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A Petrobrás e o reforço ao anacronismo institucional

pptt3Depois que a obrigatoriedade de ter o governo como sócio (40% de participação) fez as grandes petrolíferas fugirem da licitação do campo de Libra, realizada em outubro de 2013— um dos maiores e mais promissores campos de petróleo (de R$ 8 a R$12 bi em barris) —, o Governo Federal resolveu mudar a estratégia: tirar do caminho a licitação, cedendo 4 campos na região do pré-sal da Bacia de Santos à exploração da Petrobrás, o que fará a companhia retornar um desembolso de R$15 bi em bônus e antecipações até 2018 ( R$ 2 bi  a serem pagos, ainda, neste ano).

Apesar do forte cheiro de malabarismo fiscal nas contas públicas, o ponto não é em relação às supostas irregularidades por não licitar os campos — até porque, trata-se de uma empresa pública— e sim na falta de interesse ou foco no real problema, que já deu errado no passado e assim permanece: o excessivo grau de intervenção. 

A persistência no erro e no anacronismo é marca registrada deste governo, presente não só nos formatos de concessão pública realizadas neste e em outros setores, mas, também, na política de gestão da Petrobrás na qual o governo não permite a empresa reajustar os preços da gasolina, fazendo a companhia conseguir a façanha perder dinheiro quando o preço de seu principal insumo sobe, amargando altos prejuízos─ endividamento de R$ 196 bilhões registrado no final de 2013, um aumento de cerca de 215% só nos últimos 3 anos─  além da queda da 12ª a 120ª no ranking de maiores empresas do mundo pelo valor de mercado.

Mesmo com alegado “baixo risco” de extração destes novos campos e a “garantia” de somar supostas reservas adicionais para a companhia em barris (até R$ 15,2 bi em barris), após o anúncio da medida, as ações da empresa recuaram e a Petrobrás “perdeu” R$ 13 Bi de seu valor de mercado em um só dia.

A questão em si não é perda nas ações, mas sim a desconfiança do mercado em como uma empresa, com problemas de caixa, vai custear o aporte imediato dos bônus (que precisou, inclusive, ser parcelado). Ademais, os custos que serão necessários para a exploração dos barris são estimados entre R$ 245 bi a R$ 380 Bi, pelo Especialista do CBIE, Adriano Pires. E eis a questão para a empresa: parte do desembolso que ela precisa fazer é agora (R$ 2bi), mas o possível retorno é futuro, sem contar os custos, já que os barris ainda não foram extraídos e não há como ter ideia de quanto valerá o Petróleo em 2021— ano que pretendem iniciar a extração (vale lembrar o leitor da ascensão do óleo de xisto).

Para o contribuinte, a decisão central de um governo— que já provou negligência administrativa em vários âmbitos— de determinar que uma empresa estatal mal administrada explore estas áreas, seria a melhor opção? A opção que contaria com o melhor custo de oportunidade? Ou seja, alocaria os recursos escassos para extrair excedentes com mais eficiência e menores custos? Se a resposta fosse sim, acredito que a Petrobrás não estaria nesta crítica situação.

Contabilidade criativa e o não cumprimento da meta de superávit primário

O pagamento de R$ 2 bi em bônus ainda neste ano— da Petrobrás para o governo— foi citado na imprensa como possível forma de “aliviar” a meta de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), uma notícia que, por si só, deve ser motivo de muita atenção.

Se a meta consolidada de 2014 para o Superávit Primário é R$ 99 bilhões do setor público (o governo central será responsável por R$ 80,8 bilhões ou o equivalente a 1,55% do PIB o restante é com os Estados e municípios), 2 bilhões são, mesmo, tão relevantes assim, para a meta? Será que é o mercado e a imprensa que estão “nervosinhos” ou a situação fiscal do país é que está muito crítica?

Vale recordar que, ao contrário do que disse o Ministro Guido Mantega em Janeiro, o governo não cumpriu a meta fiscal de 2013, afixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias em R$ 155.8 bi em 2013. Mesmo com: 1-malabarismos fiscais (R$ 15 bi com operações triangulares entre bancos públicos e o Tesouro); 2- receitas não recorrentes em excesso (R$35 bi de refis e bônus do leilão de campos de petróleo); 3- “exportação” de plataforma de petróleo que sequer saiu do país; o governo, com muito sufoco, chegou ao montante de R$ 75 bi de Superávit Primário.

A contabilidade criativa é mesmo “mágica”, não só faz com que alguns bilhões gastos não sejam computados como considera receitas que sequer entraram,  mas ela também permitiu generosos descontos contábeis do PAC, que explicam a grotesca diferença entre a meta oficial da lei, descontos, estes, autorizados pela modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em outubro passado. Essa panaceia moderna, é o pagamento de contas sem a quitação, a parcimônia sem poupança.

Ainda que nos termos da Lei, está em curso um claro retrocesso institucional no Brasil (virou a regra, na verdade) que não só rasga toda a responsabilidade fiscal e a credibilidade conquistada em anos anteriores, como, também, reforça uma insistência no fracasso e no anacronismo a cada ação do governo federal, “arrecadando” cada vez mais do cidadão. E, atenção… é esta gente que pode, agora, ser reeleita!

Wagner Vargas

Wagner Vargas

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Anhembi Morumbi, Mestrando em Administração e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV- EAESP), onde graduou-se em cursos de especialização em economia. Também é Sócio-Diretor da Chicago Boys Investimentos e atua com Assessoria de Imprensa, Comunicação Estratégica, Relações Públicas nos mercados: Siderúrgico, Varejo, Mercado Financeiro, Telecomunicações e em campanhas políticas. Integrante dos Conselhos de Economia e Investimentos em Inovação da CJE/FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), também é especialista do Instituto Millenium, onde produz entrevistas e artigos para o blog da Revista Exame.