dados para demonstrar que, quanto mais um país adotou o Consenso de Washington, melhor tende a ser seu desempenho econômico.

Finalizo este texto ressaltando o óbvio, algo necessário em tempos de bolsonarismo e lulopetismo: competição é bom, cartel é ruim.

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc140908.htm

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/06/18/internas_economia,764053/guerra-fiscal-entre-estados-e-municipios-gera-perda-de-r-100-bilhoes.shtml

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/27/brasil-e-6o-que-mais-gasta-com-servidores-publicos-em-ranking-com-mais-de-70-paises-diz-cni.ghtml

https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/brasil-e-o-ultimo-em-ranking-sobre-eficiencia-do-gasto-publico-em-relacao-aos-impostos-5850235.ghtml

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=40D1DA926AB33D39E3A51FD5E0D49A49.$%7Bjboss.server.jvmRoute%7D

https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/135#:~:text=A%20%E2%80%9Cguerra%20fiscal%E2%80%9D%20%C3%A9%20uma,governamental%20fragilizada%20pelo%20capital%20internacional.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/27/brasil-e-6o-que-mais-gasta-com-servidores-publicos-em-ranking-com-mais-de-70-paises-diz-cni.ghtml

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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