fbpx

A ditadura que pode

É obvio que o Supremo Tribunal Federal está atuando sob as saias de um espírito golpista; podemos parar com a sonsice de fingir que não. Não se trata de apoiar Bolsonaro, mas de apoiar o sistema democrático de Montesquieu; trata-se de afirmar que os poderes não são onipotentes, mas sim interdependentesEntretanto, se continuarmos apostando no modo sonso de analisar a realidade, creio ser mais honrado assumirmos que o golpe institucional é um meio viável para alcançar um fim almejado, ou seja, tirar Bolsonaro. Aí, pelo menos, poderemos tirar as máscaras ― alegoricamente dizendo, Dória, relaxa ― e assumirmos as nossas sanhas autoritárias. Talvez, se for para a satisfação da patota, uma ditadurazinha possa ser aceita. 

As invasões do STF nas funções dos demais poderes são autoevidentes e, mesmo nas democracias mais inocentes, tais atos seriam considerados antidemocráticos. Somente aqui no Brasil os ditos especialistas conseguem tirar um caminhão de palavrórios para justificar e louvar a sandice burlesca da casta de toga. Ora, o STF cria leis, cancela outras, inventa terminologias, adequa configurações morais, propõe pautas, cria inquéritos, investiga, picota as letras da Constituição enquanto costura outras jamais escritas, determina ações à Polícia Federal, julga, condena, etc.; o STF é onipotente. Não sou eu quem digo, foi Alexandre de Moraes que afirmou que os tribunais podem deliberadamente atuar como acusadores e juízes. Um estupro jurídico a céu aberto – e adivinha, se tens algo a dizer contra, logo descerá sobre ti a chancela de “bolsonarista” e “manifestante antidemocrático”.

O inquérito das Fake News ― instaurado, desenvolvido, investigado e julgado monocraticamente pelo STF tal como os grandes tribunais de exceção de Fidel ― é uma das mais desavergonhadas instrumentalizações do judiciário brasileiro em todos os tempos. O STF criou o inquérito através de Dias Toffoli, investigou e denunciou através de Alexandre de Moraes, que colocou a corte do STF como vítima da ação. Ou seja, o STF é tudo; é o ser de Parmênides.

A novidade, agora, foi a quebra do sigilo bancário de deputados e senadores apoiadores de Bolsonaro; a ilação da vez diz que tais deputados e senadores poderiam estar financiando com dinheiro público atos considerados “antidemocráticos” contra o STF, seus ministros e demais opositores do governo. Aguardemos o que encontrarão; mas a hipocrisia da vez não está no ato da quebra do sigilo bancário ― apesar de ser novamente um ato monocrático ―; o que realmente quero destacar desta vez é o termo “manifestação antidemocrática”, pois enquanto os juízes encastelados bufam e babam de raiva ao verem a turma de verde e amarelo em seus cangotes, parecem completamente mansinhos e amorosos com a galerinha que quebrou as vidraças de bancos e espancou uns apoiadores do governo em São Paulo, que queimou a bandeira nacional em Curitiba, e ameaçou a polícia carioca com barras de ferro e pedras. Nunca fez tanto sentido a concepção de a Justiça ser cega.

Ainda nessa esteira de absurdidades, o Ministro da Educação pode ser preso após dizer o que pensa. Abraham Weintraub, no famigerado vídeo vazado por Celso de Mello da reunião ministerial onde Moro supostamente provaria a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, afirmou que: “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, e completou: “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Declaração idiota? Sim. Não está coeso com uma postura democrática que se espera de um ministro. O presidente mandou o exército prender os Ministros do STF? Não!

Ou seja, o que Weintraub disse foi proveniente tão somente de ideias, uma opinião claramente inflamada e idiota, mas só. De suas palavras até um golpe de Estado do Executivo no Judiciáriotem um mundo de distância. Da mesma forma que num momento de raiva você já disse que mataria seu filho por ter arranhado seu carro ou quebrado a vidraça, mas não matou. Apesar de achar Weintraub um tropeço, um erro de Bolsonaro, criminalizar seu pensamento, suas palavras é algo digno de Gestapo e NKVD, é aquilo que Arthur Koestler, George Orwell e Aleksandr Soljenítsyn denunciavam em seus livros sobre o totalitarismo soviético. A fazenda Solaris parece estar sitiada em Brasília.

