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O ajuste fiscal do PT chegou ao fim sem nem ter começado direito

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Cadê o ajuste que estava aqui?

Tem sido uma tônica deste Instituto criticar ao longo de toda a gestão petista o modo de condução da economia, através dessa filosofia econômica que podemos chamar de keynesianismo vulgar: se o país está em crise, gasta-se dinheiro público; se está em crescimento, gasta-se mais ainda, sempre com o objetivo de dar à sociedade uma sensação de riqueza totalmente artificial, tal como uma pessoa pobre que ganha cartão de crédito e vive uma vida de rei por um mês, até a conta do cartão chegar e ser bloqueado. O resultado mais que esperado foi o fim da poupança nacional, o estouro da dívida pública e o fim do crescimento da produtividade.

Surpreendentemente, o Governo PT resolveu, obviamente só depois de passar uma “Lei de Anistia” que apagou o crime de responsabilidade da Presidente Dilma por desrespeitar a Lei Orçamentária e gastar mais do que podia, fazer um esforço para ser menos perdulário do que sempre foi, em virtude do fim do dinheiro do Estado.

A tesoura que corta gastos públicos elegeu prioritariamente dois programas do Governo: o auxílio-doença e o seguro-desemprego. Segundo o Ministro Joaquim Levy, essa reforma pouparia 18 bilhões de reais anuais. Entendemos perfeitamente essa necessidade, mas por que o sacrifício não começou pelo próprio Governo Federal, com a redução dos seus quase 40 ministérios e 110 mil cargos comissionados? Esse posicionamento de cortar primeiro o gasto social antes de cortar os gastos administrativos chegou a merecer, inclusive, um comentário prévio neste site. Quem governa deve liderar pelo exemplo, mas no Governo PT isso não acontece.

Esse suposto ajuste fiscal agora sofre reveses cada vez mais dramáticos. A MP do seguro-desemprego foi aprovada graças a votos da oposição, e sua aprovação no Senado não é garantida. A MP do auxílio-doença foi aprovada capenga. Por fim, na mesma sessão, foi aprovado projeto que reforma a previdência, segunda maior rubrica do orçamento (apenas atrás do serviço da dívida pública), criando um novo tipo de cálculo previdenciário que aumenta os gastos da área.

Ajuste fiscal que aumenta gastos? Coisas do Brasil.

E se isso não fosse o suficiente, a cereja do bolo foi a aprovação, na Câmara, de um novo aporte estatal de 50 bilhões de reais no BNDES, banco que opera o “bolsa-empresário” no Brasil. Em um ambiente inóspito a negócios, onde o custo de transação para poder operar no mercado é altíssimo, quase proibitivo, com grande carga tributária e burocracia asfixiante, fica criado o sistema perfeito onde o empresariado se torna refém de políticas de subsídios do Governo. E é exatamente disso que se trata o BNDES e esse novo aporte multibilionário, sempre sobrando alguns trocados para financiar obras e governos socialistas da América Latina, é claro. Nesse caso, não há a menor dúvida de que o Senado também aprovará o aporte. São interesses grandes demais para serem ignorados.

Com todo esse cenário, não podemos deixar de nos perguntar: que ajuste fiscal é esse? Só o dinheiro do BNDES pra empreiteiras e cubanos vai custar quase 3 vezes mais que o dinheiro supostamente poupado nas MP 664 e 665. E nada de corte de empregos da companheirada.

Pensando bem, é melhor não mexer mesmo. Afinal, no fim do ano vão precisar aprovar outra Lei de Anistia para o gasto ilegal da Presidente Dilma, agora para o exercício 2015, e sem mensalão não vai rolar.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.