Limites à verdadeira democracia venezuelana

venflagOntem tivemos um excelente debate na Globonews, mais precisamente no programa “Entre Aspas”, entre professores universitários sobre o problema político da Venezuela. Ficou óbvio que o professor esquerdista, defensor do Presidente Maduro, teve melhor desempenho que o professor de direita, que argumentava em favor do oposicionista Leopoldo Lopez. O argumento central do professor de esquerda foi que a Venezuela não é uma ditadura, e sim uma democracia. Ele venceu o debate simplesmente porque tinha razão: a Venezuela é uma democracia verdadeira e radical. E esse é parte do problema da Venezuela.

Não existe uma definição última sobre o que é democracia. Pela definição padrão, democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis e na gestão do governo, seja diretamente ou através de eleições.

Nesse sentido estritamente técnico, a Venezuela é sim uma democracia, pois tem eleições periódicas, instrumentos de democracia direta e respeito à lei.

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Se venezuelanos participam da gestão pública, porque o país se tornou um caos político? O problema não tem a ver com falta de democracia, mas com seu excesso.

É muito difícil para seres humanos viver em sociedade. A pluralidade de pensamentos, cultura, educação, gostos, entre outros, fazem com que haja inúmeros conflitos entre eles, exacerbados pelo fato de existir escassez de bens e serviços disponíveis na natureza. Governos, em teoria política, tem como finalidade justamente estabilizar os conflitos, de forma que possam ser resolvidos da maneira menos violenta e traumática possível. A democracia teria o condão de diluir a concentração de poder político e assim promover a paz social.

Mas essa democracia, utilizada de maneira exagerada, tende a produzir o efeito oposto. A decisão coletiva sobre o uso de bens e serviços da sociedade necessariamente solapa a possibilidade da decisão individual, reduzindo a liberdade do cidadão. Por isso, decisões coletivas só poderiam ser tomadas em casos extremos, onde realmente o que importa é a gestão de bens que afetam a todos, como segurança nacional.

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O regime bolivariano estendeu de maneira dramática as decisões coletivas a questões de foro individual, como a produção de bens e serviços, organização do trabalho, preços, juros e aluguéis, educação, saúde, imprensa, e daí por diante. A superdemocracia venezuelana destruiu a liberdade do povo em favor de um governo que não possui (como qualquer outro governo) meios e instrumentos para alocar com competência os bens e serviços sociais de acordo com as necessidades individuais.

Com a crescente insatisfação do povo com os rumos econômicos, e diante do fato de que o governo tem sido o promotor da sua opressão sócio-econômica, grande parte do povo venezuelano busca agora, por meio da quebra das instituições democráticas, reaver parte da sua liberdade.

A luta do povo é contra o uso indiscriminado de decisões coletivas no dia-a-dia da população. A luta venezuelana é contra a democracia, e isso é uma novidade no que tange à América Latina. É um golpe anti-democrático em defesa das liberdades civis. Se o golpe for bem sucedido, caberá às gerações futuras dizerem se foi um golpe ou uma revolução (revolução é um golpe legitimado pela historiografia oficial).

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Sem liberalismo, ou seja, sem respeito a liberdades civis, a democracia é apenas um instrumento de opressão da maioria sobre a minoria. E o povo venezuelano está sofrendo isso na pele agora. Liberalismo precisa ser o limite e a pauta da democracia.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

2 comentários em “Limites à verdadeira democracia venezuelana

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    24/02/2014 em 1:52 pm
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    Assisti esse debate e lamentei profundamente a postura fraca do professor “da direita”. Fiquei o tempo todo me perguntando se o defensor do Maduro achava que o aval da maioria seria justificativa para qualquer atrocidade (o tempo todo com os grandes e populares ditadores da história em mente).
    Estou lendo o livro “Além da Democracia” (Karsten & Beckman) – vale a pena a leitura dentro desse contexto da “superdemocracia” venezuelana – e o tempo todo ficava me questionando porque o Guilhon não levantava o perigo do excesso de democracia que você mencionou, o risco da ditadura da maioria, quando democracia se torna oclocracia.

  • Marcos Paulo
    19/02/2014 em 9:23 am
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    É, Bernardo, com debatedores ‘de direita’ como esse, estamos malparados

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