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Monark, liberdade de expressão e John Stuart Mill

Como todos já devem estar sabendo, a internet brasileira foi tomada por uma nova polêmica.

Na segunda-feira dessa semana, dia 07/02, o canal Flow Podcast, até então apresentado pelos youtubers Igor e Monark, entrevistou os deputados federais Kim Kataguiri (DEM) e Tábata Amaral (PSB). Em um papo que durou mais de cinco horas, a conversa tomou os mais diversos rumos, indo desde papos descontraídos até discussões mais calorosas. Em determinado momento da entrevista, Monark começou a discutir com a deputada Tábata Amaral sobre os limites da liberdade de expressão. Em seguida, Monark termina defendendo a liberdade de expressão absoluta para grupos de esquerda e direita radical, incluindo a liberdade de expressão para pessoas que queiram criar um partido nazista, sendo esse o estopim para a polêmica e para todo o cancelamento que se deu no dia seguinte. Em seguida o próprio Kim se posiciona e esclarece melhor o ponto do Monark, reconhecendo que, por mais antidemocrática e abjeta que uma ideia seja, criminalizar não é a solução, sendo mais eficaz garantir a liberdade de expressão, e que a melhor maneira de reprimir uma ideia abjeta seria dar luz àquela ideia para que aquela ideia seja rechaçada socialmente e socialmente rejeitada.

Após essas declarações, influenciadores, jornalistas e espectadores se mobilizaram em massa para cancelar o Flow. Antigos entrevistados como os jornalistas Benjamin Back e Gabriela Prioli e o youtuber Izzy Nobre exigiram que suas entrevistas fossem removidas, sendo que, no caso do Benja, o jornalista ainda acusou os apresentadores de serem apoiadores do nazismo. O podcast perdeu grande parte dos seus patrocinadores, teve entrevistas canceladas, como a com o ex-jogador Zico, e perdeu os direitos de transmissão do Campeonato Carioca, com direito a uma acusação por parte da FFERJ de que o podcast teria feito apologia ao nazismo.

Alguns influenciadores, como o autor do blog MeioBit, Ronaldo Gogoni, motivado pelo seu (des)conhecimento jurídico freestyle, acusaram o Monark de ter cometido crime de apologia ao nazismo, previsto no art 20, §1º da lei 7716/89 (que Gogoni certamente não leu). Em seguida, a Procuradoria Geral da República (PGR), após determinação do seu procurador Augusto Aras, decidiu abrir apuração sobre apologia ao nazismo por Monark e Kim Kataguiri.

Após o cancelamento chegar ao seu auge, dominando todas as redes e mídias sociais durante um dia inteiro e resultando na perda de inúmeros entrevistados e patrocinadores, os Estúdios Flow se pronunciaram anunciando o desligamento do youtuber Monark do projeto, que a partir de agora não é mais sócio nem apresentador da plataforma.

Antes de mais nada, deixo claro que meu intuito aqui não é endossar ou criticar a ideia do Monark, mas sim demonstrar que há um riquíssimo e legítimo debate sobre a liberdade de expressão e que você não se torna um nazista ou intolerante por debater uma ideia ou por defender o direito de uma pessoa se expressar livremente, mesmo que essa pessoa tenha ideias abjetas. O Monark comunicou a ideia da pior forma possível e utilizando um péssimo exemplo, mas, independentemente de qualquer divergência que você possa ter com o Monark, está claro e evidente que ele não é um nazista, que ele não é um racista, que ele não é um antissemita e que em momento algum ele fez qualquer tipo de apologia ao nazismo. É possível discordar da opinião do Monark sem precisar rotulá-lo falsamente.

Alegar que o Monark cometeu algum crime não só é analfabetismo jurídico como também é desonestidade. O que o referido dispositivo legal diz é:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

  • 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Ou seja, o crime está na fabricação, comercialização ou uso da suástica para fins de propagação da ideologia nazista, algo que o Monark jamais fez, tendo ele se limitado a fazer uma discussão principiológica sobre a liberdade de expressão. Realizar esse tipo de debate não é crime no ordenamento jurídico brasileiro.

Não só isso: todos aqueles que estão acusando o Monark de ter feito apologia ao nazismo estão cometendo o crime de calúnia, tipificado no art. 138 do Código Penal.

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Como podemos ver, o que o Monark e o Kim Kataguiri defenderam foi um sistema jurídico na qual a liberdade de expressão seja plenamente garantida, algo similar ao modelo americano de liberdade de expressão, um modelo no qual a liberdade de expressão é extremamente ampla e está prevista na 1ª emenda da constituição americana, que é clara ao dizer que:

“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.”

Essa emenda é tão seguida à risca nos Estados Unidos que existe até mesmo um partido nazista legalizado no país. Independentemente de você concordar ou não, é evidente que uma das democracias mais sólidas do mundo está muito longe de ser um país nazista ou uma ditadura e defender que tal direito exista é muito diferente de defender o nazismo em si, como explica o colunista da Folha de São Paulo Joel Pinheiro da Fonseca.

