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Os militares devem se envolver com política?

A forte presença de militares no governo Bolsonaro tem sido mais um ponto de controvérsia. Conforme levantamento do jornal Poder360, há 2.930 militares da ativa em cargos do governo, o maior número desde a ditadura militar. O caso em tela é o governo Bolsonaro, mas a discussão é atemporal, valendo para qualquer governo: será que é adequada tal grande presença de militares em um governo civil?

As Forças Armadas, como bem ressalta o artigo 142 da Constituição Federal, o mesmo que aqueles que faltaram às aulas de interpretação de texto defendem que lhes delega um “poder moderador” – as Forças Armadas não podem estar submetidas a um poder e ao mesmo ser o moderador dos poderes, da mesma forma que o rabo não abana o cachorro -, são instituições de Estado. Creio que a confusão entre o que é Estado e o que é Governo é propícia para leituras torpes e conclusões equivocadas a respeito da função de determinados atores institucionais. Os que defendem que as Forças Armadas exerçam uma espécie de tutelamento da vida pública do país são campeões em fazer essa confusão.

Separar o que é Estado do que é Governo não é uma mera questão teórica ou protocolar, é algo benéfico para as próprias instituições envolvidas. Governos são passageiros, como não poderia deixar de ser em uma democracia, mas instituições de Estado são contínuas e permanentes. Alguém pode alegar que, embora os ocupantes dos cargos mudem, instituições como a presidência da República ou os mandatos parlamentares também são permanentes, mas são justamente a constante mudança de atores e o fato de serem de natureza política que as tornam diferentes. Não há lei que prescreva a obrigatoriedade de estes atores seguirem determinada cartilha ideológica, devendo tão somente respeitar as regras do jogo democrático que aceitaram jogar. Governos mudam e diferentes visões políticas podem se tornar a ordem do dia. A despeito disso, instituições de Estado como as Forças Armadas devem seguir firmes em sua missão e função, não podendo ser condicionadas por predileções políticas.

Sim, até faz sentido que militares ocupem cargos de estrita natureza militar, como na Defesa, por exemplo, mas quando um número tão elevado de militares ocupa postos em um governo, fica difícil que a imagem das Forças Armadas não seja associada com esse governo. A coisa fica ainda pior quando os cargos ocupados não guardam relação alguma com a farda, como ocorre agora no Ministério da Saúde, que conta atualmente com 332 militares, incluindo o ministro interino Eduardo Pazuello. Ultrapassamos os 50 mil mortos pelo Covid–19 com um silêncio sepulcral do presidente da República, mas não surpreendente dado seu lamentável histórico diante da pandemia. Esse histórico inclui a demissão de um bom ministro, que defendia a necessidade da adoção de medidas de isolamento, a saída voluntária de outro, em menos de um mês, por não concordar com a postura panfletária do governo diante da famigerada cloroquina, que continua sem eficácia comprovada, e o fato de seguirmos sem um titular da Saúde em meio à maior pandemia em um século. Apresento esses fatos para dizer que o atual ministro interino, general, com o auxílio de uma equipe de mais de 300 militares, aceitou ser o instrumento das maquinações do presidente, a exemplo do episódio do “apagão de dados” de que tratei recentemente. Já disse em outras ocasiões: a história cobrará seu preço, mas não cobrará apenas de Bolsonaro.

Quando as Forças Armadas marcam em peso presença em um governo, sobretudo em um governo que tem desde sempre os genes da controvérsia por causa dos louros que o mandatário devota ao lamentável período da ditadura militar, e aceitam, como infelizmente vemos agora no Ministério da Saúde, ser peões de uma agenda política obscura, não dá para ignorar que, por associação, isso pode causar o efeito de macular a própria imagem das forças. Não é que a mera presença de militares no governo signifique que há um regime militar implantado, mas tamanha presença soa como um aval, uma concordância com a agenda política, sobretudo por 10 dos 23 ministros serem de formação militar, sendo 7 da ativa.

Quando militares assumem cargos de natureza política, não dá para dizer que estão meramente cumprindo uma “missão”; estão, gostem ou não, fazendo política e tacitamente expressando seu apoio ao governo de ocasião e suas bandeiras. No caso dos militares da reserva, isso pode até ser menos problemático, mas estamos falando de um elevado número de militares da ativa que embarcaram no governo. Minha conclusão, e isso se aplica a qualquer governo, é que os militares da ativa deveriam se resguardar em ocupar apenas cargos de estrita natureza militar, e ainda assim em número parcimonioso, pela própria preservação da imagem das instituições militares, o que urge sempre um claro reconhecimento de que são de Estado.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.