Liberdade ou regulamentação: uma análise

Neste mês (outubro) foi divulgado o Índice de Liberdade Econômica do Instituto Fraser, chamado: “Economic Freedom of the World 2014”.

São 152 países analisados sendo utilizados cinco critérios de avaliação neste ranking, são eles:

  1. Tamanho do governo – gastos, impostos e empresas;
  2. Suas estrutura legal e os direitos de propriedade;
  3. O poder de compra da moeda oficial do país;
  4. Liberdade para poder comercializar internacionalmente;
  5. Regulação do crédito, trabalho e negócios.

Com esses entraves, o Brasil – em 2013 -, estava na centésima posição deste ranking. O que me preocupa é a decadência do nosso lugar no ranking para o centésimo terceiro lugar no ano de 2014. Não obstante à estes fatos, o Brasil segue uma linha de política econômica semelhante e/ou tem diplomacia com países como:

Argentina – centésimo quadrigésimo nono lugar no ranking;

Venezuela – centésimo quinquagésimo segundo lugar no ranking;

Irã – centésimo quadrigésimo sétimo lugar no ranking;

Rússia – nonagésimo oitavo lugar no ranking – consegue ser mais “livre” que o Brasil;

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China – centésimo décimo quinto lugar no ranking;

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Estamos indo para o caminho certo com essas diplomacias e seguindo políticas econômicas semelhantes a destes países citados acima? Não, não estamos. Analisando dados separados, temos algumas outras preocupações, como o fato de sermos o útlimo lugar – último lugar – em liberdade para se empreender no Brasil, ou seja, somos o país com mais regulações no quesito mercado e empreendedorismo. Não é à toa que se demora 154 dias para abrir uma empresa no Brasil, é irônico constatar que países como Venezuela, Argentina, China e Rússia sejam mais “livres” para se abrir uma empresa que no Brasil. Calma, ainda piora. Somos o centésimo trigésimo nono lugar em regulação do trabalho, nossa amada CLT nos leva para essa posição, juntamente com outras regulamentações do mercado, cujo estamos no centésimo quadrigésimo sétimo lugar. Não, a desgraça ainda não acabou. Para os senhores que importam coisas do exterior, lá vem a melhor, você pode respirar, afinal somos o octagésimo primeiro lugar em liberdade para se comercializar internacionalemente. Ufa, saímos um pouco dos últimos lugares.

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Quero ressaltar um ponto, o sistema legal e os direitos de propriedade. Somos o octagésimo quarto lugar neste entrave. Queria saber por que somos o melhor sistema de Civil Law que existe no mundo, por que somos tão elogiados, quem nos elogia por ter a melhor constituição do mundo. Oras, se ela é a mais elogiada, a mais completa e a “mais correta” por que não estamos em primeiro lugar, ao invés da Finlândia? Senhores defensores do sistema Civil Law e da Lei Positivada, nos iluminem com vosso conhecimento e digam o porquê de sermos o “melhor” sistema. Não é bem isso que mostra esse ranking. Estou a ouvidos, senhores.

Com esses dados, fica evidente que não é bem pela falta de regulamentação que temos uma péssima economia e uma recessão econômica, mas sim o EXCESSO dela. Países que são dados como os primeiros lugares em liberdade econômica são países desenvolvidos, entre eles estão: Nova Zelândia, Cingapura, Suíça, Austrália, Chile, Finlândia, Dinamarca, Peru, Costa Rica, Irlanda, Inglaterra e os Estados Unidos. Deixo a pergunta ao leitor: você prefere regulamentação ou desregulamentação do mercado e –consequentemente- mais liberdade? Acho que com os exemplos dos países citados, há pouca – ou nenhuma – dúvida quanto à escolha. Eu escolho a liberdade, e os senhores, caros leitores? “Tu ne cede malis, sed contra audentior Ito.’’ “Jamais ceda ao mal, mas lute cada vez mais bravamente contra ele.” (Ludwig von Mises)

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