Defender tal modelo americano de liberdade de expressão é muito diferente de ser nazista ou fazer apologia ao nazismo. Alegar que uma pessoa é nazista por defender a liberdade de expressão é o equivalente a dizer que uma pessoa que defende a legalização da maconha é usuária ou faz apologia ao uso de drogas.

Em 2012, a comunidade judaica alemã defendeu a liberdade para que fosse publicado e comercializado o livro Mein Kampf de Adolf Hitler, justamente com o intuito de conscientizar a população sobre o que foi o nazismo e para evitar que aquilo se repetisse. Seria a comunidade judaica nazista segundo a lógica dos canceladores da internet?

O jornalista americano Glenn Greenwald, assumidamente de esquerda, homossexual e judeu, além de colunista da Carta Capital e um dos fundadores do site The Intercept, fez uma excelente thread no Twitter enfatizando a importância desse debate e da defesa da liberdade de expressão, explicando que foram os judeus americanos os responsáveis por liderar a luta pela liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Como Glenn explica, a American Civil Liberties Union (ACLU), principal organização de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, tem todo um trabalho secular dedicado a defender a liberdade de expressão de minorias e grupos marginalizados, dentre eles pessoas LGBT, negros, judeus, encarcerados vítimas de maus-tratos policiais etc. No entanto, mesmo a ACLU, que possui o “free speech” como uma das suas bandeiras fundamentais, no ano de 1978, se posicionou em defesa da liberdade de expressão de um grupo neonazista que desejava fazer um protesto no subúrbio de Skokie, em Chicago, onde viviam muitos sobreviventes do Holocausto. Seria a ACLU um grupo nazista por ter defendido a liberdade de expressão?

Como o Glenn relata em outro tweet:

“Se você olhar para as respostas em português ou até mesmo para esses tweets neutros em inglês, quase todo mundo me chama de nazista ou de defensor do nazismo. Não importa que eu seja um judeu gay. Não há distinção entre “o estado não deveria banir X” e “eu acredito em X”.”

Isso demonstrando a clara limitação intelectual e/ou desonestidade do cancelador médio.

O renomado filósofo americano Noam Chomsky, um dos maiores intelectuais vivos da esquerda contemporânea, também se notabilizou pela sua defesa intransigente da liberdade de expressão, defendendo a legislação americana de defesa da liberdade de expressão, enfatizando que a mesma foi conquistada graças à luta de movimentos por direitos civis, e que tal legislação deveria ser protegida. Em 1980, Chomsky, que é judeu, defendeu publicamente a liberdade de expressão para um professor francês que era negacionista do holocausto, se opondo à demissão dele e defendendo seu direito de falar, por mais abjeto que fosse o seu pensamento. Em outras ocasiões, Chomsky reforçou seu posicionamento e alegou que a censura não era a forma correta de combater essas ideias. Em 2020, Chomsky assinou uma carta aberta rechaçando a cultura do cancelamento e a nova onda de censura que parte da esquerda passou a defender. É evidente que seria uma insanidade acusar Noam Chomsky de ser um nazista.

Um dos defensores mais enfáticos da liberdade de expressão foi o filósofo e economista britânico John Stuart Mill, um pensador que infelizmente é muito defendido e deturpado por pessoas que nunca leram a sua obra. Por exemplo, recentemente o jornalista Pedro Dória foi um desses que acabou passando vergonha por indicar sua obra sem nunca ter lido.

Em sua obra Sobre a Liberdade, Mill defende a máxima liberdade de expressão, enfatizando que a chamada “livre discussão” possa ser levada ao extremo e que aqueles que desejam que uma determinada ideia seja proibida estão tentando se colocar como “juízes da certeza”. Como Mill deixa claro no capítulo 2 da sua obra:

“É estranho que as pessoas aceitem a validade dos argumentos a favor da livre discussão, mas se oponham a que sejam “levados ao extremo”; não vendo que a não ser que as razões sejam boas para um caso extremo, não são boas para qualquer caso. É estranho que pensem que não estão a partir do princípio de que são infalíveis, quando reconhecem que devia haver livre discussão sobre todos os assuntos que podem possivelmente ser duvidosos, mas acham que devia ser proibido questionar algum princípio ou doutrina porque são tão certos, isto é, porque eles têm tanta certeza de que são certos. Chamar certa a uma proposição, enquanto houver alguém que negaria a sua certeza caso o deixassem, é pressupor que nós mesmos (juntamente com os que concordam conosco) somos os juízes da certeza — juízes que só ouvem uma das partes.”

“Suponhamos, então, que o governo se identifica inteiramente com o povo, e que jamais pensa em exercer qualquer poder de coerção a não ser em concordância com o que pensa ser a voz do povo. Mas nega ao povo o direito de exercer tal coerção, quer por si mesmo, quer através do seu governo. O próprio poder é ilegítimo. O melhor governo tem tanto direito a ele como o pior governo. É tão repugnante quando exercido de acordo com a opinião pública, do que quando é exercido contra a opinião pública — ou mais repugnante ainda. Se todos os seres humanos, menos um, tivessem uma opinião, e apenas uma pessoa tivesse a opinião contrária, os restantes seres humanos teriam tanta justificação para silenciar essa pessoa como essa pessoa teria justificação para silenciar os restantes seres humanos, se tivesse poder para tal. Caso uma opinião constituísse um bem pessoal sem qualquer valor exceto para quem a tem, e se ser impedido de usufruir desse bem constituísse apenas um dano privado, faria alguma diferença se o dano estava a ser infligido apenas sobre algumas pessoas, ou sobre muitas. Mas o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração atual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correta, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro — o que constitui um benefício quase igualmente grande.”

