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Não devemos cair na tentação de pedir ao governo que reduza os preços: o caso da Petrobras

Reconheço, senhores intervencionistas. É tentador. Seria muito mais fácil se os preços não estivessem vinculados à inalterável e implacável lei da oferta e da procura. Seria muito mais fácil se os preços pudessem ser manipulados por mãos de burocratas que desejam reeleições e cada vez mais poder político. Todos nós estaríamos no paraíso.

Políticos, ávidos por reduzir preços e convencer seus eleitores de que são os mais benevolentes seres desta Terra, disputariam nossos votos apenas manipulando uma alavanca (semelhante àquele câmbio que existe nos automóveis) para imprimir mais velocidade e ritmo à nossa economia. A briga por conquistar fiéis levaria a preços iguais a zero. Não teríamos de pagar absolutamente nada por nada. Que mundo maravilhoso!!

O problema é que, quando saímos do plano das ideias utópicas e megalomaníacas e entramos em contato com o mundo real, percebemos que este mundo maravilhoso não existe, nunca existiu e jamais existirá. Pelo menos, não este mundo criado pelo ideário igualitarista em que todos prosperam na mesma medida independentemente de características inatas que insistem em diferenciar pessoas e os resultados de suas ações.

O único mundo maravilhoso que conhecemos e que, ironicamente, contraria as expectativas dos engenheiros sociais e de todas as suas ideias de coordenação das vontades humanas, é o mundo em que as pessoas são livres e podem, por meio de seus esforços e capacidade inventiva, gerar valor para si e para seus concidadãos.

O capitalismo de livre mercado, sistema que permite às pessoas fazer trocas voluntárias, administrar suas próprias propriedades e com elas auferir ganhos que serão distribuídos (não por forças políticas, mas por forças da lei de associação) a toda a sociedade, embora tenha sido constantemente vilipendiado e apontado como a causa da pobreza das nações, é, na realidade, a causa das riquezas de algumas poucas sociedades que ousaram abandonar o dirigismo estatal e entregar à anarquia de mercado a responsabilidade pela produção de todas as amenidades de que precisamos. Estas nações são as que mais se aproximam do mundo maravilhoso desejado pelos intervencionistas. Nas palavras do economista libertário Lew Rockwell, “Todo o conforto material de que desfrutamos hoje devemos à economia de mercado, que talvez seja o menos compreendido e mais atacado alicerce da vida civilizada”.

A despeito de todo o maravilhoso progresso proporcionado pelas interações desimpedidas dos agentes econômicos, é comum que a sociedade clame por intervenções governamentais sempre que ocorre, por exemplo, o fenômeno do aumento de preços, que, invariavelmente, compromete o rendimento da grande massa assalariada. Estranhamente (ou não, se considerarmos o “bom” trabalho realizado pela corrente marxista gramscista de pensamento) as pessoas não se dão conta de que coisas que consideramos banais nos dias de hoje não estavam ao alcance de gerações passadas, as quais tinham que conviver com ambientes inóspitos marcados pela fome, pela escassez e por doenças para as quais não havia qualquer recurso medicinal. Supermercados, lanchonetes, bares, restaurantes e shopping centers são, no imaginário da nossa geração, empresas que sempre existiram e que sempre existirão, independentemente das políticas adotadas pelos sábios burocratas. Suas intervenções e seus decretos de tirania não alterarão em nada, dizem os intervencionistas, o curso do progresso.

Em terras brasilis, a título de exemplo, a alta dos preços dos combustíveis é sempre um motivo que provoca longas e acaloradas discussões a respeito do que o governo da vez poderia fazer para aliviar o sofrimento da população brasileira. A Petrobras é uma empresa pública, afinal; e, em se tratando de uma empresa do povo, por que não reduzir os preços pela força de um decreto? Por que deixar que o malvado livre mercado determine os preços dos combustíveis?

Porque já vimos, no passado recente, quais foram as consequências geradas pelo congelamento de preços (uma política despudoradamente eleitoreira) praticado pela então presidente Dilma Rousseff: um endividamento excessivo que, na análise do economista Alexandre Schwartsman, teria levado a empresa a buscar recuperação judicial caso estivesse atuando no segmento privado da economia. Ainda de acordo com o economista, essa prática (congelamento de preços e, portanto, ausência de paridade com os preços internacionais) teve como objetivo “escamotear a inflação e servir de plataforma eleitoral à sua reeleição, que abriu um rombo de R$ 40 bilhões nas finanças da estatal”.

