O ano de 2022 no Rio Grande do Sul começou com um alívio financeiro para os gaúchos: é o fim das alíquotas majoradas de ICMS, que vigoravam desde 2015. Com isso, a taxa básica caiu de 18% para retornar aos 17%. Já o imposto sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações também volta ao seu patamar de 25% — nos últimos anos estava em 30%. No atual momento da economia brasileira, uma queda como essa é de se comemorar, com certeza. Um respiro tremendo para orçamentos familiares cada vez mais apertados. Hoje, com mais espaço fiscal após anos de penúria, o governo gaúcho também se posicionou favoravelmente à renovação do congelamento do ICMS para segurar, até 31 de março, o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), levado em conta no cálculo do ICMS. Se essas notícias são animadoras aos olhos da população, por outro lado dá um desânimo quando se fazem os cálculos na ponta do lápis numa análise retrospectiva. Fica a conclusão de que os cidadãos poderiam ter feito muita coisa, caso esses recursos que se esvaíram no pagamento do imposto ficassem em suas mãos. Porém, não tiveram escolha: foram obrigados a arcar com o custo de um Estado inchado e endividado, quadro que é a realidade fiscal do Rio Grande do Sul nas últimas décadas.

Esse “porém” ganha força a partir de uma postagem em forma de provocação do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em suas redes sociais. Expoente do liberalismo, o deputado, hoje em Brasília, se opôs vigorosamente à majoração enquanto estava na Assembleia Legislativa. Na época, ele estava no PP. O partido, então na base do governo José Ivo Sartori (2015-2018), do MDB, chegou a retirar a cadeira de Marcel no parlamento gaúcho — o jovem político era primeiro suplente da legenda na época.

A posição dele mostra que o movimento liberal, desde sempre, se opôs à elevação de impostos para custear a máquina do Estado (e, quando não prevaleceu, se empenhou ao máximo para evitar que o peso nas costas de quem produz fosse ainda maior). O governo Sartori fez essa opção político-financeira para ajustar as contas do Rio Grande do Sul depois de 4 anos trágicos do petista Tarso Genro no Palácio Piratini. A Assembleia Legislativa, eleita no mesmo pleito que levou Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto em 2014, negava a crise e a necessidade de ajustes. Daí porque sua postura refratária a reformas, o que forçou o então governador Sartori a propor a majoração das alíquotas do ICMS para que o Rio Grande do Sul tivesse condições mínimas de pagar as contas, embora insuficiente sequer para pagar salários em dia — feito que o sucessor e atual governador, Eduardo Leite (PSDB), só conseguiu anos depois, o que lhe dá margem para investimentos atualmente.

Marcel van Hattem arriscou seu mandato ao posicionar-se contrariamente ao aumento do ICMS. Sua atuação foi reconhecida pelos gaúchos, que o elegeram como deputado federal mais votado em 2018 com quase 350 mil votos, pelo Partido Novo – fato que deixou clara uma mudança exigida pela sociedade e defendida pelos liberais: que os ajustes fiscais e reformas do Estado devem ser realizados pelo lado da despesa, e não pelo aumento de arrecadação, empurrando para quem produz e paga impostos a conta do Estado agigantado, paquidérmico e disfuncional.

Após as manifestações de 2013, quando o movimento liberal começou a se organizar melhor politicamente, liberais ganham cada vez mais assentos e preenchem as tribunas com o receituário de reformas, corte de gastos e privatizações. Se antes havia somente um suplente aguerrido, hoje o liberalismo ganhou mais representantes Brasil afora. Que o digam Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do Novo, no Rio Grande do Sul. Eles cerraram fileiras contra o aumento de impostos e a favor de reformas que permitam a redução de tributos. Fazer as coisas pelo jeito certo, sustentável, é o princípio.

