O preço da liberdade é a eterna vigilância
A liberdade de expressão virou tema de intermináveis debates no nosso país. Não por bons motivos, infelizmente. A sucessão de acontecimentos desde o ano de 2019 deixa fora de qualquer dúvida a ameaça sofrida por algo que é característico de qualquer democracia de fato.
Não vou comentar caso por caso, mas os fatos mais recentes merecem maiores considerações. As nuances e particularidades evidenciam muitas coisas, em especial o triste desprezo pela liberdade de expressão quando exercida por quem se nutre profunda antipatia. Estamos em um país que opôs barreiras históricas ao liberalismo – algo já comentado por mim em artigo. Com a livre expressão de ideias e pensamentos, a coisa não muda de figura.
O comediante e apresentador Danilo Gentili enfrentou uma tentativa de cancelamento por parte da militância bolsonarista pelo filme ‘’Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola’’. Tal façanha ganhou dimensões jurídicas. O motivo alegado foi uma cena entendida como apologia à pedofilia – argumento fraco que cai por terra com uma simples espiada no filme. A questão acabou por chegar no Ministério da Justiça, com determinação da pasta para a retirada do conteúdo das plataformas digitais.
Danilo Gentili pode ter vários defeitos e fazer piadas politicamente incorretas que despertam a ira em muita gente, mas chegar ao ponto de clamar por censura contra ele é um contrassenso sem tamanho. Tal querela foi levada adiante única e exclusivamente por governistas enragés que antipatizaram com o comediante por suas críticas ao governo Bolsonaro e seu apoio ao presidenciável Sérgio Moro. Se Gentili continuasse no petit comité bolsonarista, nada disso estaria acontecendo.
Como não poderia deixar de ser, o Supremo Tribunal Federal é figurinha carimbada quando o assunto é liberdade de expressão. E da pior maneira. Em uma canetada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio em todo o país do aplicativo de mensagens Telegram, alegando que o mesmo não possui representação legal no Brasil e é um meio utilizado para o cometimento de toda sorte de crimes. Bravo, ministro! O juiz fiador da democracia colocou o país na companhia de Rússia, China e Cuba – democracias pujantes em que há a liberdade de dizer amém ao governo ou ir para a cadeia.
Tal medida foi revogada pelo próprio ministro Moraes, pois o Telegram cumpriu uma série de exigências impostas pelo supracitado. Destaque para duas delas: apagar posts do presidente Bolsonaro a respeito do sistema eleitoral e excluir o canal do jornalista Allan dos Santos – que por sinal teve prisão decretada pelo próprio ministro. Um dos ministros da nossa Suprema Corte faz o que bem entende, passa por cima da Constituição, censura quem quer e chega ao ponto de ordenar o bloqueio de um canal de comunicação usado por milhões de brasileiros. Se o Senado estivesse consciente do seu papel, o impeachment de quem usa a Justiça para empreender querelas políticas seria o destino inevitável.
Em ambos os casos, existem defensores ardorosos da mordaça. Não por convicção das ações, mas pelos alvos. Danilo Gentili e Allan dos Santos são personagens que despertam reações extremadas em muita gente, seja pela simpatia ou pela repugnância. Como o brasileiro tem um péssimo apreço pela tolerância com os divergentes, o caminho inevitável é a aceitação da censura contra os malquistos. Mal sabem que quem apoia o cerceamento estatal acaba sendo vítima do mesmo veneno.
Não me venham com qualquer justificativa para o injustificável. No caso do comediante Danilo Gentili, não existe qualquer apologia à pedofilia, e interpretar a cena de tal maneira demonstra sérios problemas cognitivos de quem assim o faz. Já com o jornalista Allan dos Santos, eu li o pedido de prisão feito pela Polícia Federal e fiquei particularmente constrangido em ver como uma instituição prestigiada pode ser desacreditada por tal documento. Se Allan abusou mesmo da liberdade de expressão, qual a dificuldade em processá-lo seguindo o devido processo legal?
A pauta mais importante da esquerda a nível mundial é a censura. Ela percebeu que, com o debate livre e aberto, o outro lado leva vantagem e os valores liberais e conservadores triunfam solenemente. No caso do Brasil, a hegemonia gramsciana varreu para debaixo do tapete uma corrente política e de pensamento por décadas. Nomes como Carlos Lacerda, Gustavo Corção, Roberto Campos e tantos outros tiveram a difamação sucedida pelo esquecimento como destino. Com o recente surgimento da nova direita, nossos singelos adversários querem nos colocar no limbo do debate público outra vez. É isso que queremos?
Da esquerda não se pode esperar muita coisa, mas quando a falta de apreço pela liberdade de expressão atinge setores importantes da direita, tem-se sinal inequívoco de que há algo de muito errado. Ninguém precisa gostar de Allan dos Santos ou de Danilo Gentili para reconhecer um direito fundamental, pilar de qualquer democracia, condição sine qua non para a existência de uma sociedade livre.
Thomas Jefferson disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Ela é perdida aos poucos, quando alguém que não desfruta da minha simpatia é privado dela. Logo depois estarei no caminho da servidão sem perceber como fui parar lá. É preciso estar vigilante para impedir tal desfecho – o que infelizmente não é o caso de parte da direita brasileira.
Referências:
1.https://www.institutoliberal.org.br/blog/dificuldades-do-liberalismo-brasileiro/
