Luan Sperandio*

Milton Friedman já dizia que a solução do governo para um problema geralmente é tão ruim quanto o próprio. Afinal, com o remédio usado costuma-se criar outras dificuldades.

Como liberal clássico, reconheço a necessidade de haver um programa de transferência de renda. Esse visaria minimizar o efeito de choques adversos na oferta de trabalho. Todavia, o fato de haver necessidade e boas intenções acerca de um programa governamental não significa que o mesmo será – por si só – bem sucedido.

No contexto “pré-bolsa-família”, havia o programa “Fome Zero”, com a finalidade de combate à fome no país. Embora fracassado em seu – teoricamente – objetivo principal, a postura publicitária foi um sucesso. O que impactaria mais o eleitorado que assistir a um prato de comida ser enviado para o sertão nordestino?

Entretanto, era perceptível que a distribuição, recolhimento e logística envolvidos eram mais caros que os próprios alimentos.

Nesse sentido, a primeira geração da Escola de Chicago defendia o uso de vouchers: um título de determinado valor monetário concedido pelo governo a um público alvo, podendo ser gasto dentro de determinadas regras estabelecidas.

O Bolsa Família, portanto, nada mais é que um voucher-alimentação: o beneficiado possui ampla liberdade de escolher o que comprar com o valor subsidiado pelo Estado.

Atualmente, cerca de um quarto dos brasileiros é beneficiado pelo programa. Como em economia there isn’t free lunch, é sustentado pelos não-beneficiários (três quartos da sociedade) e também por quem o recebe. Afinal, parcela do que gastam ao usar a importância do benefício retorna aos cofres públicos em forma de impostos.

É preciso, outrossim, focar no que são prioridades. Afinal, os recursos são escassos enquanto a demanda por investimentos é ilimitada. Por exemplo, Roberto Barricelli argumentou que o gasto com o bolsa-família em 2013 foi quatro vezes maior que o investimento em saneamento básico. Nesse sentido, insta ressaltar que a cada real investido neste, o erário economiza cerca de quatro reais no sistema de saúde. Já o PBF vem aumentando a quantidade de beneficiados e tende a se perpetuar, aumentando os gastos progressivamente. Portanto, é em longo prazo insustentável.

Questiona-se, igualmente, o valor do benefício – inferior ao de uma cesta-básica. Ou seja, insuficiente para garantir uma alimentação minimamente necessária às famílias beneficiadas.

Vale ressaltar, ademais, ao analisar os resultados do mesmo, que somente 12% dos beneficiados pelo programa o deixaram por sua renda melhorar. Por conseguinte, é necessário criar estruturas de saída do mesmo, estimulando as pessoas a não dependerem deste. Uma ideia é fixar um período limite para os membros permanecerem dentro dessa plataforma. Isso estimulará que o indivíduo busque qualificação a fim de sair do bolsa-família o mais breve possível.

Por fim, como salientado, o programa não é suficiente para garantir uma alimentação adequada, tampouco contribui para a melhoria da saúde e educação dessas famílias. Assim, passa a imagem do propósito ser mantê-los dependentes continuamente da ajuda estatal, e não o contrário. Isso reflete na força eleitoral do Bolsa Família em que provavelmente, mesmo com mudança de governo e partidos, dificilmente haverá uma postura diferente da de mantê-lo para servir a seus próprios interesses. Afinal, “o cão não morde a mão que o alimenta”.

Inquietante, relevante frisar, é que pôr em debate esse sistema, notadamente mais preocupado em manter um reduto eleitoral que em ascensão e independência social, é politicamente incorreto.

Entrementes, somente haverá sucesso e efetividade nas finalidades do programa quando houver a sua reestruturação. O foco, portanto, tem de ser visando estimular a subsistência do indivíduo – e sem ajuda do estado-babá.

*Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo e tem orgulho de ser liberal