Não, liberais e libertários não deveriam apoiar a quarentena

O princípio da não agressão (PNA), como definido por Murray Rothbard, é axioma central do credo libertário. Segundo esse princípio, nenhum homem ou grupo de homens deve cometer agressão contra pessoas inocentes, contra sua propriedade e contra seus direitos naturais ou os chamados direitos negativos.

Em função dos isolamentos impostos pelo aparato de coerção estatal (leia-se governadores e prefeitos), muitos liberais estão fazendo uso indiscriminado do axioma propagado pela literatura rothbardiana para defender sua adesão ao movimento “fique em casa” e dar apoio quase incondicional (mesmo que dissimulado, sob o discurso da preocupação com um possível colapso de um sistema de saúde, contraditoriamente, há muito colapsado) às atuações grotescas que deixaram para trás qualquer respeito pelas liberdades individuais. Segundo esses liberais, em casos de excepcionalidade, é legítimo que o Estado utilize seu poder de coerção contra os que ousam pôr em prática seu direito natural de ir e vir sem a autorização dos supremos e clarividentes governantes, os quais, sem parcimônia, abusam da força policial para invadir propriedades privadas e impedir qualquer insubordinação às ordens oficiais. Se isto, caro leitor, parece-lhe contraditório, é porque o é, de fato.

Houvesse alguma coerência na defesa da ideia de que uma quarentena salvaria a humanidade contra o famigerado vírus de alta transmissibilidade ou evitaria o colapso da saúde pública, seus defensores deveriam explicar o que os leva a não apresentarem objeções declamatórias contra a exposição dos trabalhadores dos segmentos supermercadistas e farmacêuticos que estão, a título de exemplo, entre os segmentos classificados como de alta essencialidade e cujas atividades não foram interrompidas. Talvez porque, arrisco-me a dizer, o medo de um desabastecimento generalizado os assuste mais que a própria pandemia.

Um exemplo de indiferença com a miséria dos que não podem se entregar à gourmetização da quarentena vem de um de seus principais defensores. Tiago Pavinatto, homem que está entre os mais famosos membros do chamado (MBL) Movimento Brasil Livre (crítico, ressalte-se, do discurso de flexibilização da paralisação realizado há algum tempo pelo presidente Jair Bolsonaro), provavelmente, como forma de exteriorizar sua preocupação e sensibilização com o sofrimento das pessoas mais pobres que habitam as periferias (pessoas para as quais o isolamento coercitivamente “proposto” pelo Estado representa, sem tirar nem pôr, um crime), postou em seu Twitter a entrega de um farto pedido realizada pelo restaurante mais caro de São Paulo.

Deixando de lado as divagações, volto agora ao tema inicial desse texto, o PNA. Assustadoramente, há liberais que (fazendo uso da linguagem dos próprios estatistas) estão utilizando a velha tática de combinar palavras pomposas para defender o indefensável e, haja malabarismo semântico, provar que o PNA não é tão PNA assim e que o liberalismo não deve ser tão liberal assim. Qual o problema em defender uma intervençãozinha já que a proposta e os fins são nobres? Afinal, há sentimento e luta mais nobres que aqueles que desejam salvar vidas?

O PNA, em sua essência, prega que ações deliberadas contra terceiros são condenáveis. Ações, portanto, que foram desenhadas com o propósito de prejudicar a paz, causar desordem, ferir a integridade e violentar as propriedades de inocentes, devem sempre ser condenadas. O que o estado está fazendo em tempos de pandemia é justamente a definição cristalina de agressão a terceiros inocentes. Sair à rua por motivações puramente pessoais, sejam elas importantes ou não (aliás, até mesmo o que é ou não importante não é decisão que deve ser da competência do estado ou dos que se prostraram diante do medo de uma pandemia) não pode ser, em qualquer hipótese, sob o risco de comprometer a teoria rothbardiana pura e simples, uma agressão a terceiros.

A resposta ou apoio que alguns liberais dão a essa agressão imposta pelo estado, inclusive, faz emergir, enquanto escrevo, um fragmento de artigo escrito (com o qual termino minha defesa ao PNA) pelo professor Olavo de Carvalho, intitulado “Aprendendo com o dr. Johnson”:

“Na verdade o cidadão moderno desejaria chutar todas as suas responsabilidades para o Estado: ele não quer proteger sua casa, mas ser protegido pela polícia; não quer educar-se para educar seus filhos, mas entregá-los a técnicos que os transformarão em robôs politicamente corretos; não quer decidir o que come, o que bebe, o que fuma ou deixa de fumar: quer que a burocracia médica lhe imponha a receita pronta; não quer crescer, ter consciência, ser livre e responsável: quer um pai estatal que o carregue no colo e contra o qual ele ainda possa fazer birra, batendo o pezinho na defesa dos seus “direitos”. O Estado sorri, porque sabe que quantos mais direitos concede a esse cretino, mais leis são promulgadas, mais funcionários são contratados para aplicá-las, mais repartições burocráticas são criadas, mais impostos são cobrados para alimentá-las e, enfim, menor é a margem de liberdade de milhões de idiotas carregadinhos de direitos”.

Juliano Oliveira

Juliano Oliveira

É administrador de empresas, professor e palestrante. Especialista e mestre em engenharia de produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.