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O bizarro argumento para o aumento salarial de servidores

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aumente o salario
Em uma das piores crises financeiras da história do Brasil, onde tivemos, apenas no último ano, um aumento de meio trilhão de reais na dívida pública federal, e a elaboração de um orçamento para 2016 com déficit primário de 170 bilhões de reais, o que com o custo do serviço da dívida deve levar a um prejuízo fiscal brasileiro na casa dos 600 bilhões apenas neste ano, o poder legislativo nacional tem aprovado reajustes para basicamente todas as categorias do poder executivo , legislativo e judiciário federal, que já são os maiores salários médios do Brasil, além de possuírem estabilidade.

Em corajoso discurso, o Dep. Nelson Marchezan explica o absurdo em questão, além de afirmar que tais aumentos são aprovados por razões obscuras.

Quando perguntados acerca do total despropósito desse aumento, os sindicatos de servidores públicos beneficiados expõem dois argumentos: (i) que os aumentos já estão aprovados na lei orçamentária, só precisando da lei concedendo para efetivar o que já está aprovado para gastar; e (ii) os servidores não têm reajuste salarial há alguns anos.

Quanto ao primeiro argumento, estamos falando de um orçamento que traz um déficit primário de 170 bilhões de reais, com um déficit final de mais de 600 bilhões de reais.

Nesses termos, resta evidente que o orçamento aprovado pelo Congresso é que deve ser revisado, e não uma lei que ratifica um aumento insustentável que deva ser aprovada.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto orçamentário desses aumentos estará na ordem de cerca de 70 bilhões de reais anuais.

Isso significa que a não aprovação dessas leis estará diminuindo o déficit público para “apenas” 100 bilhões de reais. Não dá pra legitimar um aumento de salário a partir de um orçamento amplamente deficitário.

Quanto ao segundo argumento, a situação é um pouco mais complexa. De fato, algumas carreiras estão há quase dez anos sem receber aumento. Por outro lado, mesmo sem esse aumento, a média dos salários são muito superiores às médias pagas hoje no mercado, sem contar a garantia da estabilidade.

O grande vilão nesse caso é a inflação, que já cansamos de mostrar aqui, é culpa do Governo, que usa a expansão monetária com a venda de títulos da dívida pública para financiar seus déficits.

Na prática, a concessão de aumento para os servidores federais, nesse momento, resultará na transferência do pagamento da crise exclusivamente para os empresários e trabalhadores do setor privado, que estão perdendo empregos, sem reajustes salariais, e também tendo o seu poder de compra corroídos pela inflação.

Esse é o momento de cortar gastos públicos de maneira radical, tanto não aumentando os salários dos servidores quanto cortando cargos comissionados, investimentos e despesas correntes, além de reformas administrativas que visem a adoção de modelos mais econômicos na prestação de serviços públicos.

O aumento em questão é uma irresponsabilidade digna de um Governo do PT, coisa que o Brasil julgava já ter superado.

 

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

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