O Brasil entre a herança de Locke e de Rousseau

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Antes do surgimento da Sociologia como disciplina, houve uma forma de compreensão das relações sociais que ficou conhecida como contratualismo. Trata-se de uma forma de pensamento social que tenta explicar o surgimento do Estado, tido como algo necessário para garantia do convívio social.  A sociedade não era tida pelos contratualistas como algo natural, mas como resultado de um pacto ou contrato entre os homens. Os principais pensadores contratualistas foram Thomas Hobbes (1588-1679); John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

Hobbes foi um teórico do Absolutismo. Para ele, o Estado (o grande Leviatã, por comparação com o monstro bíblico), representado pelo soberano, tem poder ilimitado sobre todos os cidadãos, pois o Estado contratado é a única alternativa ao estado de natureza. O homem, segundo Hobbes é beligerante por natureza e sem um poder capaz de manter a paz, haveria guerra constante. A solução é delegar poderes absolutos a fim de assegurar a sociabilidade.

Em fins do séc. XVII, outro inglês, o filósofo John Locke, iria se destacar, no polo oposto a Hobbes, como crítico do Absolutismo. Locke quer que o Estado seja limitado e vigiado, precisamente para evitar que um poder excessivo avance sobre os direitos dos indivíduos, sendo esses direitos existentes por natureza; basicamente: o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à propriedade. Para Locke, diferentemente de Hobbes, o Estado de natureza não seria beligerante, mas harmônico. Pelo esforço do seu trabalho, o homem se apropria dos meios necessários à sua sobrevivência, tendo sobre eles um direito natural e inalienável. De acordo com esse pensamento, a propriedade é concebida como natural, ou seja, anterior ao contrato social e inicialmente limitada pelo trabalho. Mais do que isso, o pacto que inaugura o Estado e a sociedade civil teria por principal função justamente a preservação dessa propriedade privada.

Rousseau, por sua vez, vê na constituição da sociedade civil a causa original de todos os problemas que afligem o homem. Na sua hipotética história da humanidade, a sociedade civil teria surgido com a propriedade privada, favorecendo o proprietário e legitimando a desigualdade. Um pacto, baseado na vontade geral dos indivíduos, seria necessário para devolver à humanidade o seu estado natural de igualdade.

Percebe-se que, enquanto para Locke a legitimação da propriedade é algo justo, pois se instituiu com base no esforço de trabalho do proprietário, para Rousseau, ao contrário, a propriedade é injusta, geradora de desigualdades. Depreendem-se desses dois últimos pensadores alguns princípios elementares das duas correntes políticas que ainda hoje competem entre si. A noção de Estado como instituição que tem por função assegurar a propriedade privada, assim como a consciência da necessidade de se estabelecer limites para essa instituição, são algumas reflexões de Locke que servem de base para o conceito de Estado de direito, podendo ser consideradas como princípios norteadores do liberalismo. Já o conceito de vontade geral, concebido por Rousseau, traz em si o embrião de um pensamento socialista e, de certo modo, totalitário. A vontade geral limitaria a liberdade civil visando garantir a igualdade; o povo delegaria ao Estado um grande poder no intuito de que se reestabeleça a igualdade desfeita pelo surgimento da propriedade privada.

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Vê-se que a propriedade privada é fator fundamental na distinção entre as duas vertentes políticas. Muitas críticas ainda são dirigidas a Locke no sentido de indicar a identificação, no seu pensamento, da democracia com a liberdade do proprietário, estabelecendo uma necessária mediação da propriedade na possibilidade de equivalência entre indivíduo livre e o cidadão. Em outras palavras, o bem comum seria, para Locke, principalmente um estado de proprietários; o homem de que fala Locke seria o homem burguês, caracterizado pelo individualismo possessivo e seus princípios seriam a tentativa de garantir um espaço político em que esse “tipo” de homem pudesse se desenvolver sem ser perturbado.

Pois bem, em uma sociedade civilizada importa pensar uma redefinição do que seja a propriedade e o bem comum. O bem comum, pensado no sentido ético, ultrapassa a esfera limitada da casa, do lar e da propriedade individual, mas a propriedade privada assegura, por seu turno, o local de extração diária de força moral e psíquica capaz de assegurar ao homem a autonomia diante do papel social que exerce. Esse equilíbrio é fundamental para que o trabalho não se limite a uma extenuante perda de energia mas que, pelo contrário, contabilize os esforços individuais de um sujeito que conquista a própria fortuna pela realização no mundo daquilo que lhe apetece fazer.

