Os Incorrigíveis. Ou: o capital não tem pátria e gosta de ser bem tratado

Depois de praticamente quebrar o país com suas estripulias econômicas, os parlamentares do partido, de uma ala, digamos, mais à esquerda, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento com 14 propostas cujo mote é tirar o Brasil da crise e “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente […]

Depois de praticamente quebrar o país com suas estripulias econômicas, os parlamentares do partido, de uma ala, digamos, mais à esquerda, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento com 14 propostas cujo mote é tirar o Brasil da crise e “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.

Entre as propostas, há algumas claramente redundantes, pois são medidas ou já em andamento ou já encaminhadas pelo governo ao congresso, como a volta da CPMF, a regulamentação dos acordos de leniência e a repatriação de recursos.  Provavelmente, foram colocadas ali para “encher linguiça”.  Outras são de matar de rir, como aquela que prevê a venda de títulos da dívida pública para bancos, a fim de levantar recursos para obras – será que eles têm ideia de como funciona o mercado financeiro?  Ou ainda a que sugere a captação de empréstimos na China, também para obras – como diria Mané Garrincha, só falta combinar com os russos, digo, com os chineses…

Noves fora as redundâncias e as piadas, há algumas sugestões bastante preocupantes, as quais, caso adotadas, além de não resolverem qualquer um dos nossos problemas, levariam o país diretamente para o fundo do poço.  São elas: a adoção de sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390 (algo que certamente faria cair a arrecadação já num primeiro momento, mas essa é outra conversa); A instituição do imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior; O fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros aos acionistas; A criação do imposto sobre grandes fortunas e a elevação do imposto sobre heranças e doações.

Coincidentemente, no mesmo dia, leio na FSP que a onda migratória dos ricos (e remediados) rumo a paragens onde sejam mais bem tratados pelo fisco e pelo ambiente de negócios já começou, mesmo antes dessa proposta estapafúrdia vir a público.  Não é para menos.  As incertezas são muitas e o que não falta são políticos esquerdistas (o PT à frente) fazendo de tudo para transformar o Brasil em mais uma republiqueta bolivariana.

Propostas como essa da petezada são nitroglicerina pura para a já combalida economia tupiniquim. Ao contrário do que pensam Sibá Machado, Rui Falcão e outros vanguardistas do atraso, a história econômica sugere que baixos impostos sobre os ricos tendem incentivar o investimento e o crescimento, enquanto a alta taxação sobre eles costuma causar o efeito inverso. Com a economia francamente debilitada, amargando seguidos períodos de crescimento zero, inflação descontrolada, déficits e dívida crescentes, esta definitivamente não é uma boa hora para assustar os endinheirados com impostos extorsivos, elevação do gasto público e aumento da dívida, até porque, como bem demonstra a reportagem da FSP, esse pessoal tem um poder de mobilidade imenso.

Em suas malas, além de roupas e objetos de uso pessoal, os expatriados pela ganância e falta de responsabilidade do governo levam junto muitos investimentos que deixarão de ser feitos em Pindorama, assim como uma enorme capacidade de consumo.  Tudo somado, carregam para fora do país muitos empregos e vários pontos percentuais de crescimento do PIB.

A ideia dos petistas não é nova nem tampouco inovadora.  Já foi tentada por governos de esquerda no passado em muitos lugares. Como já escrevi alhures, no final dos anos 1970, alíquotas máximas do imposto de renda entre 60 e 90% não eram incomuns entre as economias avançadas da Europa e América do Norte.  A estagnação econômica mundial daquela época, entretanto, fez com que o pêndulo da política retornasse às ideias liberais (pelo menos no campo da economia) e aos governos reduzidos.

A tendência foi particularmente acentuada nos EUA e na Grã-Bretanha. Durante a administração de Ronald Reagan, por exemplo, as alíquotas máximas do imposto de renda caíram de 70% para 28%. Na Grã-Bretanha, Margaret Thatcher cortou a alíquota superior de 83% para 40%.

