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O grande mal causado pelas burocracias: a destruição da riqueza

Talvez não seja novidade para mais ninguém que o Brasil é o paraíso da burocracia. Segundo o relatório subnacional Doing Business do Banco Mundial, na média, um empreendedor brasileiro gasta mais de 1.300 dias para abrir uma empresa, obter um alvará de construção, registrar um imóvel, resolver um litígio comercial e cumprir obrigações tributárias. Nada menos que 300 dias acima da média dos países do BRICS e mais de 60% acima do tempo médio dos países componentes da OCDE. Para obter um alvará de construção, por exemplo, uma construtora precisa interagir com as secretarias municipais de urbanismo, de meio ambiente, de saneamento, de finanças, corpo de bombeiros, registro de imóveis e empresas de água e saneamento estaduais. Para declarar impostos e contribuições sociais, as empresas contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, do inventário, dos funcionários e de seus dependentes. São 97 obrigações tributárias e numerosas regras municipais, estaduais e federais, que, em média, atingem 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Uma simples encomenda que venha através dos Correios pode virar um tormento, caso o destinatário não seja encontrado em seu endereço, no momento da entrega. Se o mesmo não puder se deslocar até a agência local para retirar sua encomenda e precisar indicar alguém que o faça, não bastam apenas os documentos de ambos. É necessária uma autorização por escrito, com a assinatura e número de documento do destinatário – como se essa bobagem fosse suficiente para deter um estelionatário que quisesse receber a encomenda no lugar do titular. Só faltava exigir o reconhecimento de firma, em plena era do blockchain e da tecnologia digital.

Não há justificativa lógica para esse excesso de exigências e procedimentos completamente inúteis. Por que tanta desconfiança? A quem interessam tantas obstruções e perda de tempo? Talvez a raiz do problema esteja calcada na impunidade, na desorganização ou no jogo de interesses. Se os procedimentos burocráticos são criados para dificultar fraudes, por que não punir severamente quem as pratica ao invés de continuar importunando as pessoas de bem? Por outro lado, se as informações sobre cidadãos e empresas estão dispersas por diversas repartições públicas, o que impede de consolidá-las, valendo-se da tecnologia disponível? Por que tanta resistência a descomplicar a vida de quem produz e empreende? O economista Jeffrey Tucker aponta o establishment, que inclui agências reguladoras, sindicatos, o funcionalismo público, grandes empresas e até o Judiciário, como os grandes beneficiários da burocracia. Tucker afirma que a troca de favores, a corrupção e o fracasso econômico decorrentes das relações entre o establishment e o Estado constrangem praticamente todas as nações do mundo. Assim, o único antídoto contra esse nefasto controle oligárquico está na disseminação da filosofia liberal, que legitima o direito de propriedade, o livre comércio, a disciplina fiscal e a limitação do poder estatal.

A burocracia pode ser definida como uma estrutura organizacional caracterizada por regras, procedimentos, divisão do trabalho e hierarquia que garantam a impessoalidade nas relações entre o Estado e o interesse público. Para o sociólogo alemão Max Weber, a burocracia seria a forma mais eficiente de uma organização, por prescindir da inconstância do ser humano na tomada de decisões. Porém, ainda no século XVIII, quando se acredita que o termo tenha sido criado para designar repartições públicas, o economista francês Seigneur de Gournay já a considerava como uma doença. Como então algo que parece positivo, ao garantir estabilidade e equilíbrio nas relações sociais, poderia ser considerado um problema? Talvez a metáfora do surfe seja a mais primorosa para a compreensão da questão. O principal erro na aplicação da burocracia nas relações entre o indivíduo e as instituições sociais é considerar que as normas, as regras e os procedimentos devem ser definitivos. O economista norte-americano Douglass North, um dos expoentes do institucionalismo, pondera ser inquestionável o fato de o homem viver em um mundo repleto de incertezas e imprevisibilidades; portanto, qualquer modelo determinístico aplicado à condição e ao comportamento humano falhará miseravelmente. Por isso, o segredo para a evolução das relações humanas está no equilíbrio dinâmico, que é a técnica utilizada pelos surfistas para aproveitar o impulso das ondas sem submergir. Nenhum deles teria sucesso, se permanecesse inerte sobre a prancha, ao se deparar com ondas de intensidade e direção imprevisíveis.

