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Mais protecionismo em detrimento dos consumidores brasileiros

vicentinho

O deputado federal Vicentinho (PT/SP) quer aumentar o protecionismo á indústria gráfica nacional através de projeto de lei que prevê a proibição da compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. Em sua defesa, o petista, Líder do partido na Câmara, afirma que foi “mal interpretado” e que a regra só vale quando há similares nacionais.

Ora, deputado, o que são similares nacionais? Um livro de autor estrangeiro traduzido ao português é similar nacional? E se não houver tradução, mas tratar do mesmo assunto, editoria, ou tema que outro de fabricação nacional? Nesse caso, as bibliotecas públicas (que deveriam ser privatizadas) e, pior, de Escolas e Universidade Públicas (que continuarão, infelizmente, sendo públicas) não poderão adquirir e oferecer aos leitores e alunos obras de produção estrangeira, sobre qualquer pretexto de “haver similares”. Pode-se, por exemplo, dizer que não podem comprar um livro importado de Carl Menger, economista fundador da escola austríaca de economia, pois há o de autores X (obviamente do viés ideológico que convier à instituição pública em questão) que tratam daquele mesmo assunto e possuem produção nacional, pois não há uma definição do que é “similar” perante tal lei.

A utilização de termos abrangentes demais gera esse caos jurídico e abre perigosos precedentes que afrontam às liberdades dos indivíduos e causam danos a toda a sociedade.

Uma vez protegida da concorrência estrangeira, por que a indústria gráfica nacional se preocuparia em melhorar sua qualidade em determinadas publicações, cujas principais ou até únicas concorrentes seriam/são as estrangeiras, e diminuir preços? Quanto menos concorrência, menos incentivos à diminuição de preços e aumento da qualidade.

É uma clara tentativa de privar indivíduos daquele material estrangeiro que não interessa aos setores no poder, principalmente privar os que só tem acesso a eles através de órgãos públicos, como bibliotecas municipais, estaduais, federais, etc, devido a condições variadas, e de estudantes de escolas e universidade públicas.

Sou a favor da privatização de bibliotecas, escolas e universidades? Sim. Contudo, uma vez que não há essa possibilidade no momento, o mínimo a se fazer é não privar as pessoas que utilizam tais serviços do acesso aos bens que bem entenderem, principalmente sabendo que pagam por tais serviços e produtos através do dinheiro que lhes é confiscado na forma de impostos.

E não, essa medida não incentivará empresas estrangeiras a se instalarem no país, pois os custos que envolveriam tais operações, principalmente com os impostos indiretos, que segundo o IBPT chegam a 15% sobre livros e demais publicações, mesmo havendo lei desonerando-os dos diretos, e o arcabouço regulamentatório brasileiro para abertura de CNPJ, instalação de filiais, contratação e manutenção de mão de obra, etc, são maiores do que a capacidade de geração de capital e obtenção de lucros através da exploração da demanda dor órgãos públicos por tais publicações. Basta um exercício lógico para chegar-se a tal conclusão, mas com certeza se fizermos um estudo envolvendo número, chegaremos à mesma conclusão.

Mais uma vez ataca-se a liberdade dos cidadãos de consumir o que bem entenderem, pois estão pagando por isso (de forma coercitiva, mas para qual não há no curto e até no médio prazo alteração no horizonte), sucateia-se produtos e serviços e prejudica-se os cidadãos/consumidores, tudo em nome da falsa desculpa de “proteger a indústria nacional”, que deve servir aos consumidores e não o contrário, sendo premiadas as que servirem melhor, mas com a real intenção de mostrar um burocrata esquerdista como o monopolizador das virtudes.

Ora, como ser contra proteger o “patrimônio nacional” e “valorizar a produção cultural e editorial nacional?”. Ser contra isso, segundo a esquerda, é ser “coxinha reacionário fascista burguês e opressor”. Mas a verdade é que ser a favor de tamanho absurdo, ignorando todas as consequências sociais e econômicas, que afetam principalmente os mais pobres, que são os que mais recorrem aos serviços em questão, é ser desonesto e mau caráter, ou no mínimo um idiota que está pouco se importando com aqueles/aquilo que diz defender.

Roberto Barricelli

Roberto Barricelli

Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça. Roberto Lacerda Barricelli é autor de blogs, jornalista, poeta e escritor. Paulistano, assumidamente Liberal, é voluntário na resistência às doutrinas coletivistas e autoritárias.