Ainda na mesma obra, Mill também distingue a liberdade de expressão do ato de ameaçar alguém, deixando claro que a primeira deve ser defendida (defendendo até mesmo o direito de caluniar alguém, algo de que discordo), enquanto a segunda deve ser restringida, por constituir uma agressão direta a um terceiro.

“A opinião de que os comerciantes de trigo fazem os pobres passar fome, ou que a propriedade privada é um roubo, devem ser deixadas em paz quando simplesmente divulgadas na imprensa, mas poderão incorrer justamente em castigo quando ditas a uma turba exaltada reunida perante a casa de um comerciante de trigo”

Como podemos ver, há todo um riquíssimo debate sobre a temática da liberdade de expressão, inclusive um debate sobre se deve ou não haver liberdade para aqueles que defendem ideais nefastos. Independentemente da sua opinião sobre o tema, levantar esse tipo de discussão, além de ser extremamente importante para o debate público, de maneira alguma torna quem levantou a discussão um nazista, um racista ou um antissemita, sendo este um tema extremamente caro tanto para pessoas da direita quanto da esquerda.

Com isso fica a pergunta: qual o real intuito dos canceladores e por que escolheram o Flow como alvo? A verdade é que os ditos influencers e “jornalistas” que decidiram cercear esse debate, não tiveram a mesma postura quando na semana passada o stalinista Jones Manoel foi entrevistado na Globo News, um sujeito que fala abertamente que liberais devem ser censurados e até mesmo assassinados em nome da revolução, que assumidamente reproduz discurso de ódio e relativiza o Holodomor, genocídio responsável pela morte de 7 milhões de ucranianos. Tal sujeito é defendido até mesmo pelo cantor Caetano Veloso.

Assim como não viram nenhum problema quando o pessoal do PodPah, podcast abertamente de esquerda, entrevistou o ex-presidiário Lula e defenderam na frente de milhões de pessoas o ditador genocida Fidel Castro.

Nisso fica evidente que tais influenciadores jamais viram qualquer problema no nazismo, no comunismo e em outros regimes totalitários. A real é que não importa o que falam, mas sim quem fala. O Flow se notabilizou nos últimos anos como o ambiente do “free speech” da internet brasileira, dando espaço para personalidades das mais variadas ideologias políticas, indo de libertários até comunistas. Além de ser um espaço de pluralidade, o Monark e o Igor sempre deixaram claros seus posicionamentos político-ideológicos, possuindo um viés claramente mais libertário e oposto ao pensamento de esquerda (embora convidassem pessoas de esquerda para o seu programa). Sendo o Flow o maior podcast do Brasil, não parecia vantajoso para essa turma que o principal veículo de comunicação da internet brasileira rejeitasse os seus ideais.

No mundo real, tais pessoas enxergam aqueles que não seguem a sua cartilha como reais inimigos e num ambiente virtual onde a esquerda foi derrotada em todas as suas últimas “batalhas” nessa guerra política digital, que foi uma das principais responsáveis por quebrar o monopólio ideológico que a esquerda possuía no Brasil, os “iluminados” não viram outra alternativa a não ser apelar para a censura e para o cancelamento. Partiram da premissa de que, se você é incapaz de derrotar seu adversário seguindo as regras do jogo, expulse o adversário da partida.

Tendo isso em mente, torna-se clara a necessidade de escolher melhor as suas palavras e a forma como você irá comunicar suas ideias. Nos dias de hoje, não se pode dar brecha para os canceladores tirarem suas falas do contexto.

O Monark claramente não soube escolher bem suas palavras e não pensou nas inúmeras pessoas que estavam só esperando um pequeno deslize da sua parte para cancelar o Flow e todos os envolvidos. Pode ter sido até irresponsável por não ter pensado em todas as pessoas que trabalham no Flow e seriam alvo desse ataque, mas definitivamente não é um nazista e jamais fez qualquer tipo de apologia. À revelia do que você pense sobre o que ele falou, a reação e os ataques que o mesmo sofreu foram completamente desproporcionais e muito mais absurdos que as suas palavras.

É triste que, em um momento em que um aliado é covardemente cancelado, pretensos defensores da liberdade se acovardam e se omitem diante de uma tremenda injustiça, de um cerceamento da liberdade de expressão promovido por aqueles que defendem que a gente não exista.

Finalizo com a frase da escritora britânica Evelyn Beatrice Hall, erroneamente atribuída a Voltaire:

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

Lucas Sampaio

Lucas Sampaio

Bacharel em Direito, ativista liberal e radicalmente pragmático.