North explica que a grande transformação na evolução sociocultural humana ocorreu quando as relações de troca evoluíram do pessoal para o impessoal. Daí a importância da moeda, dos mecanismos de crédito, dos contratos sociais e de leis que garantam as liberdades individuais, o respeito pela propriedade privada e limites para o poder estatal. Dessa forma, não se limita a criatividade humana, nem sua ação empreendedora; mas ao mesmo tempo se assegura certa estabilidade em meio à mudança, que é exatamente o propósito original da burocracia. Compreender, portanto, a simultaneidade de valores opostos como a liberdade de ação e as normas de conduta social, e contribuir para sua ratificação, é imprescindível para a evolução de uma sociedade. Por isso Hogdson afirma que nem sempre as regulações são a antítese da liberdade e que, embora as instituições constranjam comportamentos, elas também permitem ampliar as possibilidades das ações humanas. Por que que esse equilíbrio dinâmico não funciona no Brasil, tampouco em muitos outros países?

A chave para que as instituições garantam liberdade e um mínimo de previsibilidade para o progresso econômico está no tamanho do Estado. O advogado João Accioly, que participou ativamente na proposta da Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, explica que é preciso mudar a cultura de abuso do poder regulatório. Sustentar o papel do Estado como agente principal do progresso econômico, em pleno século XXI, não faz o menor sentido. Trata-se de uma premissa superada há muito, embora continue sendo ignorada convenientemente por políticos e burocratas e pela população em geral, principal vítima desse embuste. Para o economista Felipe Lungov, colocar o Estado como maestro da economia apenas prejudica o processo contínuo de aperfeiçoamento da produção. Em contrapartida, os países que limitam a esfera de atuação do poder estatal colhem avanços econômicos e sociais surpreendentes.

No fundo, o excesso de burocracia, que desarticula o processo de geração de riqueza, nasce da atração irresistível de controlar a vida alheia. Se o Estado detém o monopólio da coerção, é natural que ele atraia pessoas de mentalidade autoritária, que se sentem à vontade para instituir decretos ou regulações estatais arbitrárias, que não lhes tragam nenhum efeito adverso. Também buscam a proximidade do poder estatal os rent seekers. São empresários e grupos de interesse que não têm competências ou disposição para enfrentar a disputa de mercado e, assim, preferem se empenhar por privilégios como créditos subsidiados, contratos superfaturados, regulamentações, patrocínios estatais e tarifas de importação, que inviabilizem a entrada de novos competidores. Evidentemente que toda a população paga a conta desse compadrio, na forma de inflação, desemprego e outras mazelas outrora superadas nos países mais livres.

Para concluir, não se pode esquecer dos efeitos econômicos da burocracia e do gigantismo estatal. Ao dificultar as transações voluntárias e criar obstáculos ao empreendedorismo, a burocracia impossibilita a alocação racional dos recursos escassos. A produtividade dos agentes econômicos é carbonizada no altar da planificação coletivista. Então, parte importante dos esforços de quem trabalha, faz investimentos ou se arrisca, ao materializar sua habilidade criativa, é aniquilada sem nenhuma compaixão por zeladores estéreis da máquina estatal. A falta de liberdade e de segurança para a realização de investimentos acaba por desidratar a capacidade da economia de gerar riquezas. Claro que o sonhado desenvolvimento fica distante, e, definitivamente, a nação padece ante a arbitrariedade daqueles que friamente contemplam as agruras do cidadão comum.

Vinícius Montgomery de Miranda

Vinícius Montgomery de Miranda

Graduado e Mestre pela Universidade Federal de Itajubá, MBA em Gestão Financeira pela UNITAU. Consultor de Empresas e Professor de Economia e Finanças.