O Deus Estado: a livre concorrência como vacina para a corrupção

Jacy de Souza Mendonça*

empresarios_The_protectors_of_our_industriesComo ocorre com quase todos os habitantes da América do Sul, o brasileiro foi modelado, no correr do tempo, como inimigo do empresário. A mentalidade socialista foi-lhe incutida em lento processo histórico que valorizava o estatismo e o populismo. Empresário, para brasileiro, é ladrão.

Ele não se dá conta de que o empresário é alguém que põe seu patrimônio a risco para criar empregos e gerar riqueza para o País. Os políticos alimentam essa ojeriza popular, tipicamente socialista, e só se dão conta da importância do empreendedor durante campanhas eleitorais e em momentos de crise.

O que acirra essa antipatia contra o empresário é o fato de ele ser movido pelo lucro e não pela generosidade – pois ele necessita inelutavelmente da remuneração de seu patrimônio. O lucro é o único motor viável do processo econômico; sem ele a empresa morre, produção e empregos desaparecem, salários não são pagos.

Essa alergia do brasileiro ao lucro faz com que ele sonhe com aquilo que julga ser a alternativa inocente e pura: o Estado. Ensinaram-lhe que, se alguma atividade econômica é importante, deve ser entregue ao Estado, que poderá exercê-la com grande eficiência e sem buscar lucro.

Esta é a filosofia política que inspirou a criação e suporta a existência, por exemplo, da Petrobrás. Poucos sabem, no entanto, que a Petrobrás é a única empresa petrolífera estatal que existe no mundo para importar petróleo… poucos se dão conta de que, se permitíssemos às empresas privadas, nacionais ou internacionais, explorarem petróleo em nosso País, refiná-lo e distribuí-lo, os gigantescos mananciais de óleo não continuariam adubando nosso subsolo e as camadas profundas de nossos mares.

Nem é só a Petrobrás: aplicamos a mesma receita nacionalista a muitos outros segmentos da Economia. Em consequência, nossas rodovias são insuficientes e lamentáveis, as ferrovias (que, quando existiam, eram particulares) se acabaram, os portos e aeroportos são deficientes. Em compensação, hoje todos sabemos quem recebe o lucro das estatais…

O Estado não é alternativa válida ao empresário. Ele deveria apenas, por via legislativa, normatizar as atividades econômicas e, por via executiva, fiscalizar o cumprimento das leis, confiando, todavia, as empresas exclusivamente à iniciativa privada.

Mesmo que alguma atividade econômica seja importante, não deve ser entregue ao Estado, pois esse ser ideal, puro e perfeito, esse ser generoso e todo poderoso só existe na imaginação dos mal informados ou mal intencionados. Na realidade, o conjunto de homens que governa o Estado move-se também pelo lucro; não o lucro para as empresas, mas o lucro para eles mesmos, via corrupção; lucro gigantesco, sujo e indevido, só perceptível também em momentos de crise, como estamos vendo e vivendo.

Foi HEGEL quem escreveu em sua Introdução à Filosofia do Direito que o Estado é Deus na terra e foram os socialistas, sob a inspiração de MARX, que puseram essa loucura em marcha, até descambarem no vórtice dramático do fracasso absoluto. Hoje, nem a Rússia, ex União Soviética, aceita mais a lição hegeliano-marxista; o povo brasileiro é uma das raras vítimas remanescentes e parece que demorará bom tempo para livrar-se desse engodo.

O pensador inglês Lord ACTON deixou-nos importante lição, essencialmente oposta a HEGEL, ao lembrar que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. É por isso que não podemos confiar a Economia a governantes. O resultado será sempre corrupção, e ela será tanto maior quanto mais poderoso for o Estado. Todas as empresas estatais são condenáveis, sem exceção; o processo econômico deve ser confiado aos cidadãos e o lucro deve ser desejado, pois ele cria riqueza para o País e oferece emprego ao povo. Nem é necessário preocupar-se com o lucro excessivo, pois ele será naturalmente limitado pelo desejo de lucro dos concorrentes.

Como diz um amigo meu, a iniciativa privada, com livre concorrência, é a única vacina eficaz contra a corrupção.

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* Doutor e Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre). Ministrou cursos de Filosofia do Direito em diversas faculdades. É autor de diversos livros entre os quais ‘O Homem e o Direito’.

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Artigo escrito em 08.08.2015

Fonte da imagem: Wikipédia

Ligia Filgueiras

Ligia Filgueiras

Jornalista, Bacharel em Publicidade e Propaganda (UFRJ). Colaboradora do IL desde 1991, atuando em fundraising, marketing, edição de newsletters, do primeiro site e primeiros blogs do IL. Tradutora do IL.