A propriedade privada e a liberdade individual são pilares fundamentais do pensamento liberal e libertário, com influências de filósofos como John Locke e economistas como Frédéric Bastiat. Esses pensadores defendem a ideia de que a propriedade privada é um direito natural, e que o Estado deve garantir sua proteção. Os princípios de Locke e Bastiat são ferramentas essenciais para analisar as invasões de terras realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil.

John Locke, em seu livro “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, argumenta que a propriedade privada é adquirida por meio do trabalho individual e é essencial para a preservação da vida, liberdade e busca da felicidade. A propriedade privada não é apenas um mero acúmulo de bens, mas uma extensão da personalidade e do esforço humano. É por meio do trabalho e da aquisição de propriedade que os indivíduos exercem sua liberdade e melhoram suas condições de vida.

Frédéric Bastiat, economista e defensor do liberalismo clássico, destaca que o Estado deve ter um papel limitado na sociedade. Sua função principal é proteger os direitos individuais, incluindo o direito à propriedade. Entretanto, o Estado não deve intervir além disso, não deve promover a redistribuição forçada de riquezas ou a expropriação de propriedades.

Na visão de Bastiat o papel do Estado diante dainvasão de propriedades privadas seria o de proteger os direitos individuais e a propriedade. O autor defende que a função legítima do Governo é garantir a justiça e a ordem, e não intervir nas relações econômicas e sociais além disso.

Dessa forma, sob a ótica de Bastiat, o Estado deveria agir para prevenir e punir a invasão de propriedades privadas, uma vez que isso representa uma violação dos direitos naturais dos indivíduos, como o direito à propriedade. O Estado seria responsável por estabelecer e fazer cumprir leis que protegem a propriedade e garantem a segurança dos cidadãos.

Com base nos princípios de Locke e Bastiat, é possível criticar as invasões de terras realizadas pelo MST. Embora o movimento reivindique a luta pela reforma agrária e a redistribuição de terras, suas ações violam os princípios da propriedade privada e da limitação do papel do Estado.

Primeiramente, as invasões de terras promovidas pelo MST não respeitam o direito de propriedade dos proprietários. Ao invadir e ocupar terras privadas, mesmo que consideradas improdutivas pelo movimento, o MST desrespeita os direitos dos indivíduos que adquiriram legalmente essas propriedades. Isso cria um ambiente de insegurança jurídica e mina a confiança na proteção dos direitos de propriedade, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Além disso, o MST busca uma ação estatal excessiva ao pressionar o governo a realizar a reforma agrária de maneira coercitiva. Isso contradiz os princípios de Bastiat, que defendem um Estado limitado e não intervencionista. A busca por mudanças na estrutura fundiária do país deve ser feita dentro dos limites da legalidade e do respeito à propriedade privada, por meio de diálogo, negociações pacíficas e instrumentos legais disponíveis.

Outro aspecto a ser considerado é a ineficiência das invasões de terras como estratégia para promover a justiça social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais. A posse de uma terra invadida não é garantia de prosperidade e a sustentabilidade econômica para as famílias envolvidas. É necessário um ambiente favorável para o desenvolvimento agrícola, incluindo acesso a crédito, tecnologia e capacitação, fatores que podem ser mais efetivamente alcançados por meio de políticas públicas e programas governamentais adequados.

A partir dos princípios de Locke e Bastiat, pode-se conluir que as invasões de terras promovidas pelo MST são inconsistentes com a defesa da propriedade privada, da limitação do papel do Estado e da busca pela liberdade individual. O respeito aos direitos de propriedade, o diálogo e o estabelecimento de mecanismos legais são os caminhos mais adequados para abordar a questão da reforma agrária e buscar uma sociedade mais justa. A promoção do desenvolvimento rural e o acesso a oportunidades econômicas devem ser buscados por meio de políticas que incentivem a iniciativa privada, a livre concorrência e o empreendedorismo, em conformidade com os princípios defendidos por Locke e Bastiat.

Leonard Batista – Associado III do Instituto Líderes do Amanhã.