O Brasil precisa de mais leis?

O historiador romano Tácito dizia que “as leis abundam em Estados corruptos”. Esta é a mais pura verdade; mas as leis abundam também em Estados que, além de corruptos, são inchados, corporativistas, patrimonialistas e excessivamente litigiosos.

Nossa justiça não é uma das mais caras e ineficientes do mundo à toa. Nossos políticos e burocratas imaginam que novas leis, normas e regulamentos são capazes de solucionar qualquer problema social e econômico.

Chega-se ao cúmulo de medir a “eficiência” dos congressistas e membros dos legislativos estaduais e municipais de acordo com o número de leis que cada um consegue passar durante o mandato.

Só que, além de não resolverem a maioria dos problemas para os quais são criadas, as novas legislações acabam tornando o país cada vez mais litigioso. Não por acaso, as pendengas fiscais, administrativas e tributárias envolvendo o próprio Estado estão entre as campeãs em número de processos – a Justiça Federal, em cada região, dispõe de um certo número de varas só para julgar questões previdenciárias. Não vou nem mencionar as famigeradas legislações trabalhista e do consumidor, as quais, com sua profusão de direitos, entopem o judiciário tupiniquim de demandas. Quem lucra com tudo isso? Serventuários da justiça e advogados.

Lembrem-se disso nas próximas eleições, quando os candidatos começarem a recitar as velhas ladainhas: “se eu for eleito, prometo passar uma lei para _______” (preencha aqui com a sua demanda preferida).

Por isso, sempre dou preferência a candidatos comprometidos com a fiscalização das contas do executivo e a redução do número de leis. Quem promete novas leis perde automaticamente o meu voto…