Os aplausos para o calote dos Estados

Voltei ontem à noite de mais um excelente Fórum da Liberdade, o 29º geral e décimo onde estive presente. O tema foi “Quem move o mundo?”, com ótimos debates sobre o papel do Estado e da iniciativa privada na condução da economia brasileira.

Na cerimônia de abertura tivemos a presença, com direito a discurso, do Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que teceu loas à tecnocracia e criticou um “egoísmo exacerbado” das pessoas e do mercado.

No meio do discurso, convenientemente, alguém lhe entrega um papel e ele declara, para aplauso geral: “acabei de ser informado que ganhamos a limitar para mudar a forma de incidência de juros para a dívida do Rio Grande do Sul”. Somente um tolo pensaria que aquilo não foi uma encenação. Evidentemente ele já tinha conhecimento da liminar e criou um factoide dramático.

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Mais dramático que o factoide é a dívida do Rio Grande do Sul e dos demais estados da federação para com a União Federal. De acordo com ótima reportagem do Estadão, a dívida consolidada dos Estados com a União gira um pouco acima de 402 bilhões de reais. Lembrando que Estados não tem a mesma força financeira da União, já que nossa estrutura tributária concentra recursos no ente federal.

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Em 1998, Estados e União Federal chegaram a um acordo para refinanciamento da dívida dos entes menores, de forma que todos eles tivessem condições de se adaptarem ao projeto, que posteriormente virou lei, de responsabilidade fiscal. A União Federal captou recursos de investidores a juros e concentrou nela a dívida inteira.

Agora, sob o argumento de que os juros aplicados devem ser simples, e não compostos, o Estados se insurgem contra o acordo, o que pode significar mais um tiro na responsabilidade fiscal no Brasil.

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Em qualquer lugar do mundo, um empréstimo ou um investimento são feitos em cima de juros compostos. É a lógica natural, pois sobre os rendimentos obtidos na aplicação financeira o investidor também espera que corra juros.

Se o STF decidir que juros compostos são ilegais no Brasil, uma cascata de coisas malucas acontecerá. Nenhum investimento, público ou privado, será seguro no Brasil. Os títulos públicos perderão valor abruptamente. Investimentos em longo prazo deixarão de existir, pois sem juros compostos, somente fará sentido aplicações sucessivas de curtíssimo prazo, criando juros compostos artificialmente.

Em suma, uma completa loucura decidida por ministros que nada entendem de economia, sob loas de um Governador fanfarrão e uma plateia que não sabe que está aplaudindo o fim do Brasil.

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As instituições de ensino jurídico no Brasil precisam levar a sério as cadeiras de economia, ou a pena será a destruição da economia brasileira pelos ignorantes econômicos que hoje exercem o poder judiciário brasileiro.

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