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Liberalismo além da economia: sobre as Forças Armadas e o “lulopetismo chinês”

Tenho sustentado que a ênfase de muitos liberais na discussão econômica, necessária em um país com um Estado tão intrusivo e com tantos óbices à liberdade de mercado, não implica necessariamente, ao contrário do que alguns críticos procuram fazer crer, a negação de outros aspectos do liberalismo. Deve-se, na maioria das vezes, a uma questão de formação pessoal.

É natural esperar que economistas liberais formados na Universidade de Chicago se refiram mais à pauta econômica que a uma discussão sobre a dinâmica e os limites das instituições políticas. Isso não os torna amantes da ditadura. Ademais, figuras como o professor Og Leme, um dos fundadores do Instituto Liberal, representante das fileiras “chicaguistas”, defendem abertamente a importância nuclear do Estado de Direito para o pensamento liberal.

No entanto, reconheço que existem mesmo algumas figuras para quem temas – inquestionavelmente essenciais – como a reforma da previdência, a reforma tributária ou as privatizações parecem significar tudo que há a ser levado em consideração em uma abordagem liberal, rejeitando quaisquer ponderações sobre outras questões mais ligadas ao âmbito das instituições políticas. A existência desse discurso deve ser evidenciada e ele deve ser criticado, a fim de que não se dê razão às generalizações obtusas dos críticos.

Quando, por exemplo, contestei a postura do ex-ministro Eduardo Pazuello, general de divisão do Exército brasileiro, de comparecer a uma manifestação claramente político-ideológica sem autorização superior, postura que considero inadequada aos ditames que regem as Forças Armadas, houve quem bradasse que o tópico era irrelevante. Deveríamos, disseram eles, estar mais preocupados com outras questões.

Absolutamente. Não é irrelevante. A História brasileira o prova. A República sobreveio com um golpe militar, resultante das Questões Militares do final do Império, em que os militares passaram a adentrar discussões em que não deveriam estar inseridos, portando-se como autênticos militantes políticos. Todas as peripécias das décadas subsequentes orbitaram o problema de suas intromissões na política e da falta de clareza nas fronteiras entre suas funções e a necessária busca pelo império da lei. O golpe de 64, muitos se esquecem disso, teve por estopim a baderna de militares amotinados, subversivos, alinhados à esquerda brizolista, rompendo a hierarquia das Armas, o que materializou uma ação contrária.

Toda questão que de alguma maneira suscite questionamentos quanto às fronteiras entre o militarismo e a política deve ser tratada, em países como o Brasil, como um tema sensível, especialmente aos liberais. Eis porque recebo com desagrado a mais recente nota emitida pelas Forças Armadas em conjunto como reação às declarações de um parlamentar durante a turbulenta CPI da Covid-19.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) havia disparado que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. O motivo era o envolvimento de militares nas denúncias discutidas na dita CPI, muito em consequência, precisamente, do fato de que eles estão demasiado envolvidos nas questões políticas na gestão Bolsonaro – o que, penso, teria sido mais sábio evitar.

Em nota conjunta, assinada pelo Ministério da Defesa e os comandantes das três Forças, lê-se que as Forças “repudiam veementemente as declarações (de Aziz) (…), desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.” O texto conclui afirmando: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

O tom do texto das Forças Armadas é desnecessário e imprudente. Não importa qual a nossa opinião acerca da figura de Aziz, ou mesmo acerca da procedência das acusações contra militares discutidas no âmbito da CPI; é lógico que não houve generalização alguma em suas palavras. O próprio senador estabelece uma divisão entre “bons das Forças Armadas” e “lado podre”; ora, isso é o exato oposto de uma generalização. Mesmo em se tratando das Forças Armadas, que estão entre as instituições mais respeitadas em nosso país, a crítica a figuras que presentemente as ocupam não pode ser confundida com um aviltamento generalizado aos meios militares, que mereça uma resposta institucional das Forças como um todo.

Pensássemos assim e todas as críticas que fazemos a ministros do Supremo Tribunal Federal teriam que ser entendidas como ofensas à instituição STF como um todo, como que a contestar sua procedência e existência, o que não é o caso. O resultado de uma nota como essa assinada pelas Forças Armadas é, no máximo, trazê-las inútil e perniciosamente para a arena do enfrentamento político, que não lhes diz respeito. Expressões vagas como “não aceitarão” conferem uma atmosfera de intimidação ao texto que deveria ser dispensada, em respeito às turbulências de nosso passado não tão distante. Não vale a pena, qualquer que seja a consideração que se faça, que as Forças Armadas se permitam avançar em tal senda. Não vale a pena e não é seguro – e esse é, sim, um tema que pertence às preocupações prementes do liberalismo, qualquer que seja o governo em vigência.

Da mesma forma, por outro lado, entre os que, no cenário contemporâneo, condenam os liberais “chicaguistas” ou austríacos por supostamente se preocuparem apenas com economia, muitos há que acreditam que, dadas as circunstâncias, é preciso colocar o lulopetismo novamente no poder. Para piorar, fazem-no em nome do liberalismo (!), porque alegam que essa opção seria menos danosa às instituições liberais-democráticas.

Ora, a preocupação dessas pessoas com as instituições liberais é falsa. Fossem sinceras, teriam atentado, sem precisar exercitar demais suas curtas memórias, para a entrevista que o ex-presidente Lula, desejoso de retomar o Planalto em 2022, concedeu à emissora chinesa Guancha nesta quinta-feira (8). Lula disse que os americanos interferiram na justiça brasileira para garantir a sua condenação. A motivação para isso seria o fato de que o PT estava construindo um “protagonismo internacional” para o Brasil. “Os americanos não aceitam em hipótese alguma que na América do Sul algum país tenha protagonismo” e os EUA “têm medo de perder a primazia de xerife do mundo”, ele acusou.

Gostaria de ver os mesmos que acertadamente criticam declarações estouvadas e inábeis em relação aos chineses repudiando essas insinuações e essa falta de respeito estúpida com os nossos parceiros democráticos da América do Norte – mas estou certo de que esperarei sentado. O pior, porém, é que Lula ainda enalteceu o “poder” e o “Estado forte” sob comando do Partido Comunista Chinês como algo a ser admirado. Para o petista, a ditadura chinesa é mais interessante do que a democracia no Brasil, onde foi possível instalar o “golpe” que depôs Dilma Rousseff.

Manifestações populares, ritos processuais estabelecidos pela Constituição e a lei contra governos danosos, possibilidade de contestação das autoridades – são esses pilares que estão em jogo aqui. Fica comprovado que não há verdadeiro compromisso de Lula com nenhum deles. O problema do lulopetismo – o mesmo que apoiou todos os tipos de tiranias mundo afora, “patrocinou” o bolivarianismo e defendeu regulação da mídia -, igualmente, portanto, não se limita à questão econômica. Ao contrário, esta chega a ser algo acessória diante de declarações como a que acabo de reproduzir.

A moral da história: é dever de quem pretenda enraizar uma corrente de opinião liberal no Brasil o esforço pela coerência e por compreender o liberalismo em sua completude. Nem o alheamento de temas importantes por casuísmo governista ou economicismo insosso, nem a adoção de retóricas hipócritas por vale-tudo oposicionista; apenas liberalismo. Eis tudo.

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, sócio honorário do Instituto Libercracia, editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica", “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, "Os Fundadores - O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil" e "Introdução ao Liberalismo" (co-autor e organizador).