Uma explicação mais didática que responde a essa pergunta pode ser encontrada em recente artigo escrito pelo economista Leandro Roque. Aliás, cabe aqui uma observação: é impossível não entender os rudimentos da economia e de seus impactos na vida do cidadão comum quando se lê qualquer artigo escrito pelo economista. Seu didatismo é realmente impressionante.

Divagações à parte, faço aqui a citação de um excerto do artigo em que o autor explica as causas da elevação dos preços dos combustíveis e aponta as razões pelas quais uma intervenção governamental que tivesse como objetivo estancar essa escalada tenderia a piorar o que já está ruim. Diz o autor:

“Como a Petrobras é exportadora e importadora de petróleo, ela obviamente tem de seguir a cotação determinada pelo mercado internacional. Pelos seguintes motivos:

  1. a) ela importa petróleo pelo valor da cotação internacional; logo, ela não pode revender gasolina abaixo da cotação internacional (se não, teria prejuízo);
  2. b) dado que ela exporta petróleo, ela não pode vender aqui dentro a preços menores que o da cotação internacional, pois, além de ser uma medida economicamente insensata, há o risco de gerar desabastecimento: dado que a Petrobras não abastece inteiramente o mercado interno, o qual também é suprido por importadores privados, se a Petrobras passar a vender abaixo dos preços de mercado, os importadores privados irão à falência e, consequentemente, faltará gasolina no mercado interno”.

Ademais, poder-se-ia afirmar, a respeito da intromissão e do dirigismo estatal, que, segundo os ingênuos estatistas, poderiam nos tirar desse estado de coisas, que foi a própria ingerência estatal que gerou a carestia de preços que estamos vivenciando. Com o trancamento do comércio imposto por governadores e prefeitos, o Banco Central botou a máquina de imprimir dinheiro para funcionar. Por que deveríamos acreditar que uma nova rodada de intervenções teria a capacidade de nos livrar do problema da carestia?

Talvez a ferramenta mais eficiente para reduzir os preços fosse o aumento da concorrência. A privatização da Petrobras seria o caminho apontado por grande parte dos economistas liberais e adeptos do livre mercado como solução para a crise. Com mais concorrência, os preços tendem a cair.

Como escreveu o economista Rodrigo Constantino em artigo publicado na Gazeta do Povo em maio de 2018, quando enfrentávamos problema semelhante, A alta do preço incomoda? Sem dúvida! Mas a saída não é o populismo, o controle de preços ou algo do tipo, e sim a abertura geral do setor, a privatização da Petrobras, e a redução dos gastos públicos com reformas estruturais, para permitir a queda dos impostos. Eis o caminho certo, mais eficiente, justo. O caminho liberal”. O fato incômodo, no entanto, é que a maioria dos brasileiros não acredita que esse deva ser o caminho. A maioria continua apostando em que o governo deve movimentar a alavanca da precificação. Repito, seria maravilhoso se essa solução simplista fosse possível, mas não é. Não funciona. Se queremos redução de preços, precisamos pedir que o governo se retire de nossas vidas. O contrário geraria exatamente o oposto do que esperam os que invocam pelo utópico e maravilhoso mundo de preço zero.

Para concluir, é oportuno lembrarmo-nos da famosa obra, também do economista Rodrigo Constantino, Privatize já. A respeito da Petrobras, alerta o economista:

“Nenhum outro setor desperta tantas paixões e controvérsias quanto o do petróleo. A Petrobras é motivo de orgulho para muitos brasileiros – e pesquisas recentes apontam que quase 80% dos brasileiros são contra a privatização da estatal que explora nosso ouro negro. Em quase todos os debates, os argumentos são os mesmos: é preciso proteger as nossas riquezas naturais, o governo precisa cuidar de um setor tão estratégico. “O petróleo é nosso”, dizem os nacionalistas.

Aqui, mais que nunca, o leitor deve deixar as emoções de lado e refletir de forma isenta sobre os dados e argumentos expostos. Não é difícil entender por que a privatização da Petrobras não faria mal algum ao país, tornaria um setor estratégico mais eficiente e daria aos brasileiros aquilo que eles merecem: a posse de suas riquezas naturais.

É claro que o petróleo é fundamental para a economia moderna. Ele é a energia que faz a roda da economia girar. Mas será que isso é suficiente para considerá-lo tão diferente assim dos demais produtos? Mais ainda: será que isso é justificativa para preservar uma estatal quase monopolista explorando esse produto?

Na verdade, há uma pergunta ainda mais relevante. Assumindo que o petróleo é mesmo especial e, portanto, estratégico, será que devemos manter um recurso tão importante sob os cuidados do estado”?

Juliano Oliveira

Juliano Oliveira

É administrador de empresas, professor e palestrante. Especialista e mestre em engenharia de produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.