A lei da misoginia e o risco de criminalizar palavras
A questão que formulam é: mas não seria inofensiva a Lei da Misoginia aprovada pelo Senado? Não é exagero acreditar que ela possa ser manipulada para atingir desafetos e adversários políticos?
Se vivêssemos sob a égide de um mínimo de bom senso, em uma época em que o conceito de “mulher” não fosse discutido o suficiente a ponto de ter sido escrito pelo menos um livro para debatê-lo, em que Ratinho não fosse processado por dizer que mulheres têm útero, em que a Globo já não estivesse sugerindo que questionamentos irônicos sobre TPM são suficientes para levar alguém para atrás das grades, e, principalmente, se estivéssemos em um país em que juízes são sérios e seguem regiamente o que está na lei, em que os togados aplicam as regras indistintamente a todo mundo, eu poderia dizer que o perigo da vacuidade e da abstração do texto seria reduzido. Ainda assim, não deixaria de existir, porque, embora isso nunca seja absoluto, o liberal deve pensar em instituições que sigam uma lógica menos dependente da qualidade das pessoas que temporariamente as ocupem.
A lógica da lei é errada, mesmo que os magistrados fossem excelentes. A obsessão por policiar palavras não é adequada em época ou nação alguma; no Brasil de hoje, muito menos.
Não faz sentido que liberais desejem recorrer a esse artifício, sobretudo quando problemas reais como a violência contra a mulher têm soluções de verdade que são negligenciadas. Além dos riscos de exploração autoritária contra quem interesse atingir, que não, não podem ser afastados, existe o problema da total incoerência e falta de senso de prioridades.
Um liberal quer proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas, não ficar controlando o que dizem, ampliando a esfera de decisão do poder político e da burocracia sobre a palavra, com base em critérios etéreos e manipuláveis. É sério que ainda precisamos explicar isso?
Ainda é preciso explicar que coisas como “fascismo”, “ódio” ou “aversão” são definidas ao gosto do freguês, e, se quem for defini-las tem o poder de nos colocar na cadeia, isso é perigoso?
