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O marco civil da fé

POSSESSAOO Jornal O Globo trouxe, ao longo dessa semana, uma série de reportagens sobre as religiões politeístas africanas, sugerindo que os praticantes dessa fé sofreriam algum tipo de perseguição religiosa no Brasil, especificamente de evangélicos, pois nos cultos desse segmento cristão haveria uma série de referências contrárias à prática do politeísmo africano. Por conta disso, um líder de uma seita de candomblé chegou a suscitar a necessidade de uma agenda regulatória para a liberdade religiosa, talvez com um “marco civil da fé”. Vários movimentos ecumênicos e sincréticos têm advogado essa tese, que não é boa.

O Brasil é um dos países mais tolerantes do mundo em matéria de diversidade religiosa. A Constituição, embora traga no preâmbulo que os constituintes foram protegidos por Deus, fala em diversos pontos que o Estado é laico, que ninguém será privado de direitos em virtude de crença religiosa e até fala em imunidade tributária na prática de cultos religiosos. Essa imunidade tributária é, para doutrina praticamente unânime, extensível a todo o tipo de culto religioso, monoteísta ou politeísta.

De acordo com o Censo de 2010, temos no Brasil 64,6% de católicos, 22,2% de protestantes, 8% sem religião, 2% de espíritas e 3,1% de outras religiões. No que tange ao Estado, não há nenhum tipo de perseguição em nenhum nível. Quanto aos entes privados, não se houve falar em violência com base em religião. Até mesmo judeus e muçulmanos vivem em paz no Brasil.

A queixa trazida pelo movimento politeísta, de que protestantes falam mal das religiões africanas, simplesmente não procede. Não que os evangélicos não falem mal de candomblé, mas isso faz parte da propaganda normal que qualquer religião faz de si mesmo e contra seus concorrentes no “mercado da fé” – sim, a fé gera um mercado com as mesmas características de outros tipos de serviço. Da mesma forma, católicos criticam protestantes, e até mesmo religiões politeístas falam mal de religiões monoteístas. Em um famoso vídeo do Padre Paulo Ricardo, ele critica frontalmente a Igreja Protestante e os chama à fé católica. Isso seria um ataque ao protestantismo? Sim! Mas e daí? Livre-mercado do serviço religioso é isso. Em um país livre todos devem se expressar e buscar fazer prevalecer seu ponto de vista, desde que de maneira não violenta. Nada mais natural.

Entregar ao Estado o poder de regular a fé é uma grande temeridade, pois o governante de plantão pode restringir de maneira indevida a liberdade individual. Ver adeptos do politeísmo defender esse tipo de coisa demonstra, no mínimo, um grande ingenuidade. Como visto, politeístas representam, no máximo, 3% da população brasileira, contra mais de 80% de cristãos. Em um embate político pela regulamentação da fé, quem que os políticos tentariam agradar? Evidentemente que seriam os cristãos. A liberdade religiosa sem regulamentação não foi criada para proteger cristãos, e sim as minorias. Deve-se sempre ser lembrado que, durante o Império, o Brasil teve uma religião oficial, o Catolicismo, e as pessoas só podia realizar cultos secretamente em suas casas. A regulamentação da fé nos retrocederia em mais de 130 anos, e prejudicaria principalmente aqueles que hoje reclamam da liberdade religiosa irrestrita.

Esse é apenas mais um marco civil totalmente dispensável, pelo bem dos direitos civis.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Um comentário em “O marco civil da fé

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    14/08/2014 em 8:34 am
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    Bernardo, a sua posição quanto á matéria é perfeita. A luta pela liberdade religiosa no Brasil foi muito dura ao longo do séc. XIX, somente se resolvendo, a favor da tese liberal, com a instalação do Governo Provisório da República, em 1889/1890. O mais aguerrido combatente da causa da liberdade religiosa foi Rui Barbosa. Dentre os seus textos acerca da matéria, destaca-se o prefácio do livro “O Papa e o Concílio”, que Rui traduziu do original alemão. O prefácio que Rui escreveu é mais extenso que o próprio livro! A própria expressão “marco civil da fé” já constitui uma aberração por si só. Em países, como o Brasil, que adotaram o princípio liberal da “igreja livre no estado livre”, governos e poder público são incompetentes em matéria religiosa, i.e., não arbitram questões teológicas entre denominações religiosas. Pensar diferente, como v. destacou, será o mesmo que retroceder 130 anos no passado.

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