No estado do Rio de Janeiro, um recente caso de desapropriação levanta questões profundas sobre os valores fundamentais da sociedade, especialmente quando se trata de liberdade, responsabilidade individual e propriedade privada. O cenário se desenrola em Magé, na Baixada Fluminense, onde a prefeitura tomou a controversa decisão de desapropriar um prédio comercial inteiro para estabelecer sua sede administrativa, o que deixou os proprietários e locatários em choque.

O edifício, construído há apenas dois anos, abriga cem salas distribuídas em oito andares, ocupando quase 7 mil metros quadrados em uma localização privilegiada no centro da cidade. Os proprietários e locatários afirmam que não foram notificados nem receberam proposta de indenização, o que violou, assim, a lei federal que garante esse direito aos afetados por desapropriações.

Um dos pilares fundamentais de uma sociedade liberal é a valorização da propriedade privada como um direito sagrado. John Locke, filósofo liberal do século XVII, argumentava que a propriedade privada advém do trabalho do indivíduo e é um direito natural inalienável. Ao desapropriar o prédio sem oferecer indenização adequada e sem o consentimento dos proprietários, a prefeitura de Magé desprezou essa concepção liberal de propriedade, rompeu com a responsabilidade para com os cidadãos e minou a confiança nas instituições estatais.

Dessa forma, a liberdade individual também está em jogo, pois a desapropriação arbitrária representa um ataque aos direitos individuais dos proprietários e locatários. O liberalismo defende a liberdade como um valor intrínseco da vida humana, permitindo que os indivíduos alcancem seu pleno potencial através de escolhas e ações autônomas. A decisão da prefeitura de Magé usurpa essa liberdade, impõe sua vontade sobre a dos cidadãos, prejudica suas atividades comerciais e viola a segurança jurídica que deve ser assegurada pelo Estado.

Para ilustrar como a propriedade privada é respeitada em outras sociedades, pode-seobservar o sistema jurídico de países com sólidas tradições liberais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Quinta Emenda da Constituição garante que “nenhuma propriedade privada será tomada para uso público, sem justa indenização.” Esse princípio é essencial para manter o equilíbrio entre os direitos individuais e a atuação estatal. A proteção à propriedade privada é um fator essencial para incentivar investimentos, empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, pilares da prosperidade de uma nação.

Além disso, é pertinente fazer um paralelo com as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Embora os objetivos do MST sejam distintos desse caso de desapropriação em Magé, ambos os cenários envolvem a violação da propriedade privada. Assim como a ação da prefeitura desconsidera o direito dos proprietários e locatários do prédio comercial, as invasões do MST desrespeitam a propriedade privada de terras rurais, e gera conflitos e instabilidade social.

Neste mesmo cenário, a limitação do poder do Estado é uma premissa essencial do liberalismo. Autores como Friedrich Hayek alertam sobre os perigos da concentração excessiva de poder nas mãos do Estado, e destaca que isso pode levar à tirania e à supressão das liberdades individuais. Ao desapropriar o prédio sem sequer oferecer a devida indenização, a prefeitura de Magé demonstra um desrespeito pelo princípio de limitação do poder estatal, além de colocar em risco a integridade dos valores fundamentais da sociedade liberal.

Em conclusão, o caso de desapropriação em Magé representa uma afronta aos valores da liberdade, responsabilidade individual e propriedade privada. A prefeitura, ao ignorar os direitos dos proprietários e locatários, mina a confiança nas instituições e desrespeita os princípios liberais que sustentam uma sociedade próspera e justa. A proteção à propriedade privada é fundamental para incentivar o desenvolvimento econômico e garantir que os indivíduos possam buscar seus objetivos de forma autônoma. Nesse contexto, é essencial reafirmar a importância de limitar o poder do Estado para salvaguardar a liberdade e a prosperidade de uma nação.

*Leonard Batista – Associado III do Instituto Líderes do Amanhã.