Conquanto se formem parâmetros de conduta social e quotidianamente se exerçam as atividades que levam à conquista material, o âmbito doméstico permanece normalmente como aquele relicário de alegrias espirituais  e morais que revigora o indivíduo para enfrentar as lutas intensas do dia-a-dia. Olhando por esse ângulo, modificar a estrutura social a partir da desconfiguração familiar precipitaria a ruptura da moralidade que secularmente vem sendo construída. Há, pois, muito a considerar no significado da defesa da propriedade privada e muito a contrapor às diversas propostas coletivistas.

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Por muitos ângulos que se olhe, a propriedade privada parece indispensável para uma efetiva democracia. No entanto, há que se notar que o proprietário que está em usufruto de sua posse está apto ao serviço social sempre que for solicitado, enquanto aquele desprovido de bens básicos está simplesmente lutando para sobreviver. Garantir a cada um o básico necessário à sobrevivência pode ser sim uma função precípua do Estado. O problema não está nem na distribuição de renda que garanta aos necessitados a sua comida, nem no Estado que lhe dá suporte, mas na construção de um ideal de vida que obstaculize o dinamismo que, através do esforço de muitos indivíduos, satisfaz plenamente as demandas de progresso da sociedade. Defender o paternalismo e o patrimonialismo que atravessam essa nação é abrir mão da distinção social que atribui a cada um o mérito próprio de uma atividade bem sucedida. Nada contra, pois, a assistência social no sentido de equiparar as possibilidades de luta, mas objeções, sim, à tentativa de subordinar toda uma geração a um assistencialismo que, em última instância, deterioraria a vontade que cada um tem de superar – por meio do poder criativo que advém da individualidade livre e potente – as limitações impostas pela situação na qual se encontra.

Que se pense um pouco antes de julgar aqueles que criticam o populismo, pois o povo que quer a mão pesada do Estado sobre si é o povo desejoso de plenas benesses sem grandes esforços. O indivíduo que agarra a oportunidade fugidia e se atém à menor chance que a vida lhe oferece sabe que aquilo que construir será mérito próprio e poupa-se da tutela daquele que se diz patrão. Não há como separar um indivíduo subordinado ao apadrinhamento estatal de um indivíduo subordinado a um outro poder qualquer, pois a verdadeira autonomia só se conquista no esforço da própria conquista e a liberdade só pode ser obtida na tentativa de adquirí-la e tornar-se digno dela.

Vou aqui me aproximando do motivo dessa digressão que me fez ir dos contratualistas à crítica do populismo. É a percepção de que hoje, no Brasil, se enfrenta uma explícita polarização entre as tendências anteriormente apontadas. De um lado, os herdeiros de Rousseau, pregando um suposto aprofundamento da democracia que aponta para um coletivismo; de outro, os herdeiros de Locke, que defendem a limitação do Estado e valorizam o indivíduo.

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O jovem Kim Kataguiri assinou em março, junto a outro coordenador do Movimento Brasil Livre, um artigo intitulado “leviatã agonizante” no qual se lê: “Quanto maior for o Estado, maior será o poder dos canalhas que o controlam e maior será a oferta para aqueles que querem comprar sua influência” ou ainda:  “O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nemêsis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país” e, para completar: “Nossa sociedade dorme em berço esplêndido há séculos, e sua babá sempre foi o Estado. Enquanto existir a mentalidade de que precisamos de um governo que seja nosso pai, nossa mãe e nosso neném, o Movimento Brasil Livre manterá a lança afiada”.

Na época do texto e das gigantes manifestações de rua contra o atual governo, o garoto foi (e continua sendo) insultado por jornalistas e políticos, chamado de analfabeto político, fascista, etc. Em solidariedade a ele e a todos os outros jovens que estão sendo difamados por blogueiros raiventos de cabelos grisalhos, tomo, mais uma vez, a defesa dessa postura política emergente no Brasil que se autoproclama como liberal ou libertária, pois acredito que se trata aí, na sua maioria, de pessoas lutadoras que perseguem a vida com ousadia e que têm ainda o mérito de respaldar uma tese que tenta ser silenciada e descaracterizada por ditos progressistas ou humanistas que enxergam o humano como um conceito abstrato qualquer, mas não o enxergam como um indivíduo cuja liberdade não está à venda nem por pão nem por lisonjas. Reitero, pois, a convergência de minhas próprias reflexões com a atitude desses jovens que estão nas ruas lutando por um Brasil livre e que estão marchando para  Brasília contra o populismo e em defesa de valores que escoam a cada verborragia rançosa do político desqualificado cujo partido se apropriou do nosso país.

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