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O embargo econômico do governo do Brasil sobre os brasileiros

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Apresentação1

Corre a notícia de que a Receita Federal irá aumentar a fiscalização de produtos importados via internet através de um novo sistema, em parceria com os Correios, incrementando assim a possibilidade de tributar as mais de 21 milhões de encomendas internacionais recebidas anualmente.

É sabido que o governo encontra-se em grandes dificuldades econômicas, mesmo batendo recordes de arrecadação, o que denota relevante irresponsabilidade administrativa. Como grande parte dos impostos relativos à importação de produtos é de cunho federal (podemos citar aqui o II e o IPI), resta claro o interesse federal na questão.

Essa tributação, no entanto, vai contra os esforços do governo para reduzir a inflação no país. Embora a inflação tenha a ver com a deterioração da moeda causada pelo próprio governo por meio da irresponsabilidade fiscal e da expansão monetária para aumento do crédito e do consumo, o fato é que a entrada de importados aumenta a oferta de produtos e tende a diminuir o índice geral de preços, criando efeito deflacionário. Esse aperto na fiscalização vai gerar queda da importação e extinguir o citado efeito que tem ajudado a disfarçar a disparada da inflação.

Essa arrecadação nova, embora relevante para o governo, é apenas um dos componentes envolvidos na questão, sendo a outra face de uma política econômica ainda mais relevante: o protecionismo da indústria nacional. Em carta aberta a um blog da revista Veja, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita declarou que o seu trabalho “constitui um instrumento de proteção à indústria nacional, à manutenção dos empregos, e à nossa economia. Ele não visa o fator arrecadatório e sim o controle de entrada e saída de bens”. Isso significa, na prática, que auditores fiscais são pagos por todos os brasileiros, por meio do Estado, para defender os interesses de grandes empresários nacionais declaradamente incompetentes, em prejuízo do povo, que é obrigado a consumir produtos mais caros e de pior qualidade.

O argumento de defesa da economia e dos empregos é uma falácia completa. Nossa economia fica mais pobre com essa intervenção. Se a China produz certos produtos industrializados com menor custo e maior qualidade por causa das suas vantagens naturais, é muito bom para o Brasil consumir esses produtos e se especializar na produção de bens e serviços em que possui maior vantagem natural. Comércio internacional gera otimização de recursos e transfere os empregos das áreas menos eficientes para áreas mais eficientes, onde os salários, inclusive, tendem a ser maiores, por causa da maior produtividade do setor. É a parte corruptora e ineficiente da indústria nacional inviabilizando a parte livre-mercadista e ética.

Em suma, o que o governo do Brasil está fazendo com essa medida é ampliar e aprofundar ainda mais um embargo econômico injusto contra o próprio povo brasileiro, que sofrerá com inflação e empobrecimento enquanto grandes empresários nacionais enriquecem, auditores fiscais ganham mais poder, a arrecadação estatal aumenta e as verbas de campanha dos políticos crescem convenientemente.

*Texto postado originalmente no jornal Gazeta do Povo (Curitiba/PR)

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

2 comentários em “O embargo econômico do governo do Brasil sobre os brasileiros

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    06/05/2014 em 5:24 pm
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    Parabéns ao autor pelo excelente artigo, lúcido e concisamente esclarecedor.
    É impressionante a desenvoltura governamental para abocanhar imposto do povo brasileiro. Já não basta o volume da arrecadação interna, cujos recursos não são devidamente aplicados nos serviços públicos oferecidos pelo governo à população. Mas a máquina arrecadadora e gastadora governamental – no custeio das despesas exorbitantes de Brasília com seus gastos públicos incontroláveis, com as benesses de servidores comissionados nos Três Poderes, com o inchado e improdutivo Congresso Nacional, bem como para pagar a conta anual de propaganda política do governo – não se contém e ainda vem interferir na liberdade comercial de seus contribuintes? Uma vergonha.
    Trata-se de um governo intervencionista. Retrógado. Que não fez a reforma tributária para reduzir impostos, dar mais emprego e produzir produtos de qualidade, inclusive visando ao mercado externo.
    A tributação anunciada revela não ter o governo competência para concorrer com produtos importados, e – para defender interesses industriais e comerciais de grupos que, certamente, subvencionam sua campanha política – resolve punir o consumidor brasileiro por meio de mais tributação.

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    06/05/2014 em 3:38 am
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    ate que podiam taxar todas importacoes mas nao com uma taxa abusiva que estao falando em 60% .Acho que o governo vai ate perder arrecadacao desse jeito pois incentiva o contrabando e as propinas prejudicando novamente o trabalhador e os mais pobres porque quem tem dinheiro vai para fora e traz de la mesmo

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