fbpx

Não, funcionários públicos não pagam impostos – e esta não é uma análise persecutória

Não raro, ouvimos de grande parte de nossos jovens (e não apenas dos mais jovens, sejamos justos) que uma carreira profissional bem-sucedida é sinônimo, necessariamente, de uma carreira na iniciativa pública (aliás, que combinação estranha de palavras, não? Que eu saiba, só há incentivos para alguma iniciativa, no sentido mais genuíno da palavra, na esfera privada da economia. Administração pública significa, pelo contrário, imobilismo).

Divagações à parte, recordo-me de um artigo em que o advogado e professor universitário Sandro Schmitz discorre sobre sua experiência em sala de aula e expressa certa indignação e inconformismo com o fato de que  grande parte de seus alunos possui a ambição profissional de ocupar um cargo público na administração estadual ou, preferencialmente, federal. O objetivo dos jovens, aponta o autor, é garantir suas vidas logo no início delas. Diante do fato, tentando trazer alguma sensatez para o debate, o autor prossegue com algumas constatações, já comuns para os economistas liberais, de que o Estado não produz nada e, por meio de alguns cálculos bem simples, mostra que, se nada for feito para acabar com a farra do funcionalismo, as contas simplesmente não fecharão.

Não tenho o propósito aqui de mostrar como o funcionalismo público se tornou uma casta privilegiada que vive num mundo paralelo, diferente do mundo em que vive a grande maioria dos cidadãos comuns que precisam gerar valor no livre mercado caso queiram sobreviver. A pandemia do coronavírus e o menosprezo de grande parte dos servidores (os quais, mesmo em tempos de sacrifício, reivindicam aumentos salariais irreais) pelos sofrimentos dos que perderam seus empregos em decorrência das decisões equivocadas de governadores, prefeitos e magistrados já deixam tudo isso muito claro.

O que pretendo mostrar por meio deste texto é que, além das já conhecidas regalias a que os funcionários do setor público têm “direito”, os chamados servidores (outro termo, eufemisticamente, estranho) não pagam impostos. Isso mesmo, caro leitor. Não pagam impostos. Antes de prosseguir com meus escritos, gostaria de deixar claro que reconheço que há bons profissionais que atuam na esfera pública, mas afirmo que, independentemente de serem ou não bons profissionais, o trabalho na esfera pública é, em si, uma destruição de valor.

Resumidamente, um funcionário público não precisa oferecer valor aos consumidores para garantir sua sobrevivência no mercado. Como seus serviços são pagos por uma fonte supostamente “inesgotável de recursos”, o dinheiro da viúva, funcionários públicos e todos os serviços públicos não estão sujeitos ao grande plebiscito de que falava Ludwig von Mises. Neste plebiscito, cada real pago por um serviço ou produto de determinada empresa representaria um voto. Representaria uma aprovação ou um sinal de que o cliente está satisfeito com o serviço ofertado. Caso contrário, esse real seria destinado a um concorrente e a empresa em questão, que não conseguiu vencer a concorrência, teria poucas opções: melhorar seus processos, inovar e aumentar o valor ofertado ou simplesmente abandonar o mercado e dar lugar às empresas mais competentes. Alguém já viu algo do tipo ocorrendo com alguma empresa/repartição pública? Pois é.

Voltando à questão dos impostos, percebamos o paradoxo: se alguém vive da tributação alheia, como exatamente esse alguém pode estar contribuindo para que outras pessoas sejam beneficiadas pelos impostos que supostamente paga? Noutras palavras, se o Estado não produz riqueza e é formado por pessoas (assim como o conceito de nação é um conceito errôneo, já que se trata de uma divagação segundo a qual linhas territoriais imaginárias mudam as configurações das relações que ocorrem entre pessoas, o conceito de estado também o é. Afinal, o estado é formado por burocratas igualmente movidos por incentivos), não seria o caso de dizer que as pessoas que formam o estado (funcionários públicos, políticos e demais burocratas) não produzem qualquer riqueza? Todo o serviço “produzido” pelo estado só foi possível porque antes, alguém, empreendendo esforços e ofertando valor na iniciativa privada, gerou riqueza e “permitiu” que burocratas confiscassem uma fatia da riqueza produzida para que os serviços dos servidores fossem possíveis. Ou seja, nenhum imposto supostamente pago pelos servidores públicos foi capaz de gerar uma única agulha.

Ademais, para complementar o raciocínio, vale a pena citar as palavras do grande teórico anarcocapitalista Hans-Hermann Hoppe. Filósofo, economista e discípulo de Murray Rothbard, Hoppe é um autor cuja inquestionável genialidade pode ser facilmente percebida por todos os que leem seus escritos (um dos mais famosos chama-se Democracia: o deus que falhou). Segundo Hoppe:

“O que aconteceria se todos os impostos fossem abolidos? Será que isso implicaria por exemplo, que a renda de todos aumentaria, passando da renda líquida (depois da incidência de impostos) para a renda bruta (antes da incidência de impostos)? A resposta é um retumbante “não”. Pois algo está sendo realizado com os impostos recolhidos. Eles são usados, por exemplo, para pagar os salários dos funcionários do governo. Os seus salários não poderiam aumentar caso os impostos fossem abolidos. Em vez disso, seus rendimentos cairiam para zero – o que demonstra que eles, na verdade, não pagam imposto algum”.

O autor continua:

“Conforme explica Rothbard, se um burocrata recebe um salário anual de $ 5.000,00 e paga $ 1.000,00 em impostos para o governo, é mais do que óbvio que ele recebe um salário anual de $ 4.000,00 e não paga imposto nenhum. Todos os chefes de Estado e de governo pura e simplesmente optaram por um dispositivo contábil complexo e enganoso para fazer parecer que o burocrata paga impostos como o fazem quaisquer indivíduos que obtêm essa mesma renda. Uma vez que isso tenha sido bem compreendido, torna-se óbvio o motivo por que certos grupos – tais como os professores de ensino fundamental e de ensino médio e os professores universitários, se mostram quase sempre (e de modo uniforme) a favor do aumento de impostos. Eles, portanto, não estão aceitando generosamente uma maior carga tributária sobre si mesmos. Ao invés disso, impostos mais altos são os meios pelos quais eles aumentam os seus próprios salários financiados por impostos”.

Ao fim e ao cabo, resumidamente, são estas as razões pelas quais um funcionário público não paga impostos – e isso, caros leitores, não se trata de uma perseguição aos burocratas do estado, trata-se de uma constatação econômica pura e simples.

Juliano Oliveira

Juliano Oliveira

É administrador de empresas, professor e palestrante. Especialista e mestre em engenharia de produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.