Foi graças a esse movimento que a majoração do ICMS não ficou permanente no Rio Grande do Sul, como quis em certo momento o governo Eduardo Leite, e permitiu espaço fiscal para a redução de impostos através das reformas. Entre 2019 e 2021, a Assembleia do estado, eleita em 2018 com o vento liberal que sopra no Brasil desde a metade da última década, aprovou importantes reformas como a da Previdência e a Administrativa, bem como privatizações, a exemplo da CEEE-D (estatal de distribuição de energia) e da Sulgás (companhia estadual de gás), permitindo que o Estado encontrasse o equilíbrio financeiro desejado. O ajuste veio a duras penas. Após quase cinco anos de desgastes com salários do funcionalismo do Executivo atrasados e parcelados, os pagamentos só foram colocados em dia em novembro de 2020, depois da aprovação de projetos essenciais para colocar o Estado no rumo certo.

Agora pense: se o receituário liberal tivesse sido adotado em 2015, e o aumento de impostos desse lugar às reformas que cortassem despesas, quanto teríamos economizado com 5% a menos de ICMS a cada litro de gasolina abastecido durante seis anos?

Matemática à parte, o fato é que, durante muitos anos, governos de todas as esferas gastaram mais do que arrecadaram, e tentaram — e ainda tentam, por incrível que pareça — saídas heterodoxas para solucionar problemas estruturais complexos, mas que têm uma origem: o tamanho disfuncional do Estado, um peso nas costas da sociedade.

Quando a água bate no pescoço, a solução mais fácil? Aumentar impostos, ou então lançar planos econômicos mirabolantes, rescaldos de tudo o que deu errado no passado, de roupa nova. Não dá mais! Essa alternativa está esgotada, e se prova cada vez mais equivocada. A população, felizmente, após sentir na pele as consequências da incompetência governamental, começou a se dar conta de que a responsabilidade na gestão pública é fator primordial. Daí porque a prática liberal — antes mesmo de a teoria ser compreendida no seu inteiro teor — ganha espaço nas esferas de poder, é reconhecida por seus resultados práticos e dobra quem antes tinha um pé atrás.

O superávit financeiro, que é fazer com que as despesas caibam dentro das receitas, não é um objetivo final, mas sim a consequência da responsabilidade fiscal, do zelo com o dinheiro dos pagadores de impostos, que devem trabalhar, empreender, investir, consumir e prosperar em uma sociedade sob um Estado moderno, eficaz e concentrado no que realmente interessa — servir ao cidadão, e não se servir dele. Ao final do ano, os recursos em caixa devem sobrar para o planejamento e execução de grandes projetos, e não faltar antes mesmo do fim do exercício corrente, de modo que o Estado avoque para si recursos do cidadão, num atestado de incompetência dos gestores públicos.

Foi ignorando esse pilar para a estabilidade econômica e desenvolvimento social que o Rio Grande do Sul chegou ao fundo do poço, precisando de socorro da União, que, historicamente, também não é lá um grande exemplo; só tem mais poder de arrecadação e capacidade de endividamento. Foi ao recobrar o juízo fiscal e seguir a cartilha liberal, mesmo que a contragosto de alguns velhos e novos políticos, que saiu do buraco.

É preciso ter esse histórico como um aprendizado do momento que vivemos no presente para que, no futuro, práticas irresponsáveis — sinônimos de governos do PT e da esquerda, heterodoxos na condução da economia — fiquem num passado distante. Para isso, também é necessário comunicar com clareza, simplicidade e efetividade o que tornou possível a melhora do quadro fiscal, de modo que seja vantajoso politicamente adotar, sem medo, uma postura liberal. Assim, ela será devida e merecidamente reconhecida como a vertente política capaz de proporcionar a recuperação da capacidade de investimento do Estado em áreas em que ele se faz necessário, abrindo espaço para que a iniciativa privada — sem o bafo do governo com impostos e burocracias inúteis — faça a sua parte e dê sua contribuição em uma economia de mercado.

*Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar