O que é e para que serve o “Estado”

Por “Estado”, entenda-se uma ferramenta institucional de auxílio à comunidade política na administração da coisa pública. Noutras palavras, Estado é a burocracia profissional. Essa minha definição, evidentemente, não é a única. Eu ACHO que seja a MELHOR. Posso estar errado; melhor dizendo, devo estar errado — ao menos, em parte.

Apresento a definição para mostrar ao leitor a perspectiva pela qual estou argumentando. Assim, quem lê este texto pode me ajudar a corrigir minha opinião. Aliás, esse é o motivo pelo qual se conversa. Ao conversamos, os interlocutores ajudam-se um ao outro no caminho à Verdade. Eu escrevo, eu converso para mudar a minha própria opinião.

Na história política da humanidade, o Estado como algo fundamental para a comunidade política é algo bem recente. Chegamos ao ponto de não se reconhecer uma comunidade como “política” sem a presença de uma burocracia profissional. Durante milênios, no entanto, essa condição foi desnecessária e comunidades políticas funcionaram muito bem sem essa ferramenta.

O Estado e os limites de sua atuação

Ainda assim, o Estado não foi criado para SUBSTITUIR a comunidade política, mas para AUXILIAR a comunidade. Isso vale para qualquer tema: educação, segurança, saúde, atividade econômica, infraestrutura, transportes, etc. Onde e para quem necessite de auxílio, aí o Estado viria para ajudar.

O Estado não retira, ou não deveria retirar, da comunidade (ou seja, dos cidadãos) o dever de zelar e promover o bem comum. Essa obrigação continua sendo primordialmente da comunidade e de cada cidadão dentro de suas possibilidades. É isso que permite nos tornarmos melhores pessoas, melhores cidadãos e melhores comunidades.

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A responsabilidade do Estado é subsidiária. O papel do Estado é ir além daquilo que a comunidade consegue fazer. Porém, quando o Estado assume a responsabilidade dos cidadãos, a cidadania desaparece. Os membros da comunidade deixamos de ter o dever de cuidá-la e desenvolvê-la. Com isso, perde-se a noção de unidade política e passamos a ser meros consumidores dos serviços estatais. Foi o que aconteceu.

A questão principal, portanto, não é se devemos ou não ampliar ou reduzir o Estado; mas como utilizá-lo de maneira apropriada. O tamanho do Estado é secundário à questão principal e dependente das circunstâncias concretas.

Política e cidadania

Definir tanto o que seja “necessitar de auxílio” quanto como seja “a ajuda do Estado” é o papel da política. Não há respostas prontas e definitivas para essas perguntas. As respostas políticas para as questões políticas podem e devem ser diferentes. Cada comunidade deve ir respondendo à sua maneira na base da tentativa e erro. O problema é termos impedido que tal dinâmica se desenvolva.

Nós não podemos é perder o horizonte de por que fazemos política. O resto é detalhe. Porém, esse é justamente o problema. Não é de hoje que sociedades optaram por bloquear a política – e ironicamente várias ainda chamam essa vedação à política de “democracia”.

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O homem é um animal político, como disse Aristóteles. Sem política, nós somos MENOS homens. A política humaniza. O Estado, quando substitui a política ao invés de promovê-la, ao contrário, desumaniza.

Precisamos recuperar a noção de “obrigação cívica”. Precisamos parar de nos eximirmos de qualquer dever sobre o bem comum, seja transferindo a responsabilidade ao Estado ou negando a existência de tal obrigação. A recuperação da noção de “cidadania” é fundamental. Esse é o norte a guiar as decisões políticas.

Liberdade individual e bem comum

Como fazer isso e até que ponto é possível chegar, isso depende de uma infinidade de fatores. Não basta simplesmente chegar e ordenar que as pessoas se auto-governem porque isso será um fracasso monumental na grandessíssima maioria dos casos. Na prática, as respostas são infinitas.

De relevante aqui há a noção de tratar-se de um processo em que a comunidade em geral e o Estado devem exercer um papel pedagógico. As comunidades e o Estado ajudam os membros da comunidade visando a não ter que precisar ajudar. É como criar filhos. Concomitantemente, dá-se o peixe E ensina-se a pescar. Não se trata de um conflito entre um e outro.

Na realidade concreta, é possível haver, inclusive, retrocessos. Não é nada demais, mas algo natural. As circunstâncias mudam constantemente, tanto no tempo (dentro de uma mesma comunidade) quanto no espaço (entre comunidades diferentes). Por isso que inexiste limite para a quantidade de respostas políticas concretas.

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É preciso ter ciência de que o jogo político não tem fim; e o norte, o objetivo, é sempre o mesmo. O desafio é ajustar-se às circunstâncias reais de momento, quaisquer que estas sejam.

Ademais, certamente haverá quem relute e até quem se recuse a assumir suas responsabilidades. De novo, seria preciso ver cada caso concreto para chegar às respostas sobre o que fazer. Em último grau, imagino, a comunidade terá que assumir ser impossível convencer todo mundo e arcar com custos de carregar uma minoria disposta a apenas sobreviver. Ainda assim, elas seriam exceções; não, a regra.

A regra é as pessoas aprenderem que liberdade é condição essencial para a realização do Bem — incluindo tanto o bem particular quanto o bem comum. Quanto mais responsável sou, mais livre posso ser; mais livre sou.

O papel do Estado

A liberdade política, a liberdade cívica, não é um fim em si mesma. O fim da liberdade é o desenvolvimento humano – de cada indivíduo e das comunidades que fazemos parte. A finalidade última do Estado segue-se disso. O papel do Estado é ajudar a comunidade na promoção e na proteção da liberdade individual responsável; tanto para consigo, como para com os outros, e para com o todo.

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Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk e Platão, sobre a história política americana e sobre direito internacional. Atuou em movimento estudantil.