Embora de forma menos ambiciosa, outras economias seguiram o exemplo. Em 1988, o Canadá reformou seu sistema fiscal, achatando a estrutura tributária e reduzindo as taxas de topo. A Alemanha aprovou uma reforma no mesmo ano, diminuindo as taxas marginais sobre os mais ricos. Até mesmo a Noruega, em 1992, acabou cortando drasticamente as taxas de topo, tanto de trabalho quanto de rendimentos de capital, de 58% para 28%.

Os ricos costumam auferir renda de duas formas: com os lucros das empresas onde investem seus recursos e com os ganhos de capital. Não por acaso, os economistas recomendam que não se taxem os investimentos e o capital, pois essa tributação, além de distorcer os padrões de produção, mexe com a distribuição final de bens e serviços. Como o capital é a porta de entrada para o crescimento futuro, a tributação dos rendimentos de capital tende a reduzir investimentos e distorcer a produção ao longo do tempo.

Impostos mais altos sobre os ricos estão longe de ser um almoço grátis, como pensam os próceres do petismo. Em curtíssimo prazo, eles podem até levantar a receita (embora isso não seja garantido), mas não sem um custo enorme em termos de eficiência e crescimento em longo prazo. Reformas que fechem gargalos, reduzam o gasto público e alarguem a base tributária seriam muito mais eficientes do que o aumento de alíquota para os ricos.

Na verdade, o gesto dos radicais do PT não consegue convencer qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e boa fé.  É uma pena que esse discurso velhaco ainda tenha espaço nos dias de hoje.  Ademais, um discurso que só serve mesmo para perpetuar uma política demagógica que nada mais tem a oferecer além da pura retórica.

  • Tiago Carvalho

    As pessoas que escreveram essas propostas entendem pouco do sistema tributário brasileiro. Imposto de renda para quem ganha salário acima de R$ 108 mil? Quem ganha acima de R$ 108 mil não recebe salário, recebe essa renda de outra forma, que é tributada de outra forma, não pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Dizer que vai criar uma nova faixa no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 108 mil é só jogar para a plateia que acha essas pessoas serão tributadas. A questão é mais estrutural. Eu acho que as faixas de renda do IRPF são extremamente próximas uma das outras, elas deveriam ser mais espaçadas, agora, chegar a uma alíquota de 40% já é exagero. Não consigo enxergar justificativa filosófica ou social para alguém entregar ao Estado 40% de sua renda, independente do tamanho dela. O imposto sobre grandes fortunas acho extremamente subjetivo, a começar pela definição do que venha a ser uma grande fortuna. Além disso, se já existe ITR, IPVA e IPTU que tributam patrimônio, por que criar mais um imposto sobre o patrimônio? Quanto ao imposto de herança (ITCMD), acho sim que ele poderia ser aumentado, o Brasil é, com bastante distância, um dos países que menos taxa herança. Todavia, muita calma nessa hora, este aumento não pode vir como um aumento por si só, ele tem que vir acompanhado por uma redução em outros tributos. Os favoritos para a redução com certeza são nossos tributos indiretos, a sopa maluca formada por IPI, PIS, Cofins, Cides, ICMS, ISS, que deveriam ser todos extintos para dar lugar a um simples IVA. Aqui vai um artigo extremamente elucidativo sobre a questão estrutural do nosso sistema tributário, que é, na minha opinião, uma questão bem mais importante que a propagada justiça fiscal ou carga tributária. Partindo de um sistema mais enxuto e sem remendos pode-se discutir com mais facilidade e transparência o tamanho do Estado e, por conseguinte, da carga tributária. Segue o artigo: http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/por-que-o-sistema-tributario-brasileiro-precisa-ser-reformado/

  • André

    Excelente artigo. Muito bom mesmo.

  • biancavani

    Conforme disse José Monir Nasser, o neoliberalismo, na verdade, não tem nada a ver com o liberalismo. Trata-se de uma estratégia da esquerda, na forma da social democracia, de engordar os porquinhos (os empresários capitalistas), para depois devorá-los por meio de impostos e outras manipulações no mercado.
    Mas a jacuzada vermelha do Brasil é tão atrasada, mas tão fossilizada mesmo, que nem isso consegue perceber. Quer abocanhar nossos porquinhos anêmicos, que estão só pele-e-osso. E como esquerdalha não sabe produzir, só roubar dos que produziram, vai deixando pelo caminho desastres como a URSS, Cuba, Venezuela…