Weintraub provavelmente seria preso pelo STF se continuasse no cargo, por isso que Bolsonaro lhe deu um cargo no exterior; o que ele disse que faria é tão ou mais grave do que fazer efetivamente algo ― julgam os homens de preto. Parece-me algo como prender pastores e padres por condenarem religiosamente o ato homossexual, enquanto o culto a Fidel Castro e Che Guevara, que efetivamente matavam homossexuais por serem afeminados, continua a todo vapor. Tal mentalidade esquizofrênica ainda persiste com mais força do que nunca; “pensar e criticar é perigoso”, diriam os inquisidores de toga.

Sejamos sinceros: ao acordar pela manhã, você tem mais medo de sofrer retaliações após criticar o presidente ou após criticar os ministros do STF? Quem hoje está mais próximo de tolher a sua liberdade de expressão? Bolsonaro ou o STF? Não se trata de bater palmas e adorar o presidente, trata-se de sermos sinceros com a realidade. Um bolsonarismo doentio não é desculpa para calar críticas e até ofensas. Alexandre de Moraes, com sua retórica infantil, usou incitações de estupros a filhas dos ministros do STF, feitas por idiotas asquerosos, como desculpa viável para tolher a liberdade de expressão de milhares. É como bater na esposa após ser demitido por justa causa no trabalho: o que a esposa tem a ver com a demissão(?), o que eu e mais milhões de brasileiros temos a ver com os incitadores de estupros? Eu quero meu direito constitucional de criticar e socialmente xingar o STF e seus constituintes. Nem sequer falarei o óbvio: que asquerosidades contra o presidente e sua família também são derramadas diariamente, até mesmo com ilações explicitas ao assassinato do presidente, como a criação da trans “Rosa Luz” que mostra uma transsexual negra ― parecida com a própria artista ― segurando a cabeça decapitada do presidente. E pasmem, tal arte foi patrocinada pelo fundo cultural do Banco Bradesco.

O grande revés para a galera antigoverno é o fato de a contradição ser percebida pelo mais simples dos homens, do encanador ao caminhoneiro, da secretária ao soldador, do pedreiro ao carteiro – todos conseguem aludir à possibilidade de que, se o STF está tão desesperado para derrubar o governo, é porque possivelmente o governo pode estar tocando em feridas abertas e conluios que não deveriam ser mexidos. A desculpa para derrubar o “Capita” pode ser a pandemia, as palavras de Bolsonaro, as de Weintraub, os incitadores de estupros, a turminha dos rojões ou até mesmo o cabelo liso do presidente penteado próximo ao estilo de Hitler; o meio não importa, a justificativa muito menos, o que importa é o fim a ser alcançado: tirem Bonoro.

Todos sabem que o atual governo tropeça em suas próprias peripécias e que o presidente tem incríveis dificuldades com a comunicação, mas os brasileiros entendem também que há uma espécie de éter, uma mão invisível que quer empurrar o presidente para fora de seu cargo. O homem comum se questiona todos os dias: por quê? A impressão que dá, vendo aqui da praça, distante das torres dos togados, é que se todos os poderosos parecem querer derrubar Bolsonaro, deve ser porque o “homi” pode ter os meios de mudar algo que eles não querem que seja mudado.

Ainda aqui no banco de concreto da praça, a impressão é que vale tudo, basta que o golpe seja em nome da democracia. Pode censurar sim ― dizem os ministros do STF ―, mas faça-o em nome da suposta liberdade de todos. Se você for fofo e seguir as normas do “politicamente correto”, você pode até agredir em nome da paz, ser um antifascista com atitudes fascistas, matar fetos em nome da vida e ser racista em nome dos negros. O que importa é tirar Bolsonaro!

Pedro Henrique Alves

Pedro Henrique Alves

Filósofo, colunista do Instituto Liberal, ensaísta do Jornal Gazeta do Povo e editor na LVM Editora.