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O serviço militar obrigatório é ético?

O serviço militar obrigatório e universal é algo muito recente na nossa história. Os “Cidadãos em Armas”, convocados para defender a França  —  não mais o chefe de Estado francês  —  contra os reinos vizinhos, inauguraram um novo conceito exportado para todo o mundo.

Foi na Modernidade, com o alistamento militar obrigatório e universal sendo uma realidade na maioria dos países, que as guerras alcançaram diretamente a todos os cidadãos, não mais apenas os mercenários ou as tropas do rei. Se a Revolução Industrial transformou os conflitos modernos em moedores de carne, o alistamento militar obrigatório forneceu bastante proteína pra ser processada.

Nas próximas linhas, apresento argumentos morais contra o serviço militar obrigatório e algumas objeções a esses argumentos.

O argumento utilitarista

O Utilitarismo é uma doutrina filosófica moral fundado por Jeremy Bentham. Sua ideia central é que o objetivo da moral é maximizar a felicidade, portanto as ações humanas devem sempre buscar a maior “utilidade” possível, ou seja, aumentar o prazer e evitar a dor.

A lógica utilitarista é simples: o ser humano possui o desejo inato de buscar recompensas e evitar riscos, logo, os conceitos de certo e errado devem advir dessa nossa natureza. Como nós vivemos em sociedade, a felicidade geral importa e, por isso, a moral deve balizar não somente as ações do cidadão, mas as decisões dos legisladores.

O serviço militar obrigatório seria ético do ponto de vista utilitário? Não, se considerarmos que a obrigatoriedade do alistamento diminui o bem-estar das pessoas, pois as impede de realizarem seus objetivos particulares. Por outro lado, um exército totalmente voluntário seria composto por pessoas que buscam a sua própria felicidade, aumentando a utilidade geral da sociedade.

Aliás, por que existe a defesa do alistamento obrigatório, mas não se defende uma polícia obrigatória? Ou que todos os cidadãos sirvam como bombeiros? Afinal, também são serviços que exigem sacrifícios individuais em nome da coletividade.

O argumento libertário

Toda a ética libertária é balizada pelo Princípio da Não-Agressão, ou PNA. Esse princípio diz que não se deve iniciar agressão  —  ou ameaça de agressão  —  contra pessoas pacíficas. Segundo os libertários, ações e legislações devem atentar para o PNA: não posso invadir a sua propriedade, o porte de arma é um direito, imposto é roubo, serviço militar obrigatório é antiético.

“O serviço obrigatório é escravidão pura e simples, considerada ilegal pela 13ª Emenda Constitucional, que proíbe a servidão involuntária. Um militar obrigado a servir pode morrer em combate, o que torna tal obrigatoriedade uma forma perigosíssima de escravidão”, disse Ron Paul, senador americano.

O cidadão pacífico não pode ser obrigado a fazer algo contra sua vontade. Mesmo que o patriotismo seja um sentimento muito caro aos membros de uma nação  —  e ele o é com certeza aos norte-americanos, por exemplo  — , isso não justifica o Estado invadir a vida privada do indivíduo de forma coercitiva.

Objeções aos exércitos voluntários

Os argumentos contrários a existência de exércitos compostos exclusivamente por voluntários normalmente são direcionados contra a consequência de não haver o serviço militar obrigatório: o alistamento ocorrer no livre mercado.

A primeira objeção feita é que, mesmo o alistamento sendo facultativo, para quem se alista a decisão não é tomada de maneira totalmente livre. Explico: por não ter a facilidade do recrutamento obrigatório, o Estado deve convencer os jovens a olharem o serviço militar como um bom emprego; porém, em uma sociedade desigual como a nossa, onde faltam oportunidades no mercado de trabalho, muitos se veem obrigados a recorrer às forças armadas.

A segunda objeção diz respeito ao serviço militar representar um dever cívico, não apenas um emprego. Da mesma forma que não contratamos pessoas para serem jurados em tribunais, não deveríamos contratar soldados. Segundo os partidários dessa tese, um recruta não apenas aprende a manejar um fuzil, mas aprende sobre civismo e patriotismo.

O erro nessas objeções é criar uma falsa dicotomia entre o livre mercado e os sentimentos de comunhão para com a sociedade. Vejamos o exemplo da Guarda Suíça.

A Guarda Suíça, responsável pela defesa da Santa Fé e do Papa, carrega todo um simbolismo de lealdade e sacrifício que remonta ao ano de 1527, quando ocorreu o Saque de Roma. Cerca de 190 guardas lutaram e protegeram o Papa Clemente VIII até a segurança do Castelo de Santo Ângelo contra a investida de 1.000 soldados do Sacro Império Germânico. No final, 147 guardas suíços e 900 mercenários alemães morreram.

O que não é lembrado quando se fala da Guarda Suíça é que ela é, ainda hoje, um exército de voluntários estrangeiros e, muito embora o termo tenha uma conotação pejorativa, não é exagero defini-los como mercenários.

Conclusão — O alistamento no Brasil deveria ser voluntário?

“Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da presente Lei e sua regulamentação.” – Art 2º, da Lei 4.375, de 1964.

Anualmente, mais de 1 milhão de brasileiros que entram na maioridade são obrigados a se alistar e, desses, aproximadamente 80 mil efetivamente cerram fileiras nas Forças Armadas. Essa diferença numérica sugere que, na prática, o serviço militar no Brasil já é voluntário, ainda mais se considerarmos que o interesse em se alistar aumenta em anos de crise econômica.

Então, a primeira objeção ao serviço militar voluntário estaria correta? Os jovens brasileiros não seriam verdadeiramente livres para escolher servir, pois seriam empurrados para as Forças Armadas por simples falta de opção de trabalho? Ora, do ponto de vista prático, a realidade brasileira sequer fere a ética utilitarista, não há redução da felicidade dos indivíduos, pois todos os convocados desejaram prestar o serviço militar.

E quanto à ética libertária? Mesmo que utilitariamente não faça diferença o serviço militar no Brasil ser voluntário ou obrigatório, é certo haver a coerção contra cidadãos pacíficos? Muitos defenderão que todos nós temos o dever moral de contribuir para a defesa da pátria; mas, se é moral, esse dever não deveria ser uma avaliação subjetiva e individual? E mais: se consideramos que o Brasil é nosso lar e que há um ethos patriótico permeando toda a nação, não há necessidade de coerção estatal.

Da mesma forma que não há democracia plena com voto obrigatório, uma sociedade não é livre se seus membros são obrigados a servir. O patriotismo ainda é um valor importante para a coesão social, mas ele só alcança seu ápice se os compatriotas jurarem dedicar-se inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderão com o sacrifício da própria vida voluntariamente.

*Tiago Pedreiro de Lima é Major do Exército Brasileiro. 

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