fbpx

Plano Real: 20 anos de uma perspectiva básica

novas-notas-realEstá se comemorando os 20 anos da criação do Plano Real, cuja primeira fase foi lançada oficialmente pela Medida Provisória no 434, de 28 de fevereiro de 1994, com o objetivo de refrear a inflação que destruía o valor da moeda usada no Brasil, na época o Cruzeiro Real.

Inflação é o meio mais insidioso de sustentação de um governo. Em regra governos são financiados através de tributos ou lucros de empresas públicas. A má gestão crônica de recursos públicos é uma tônica em todos os lugares do mundo, por uma série de incentivos perversos como o sistema de verbas, a tragédia dos bens comuns, a falta de meritocracia e até de tecnocracia, e daí em diante. Quando tais incentivos deterioram as contas públicas de tal forma que os governos não têm mais de onde levantar recursos, o último expediente é utilizado: imprimir dinheiro para conter o déficit fiscal.

Essa impressão de dinheiro cria um dinheiro novo que rouba seu valor do dinheiro previamente existente, pois por mais que se rode papel pintado de dinheiro, riqueza não se cria do nada. Há, de fato, uma transferência de valores do setor privado para o setor público por via transversa, ou seja, ao invés de se deslocar dinheiro da conta do agente privado pro governo, se desloca valor do dinheiro velho do agente privado para o dinheiro novo do governo.

Respeito à moralidade, à boa gestão pública e à legalidade deveriam ser princípios básicos de uma democracia. No entanto isso pareceu uma novidade no Brasil em 1994, que veio em boa hora. De maneira paulatina e gradual, o governo zerou o déficit público, desindexou a economia, abriu o mercado brasileiro para o exterior e aumentou as reservas internacionais. Com esses ajustes, a economia brasileira acabou alcançando uma estabilidade a muito não vista.

Problemas posteriores levaram a uma mudança em certos postulados básicos do plano. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma administrativa e financeira de 1999 trouxeram novos parâmetros, sendo adotado o tripé “meta de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal”, que, como eu escrevi em outro artigo, embora não seja meu arranjo favorito, tem seus méritos, e infelizmente fora abandonado pelo PT em prol do novo tripé “juros baixos, câmbio desvalorizado e aumento de gastos públicos”, de cunho duvidoso e que, por conta das circunstâncias práticas adversas, está sendo também deixado de lado, não sem antes ter feito um grande estrago na economia nacional.

Um retorno às políticas econômicas de 1994, com um aprofundamento dos seus postulados básicos, agora não apenas se preocupando em gerar superávits nominais, mas também buscando uma solução definitiva para a dívida brasileira, é o desafio político do Brasil para os próximos anos, e a sua adoção pressupõe uma mudança de mentalidade governamental, seja através de novos nomes, seja através de uma profunda reflexão dos atuais detentores do poder.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.