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Liberdade ou regulamentação: uma análise

Neste mês (outubro) foi divulgado o Índice de Liberdade Econômica do Instituto Fraser, chamado: “Economic Freedom of the World 2014”.

São 152 países analisados sendo utilizados cinco critérios de avaliação neste ranking, são eles:

  1. Tamanho do governo – gastos, impostos e empresas;
  2. Suas estrutura legal e os direitos de propriedade;
  3. O poder de compra da moeda oficial do país;
  4. Liberdade para poder comercializar internacionalmente;
  5. Regulação do crédito, trabalho e negócios.

Com esses entraves, o Brasil – em 2013 -, estava na centésima posição deste ranking. O que me preocupa é a decadência do nosso lugar no ranking para o centésimo terceiro lugar no ano de 2014. Não obstante à estes fatos, o Brasil segue uma linha de política econômica semelhante e/ou tem diplomacia com países como:

Argentina – centésimo quadrigésimo nono lugar no ranking;

Venezuela – centésimo quinquagésimo segundo lugar no ranking;

Irã – centésimo quadrigésimo sétimo lugar no ranking;

Rússia – nonagésimo oitavo lugar no ranking – consegue ser mais “livre” que o Brasil;

China – centésimo décimo quinto lugar no ranking;

economicfreedommap

Estamos indo para o caminho certo com essas diplomacias e seguindo políticas econômicas semelhantes a destes países citados acima? Não, não estamos. Analisando dados separados, temos algumas outras preocupações, como o fato de sermos o útlimo lugar – último lugar – em liberdade para se empreender no Brasil, ou seja, somos o país com mais regulações no quesito mercado e empreendedorismo. Não é à toa que se demora 154 dias para abrir uma empresa no Brasil, é irônico constatar que países como Venezuela, Argentina, China e Rússia sejam mais “livres” para se abrir uma empresa que no Brasil. Calma, ainda piora. Somos o centésimo trigésimo nono lugar em regulação do trabalho, nossa amada CLT nos leva para essa posição, juntamente com outras regulamentações do mercado, cujo estamos no centésimo quadrigésimo sétimo lugar. Não, a desgraça ainda não acabou. Para os senhores que importam coisas do exterior, lá vem a melhor, você pode respirar, afinal somos o octagésimo primeiro lugar em liberdade para se comercializar internacionalemente. Ufa, saímos um pouco dos últimos lugares.

Quero ressaltar um ponto, o sistema legal e os direitos de propriedade. Somos o octagésimo quarto lugar neste entrave. Queria saber por que somos o melhor sistema de Civil Law que existe no mundo, por que somos tão elogiados, quem nos elogia por ter a melhor constituição do mundo. Oras, se ela é a mais elogiada, a mais completa e a “mais correta” por que não estamos em primeiro lugar, ao invés da Finlândia? Senhores defensores do sistema Civil Law e da Lei Positivada, nos iluminem com vosso conhecimento e digam o porquê de sermos o “melhor” sistema. Não é bem isso que mostra esse ranking. Estou a ouvidos, senhores.

Com esses dados, fica evidente que não é bem pela falta de regulamentação que temos uma péssima economia e uma recessão econômica, mas sim o EXCESSO dela. Países que são dados como os primeiros lugares em liberdade econômica são países desenvolvidos, entre eles estão: Nova Zelândia, Cingapura, Suíça, Austrália, Chile, Finlândia, Dinamarca, Peru, Costa Rica, Irlanda, Inglaterra e os Estados Unidos. Deixo a pergunta ao leitor: você prefere regulamentação ou desregulamentação do mercado e –consequentemente- mais liberdade? Acho que com os exemplos dos países citados, há pouca – ou nenhuma – dúvida quanto à escolha. Eu escolho a liberdade, e os senhores, caros leitores? “Tu ne cede malis, sed contra audentior Ito.’’ “Jamais ceda ao mal, mas lute cada vez mais bravamente contra ele.” (Ludwig von Mises)

Lucas Pagani

Lucas Pagani

Acadêmico de Economia da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).