O monopólio do sal
FRANCISCO LACOMBE *
Sofremos ainda hoje, no Brasil, com os monopólios, os privilégios, a burocracia, os carimbos, os alvarás, as autorizações, as autenticações, os reconhecimentos de firmas, etc.
Ao menos em parte, consequência das nossas tradições ibéricas. O Brasil sempre foi assim, em virtude dos vícios de sua colonização. Entra governo e sai governo e cada um inventa mais licenças e normas para aumentar o seu poder de concessão e os privilégios dos amigos.
Um dos exemplos emblemáticos desses vícios, pouco lembrado hoje em dia, é o monopólio do sal, que vigorou durante os séculos XVII e XVIII. Este caso está relatado com requintes de detalhes no livro: História Econômica do Brasil de Roberto Simonsen.
Por quase dois séculos a venda do sal no Brasil colonial foi privilégio do rei de Portugal, que podia ceder o direito a um amigo, que o produzia nas ilhas oceânicas portuguesas e o vendia a preços exorbitantes na colônia. Claro que as pessoas compravam, ninguém pode viver sem sal. No Império Romano, o pagamento aos soldados e funcionários era feito em sal, daí o nome salário.
Além de caro, o sal era também escasso. Como sempre ocorre, o monopolista enriquecia cada vez mais à custa da população.
Em certa ocasião, um empresário brasileiro, indignado com esse privilégio, resolveu produzir sal nas salinas naturais de Araruama e Cabo Frio, onde o custo de produção era muito mais baixo do que nas ilhas oceânicas e o transporte mais barato. Passou a vender sal no Rio de Janeiro a um preço infinitamente menor do que o praticado pelo monopólio. O que aconteceu? É fácil adivinhar: ele foi processado e condenado, teve que fugir. Mandaram tropa atrás dele e foi trazido de volta à capital. Por pouco, não foi executado pelo crime de produzir e vender sal mais barato que o monopolista!
Uma das razões desse absurdo era o imposto escorchante que o governo da metrópole cobrava dos monopolistas, prática seguida também pelos demais países latinos. Alguma semelhança com o que acontece hoje?
Este tipo de aberração, de forma nem sempre camuflada, ainda existe em várias normas e leis. Um exemplo recente foi a famosa lei de informática.
Volta e meia, os legisladores inventam coisas desse tipo para privilegiar alguns monopolistas e beneficiários de impostos obrigatórios como, por exemplo, o sindical.
Nos Estados Unidos, ao contrário, a tradição foi sempre no sentido de estimular a competição e as iniciativas individuais, visando a beneficiar os consumidores. Um mero aumento do imposto sobre o chá provocou uma revolução que desembocou na guerra da independência.
