A América Latina é pródiga na produção de ditadores. Tiranos que usam a força para a tomada de poder ou manipulam as instituições, ou o povo, para aparentar que suas decisões autoritárias são democráticas. Bem, democracia e ditadura sempre andaram de mãos dadas, estando a primeira a serviço da segunda.

Não se sabe se foi Getúlio Vargas ou Oscar Benevidez, ditador peruano, quem parafraseou Maquiavel, que teria dito: “Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei”, incorporando a infinitude do poder majestático, para dizer: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

Ora, quem temeria sofrer o rigor da lei, senão aqueles que sabem como as lei são feitas quando quem está no poder é um ditador. O que caracteriza uma ditadura é o grau extremo de subjetividade da lei. A ditadura máxima, absolutista e totalitária, é aquela na qual quem detém o poder nas mãos se confunde com o próprio Estado e faz da lei o que bem entender.

Quando a lei emana do tirano, sua subjetividade transforma o contexto social num ambiente anárquico, caótico. A insegurança jurídica se instala e o governo se torna uma ameaça concreta e constante contra a sociedade, como se fosse uma máfia.

Nunca tivemos no Brasil o Império da Lei. Em nenhum momento, conhecemos na prática os pilares que caracterizam o capitalismo.

A livre iniciativa, que significa poder agir de acordo com o próprio julgamento para criar os valores que cada um achar necessário para realizar propósitos e conquistar a felicidade, aqui, é uma concessão estatal podendo ser cassada arbitrariamente.

Propriedade privada, que significa poder dispor do que é seu como bem entender, sem correr o risco de ser despojado à força do fruto do seu trabalho mental ou físico, é relativizada por um inexistente fim social.

Estado de Direito, leis objetivas que têm como finalidade precípua proteger os direitos individuais inalienáveis que todos os homens de bem procuram manter intactos, para si e para os outros, é só uma aspiração ideal.

Na realidade, estamos nas mãos de ditadores, eleitos democraticamente ou não. Suas leis subjetivas não são iguais para todos, privilegiam os amigos, aqueles que, para apoiarem os poderosos, usufruem imoralmente de benesses que lhe são oferecidas em detrimento de quem produz para sustentá-las, tendo o que é seu, a liberdade, a propriedade, a felicidade e até a vida, tomadas, da noite para o dia.

Somos uma sociedade vulgar. “Aos amigos, tudo. Aos demais, uma lei qualquer”.

[Publicado em Zero Hora, 04/09/23]