Legalizar as drogas não é panaceia contra o crime. Ou: quando alguns “libertários” mais parecem comunistas

zncidadãosUm amigo meu foi tomar chope com uma garotada “libertária” e saiu horrorizado. Disse-me que se sentiu em uma reunião do PSOL, PSTU ou PCO. O governo americano era a grande ameaça mundial, Israel era o capeta do Oriente Médio, a polícia era uma entidade “fascista”, e a solução para todos os nossos males estava na anarquia, no fim do estado.

Lembrei disso ao ler um texto de um desses “libertários” sobre o lamentável caso de Cláudia Silva Ferreira, que foi arrastada e morta por alguns policiais na favela onde morava. Fosse um caso isolado, não mereceria maior atenção. O problema é que vi alguns liberais mais velhos aplaudindo uma mensagem dessas, o que me deixou deveras preocupado.

O artigo em questão vende a ideia, de forma muito sensacionalista, de que a coisa mais normal do mundo é a polícia matar inocentes em favelas, basicamente pela cor de sua pele. O grande vilão seria a guerra contra as drogas, que daria legitimidade para a ação policial. É tudo muito absurdo, e já chego lá. Antes, alguns comentários.

A guerra contra as drogas pode ser criticada ou mesmo totalmente condenada, claro. Muitos – se não quase todos – os liberais pensam assim. É legítimo concluir que essa repressão não é o melhor meio para se resolver a questão das drogas. O que não deve ser feito, de maneira alguma, é se afirmar simplesmente que a guerra contra as drogas fracassou, porque ainda temos viciados e crimes ligados a essa mesma guerra.

Ora, a guerra contra todo crime, pela mesma lógica, teria igualmente fracassado. A “guerra contra o seqüestro” fracassou, assim como a “guerra contra o assalto”. O que uma pessoa séria deve fazer é pesar prós e contras, analisar a possível alternativa, sempre, como nos ensinou Thomas Sowell e tantos outros, reconhecendo que não há solução definitiva para o problema, não há mágica, apenas “trade-offs”, ou aquilo que não se vê (Bastiat).

Após tudo isso, é claro que o liberal pode continuar com sua opinião de que, mesmo do ponto de vista apenas utilitarista, sem falar da questão dos direitos individuais de consumir o que quiser, a guerra contra as drogas não tem saldo positivo e deveria dar lugar a uma estratégia diferente. Eu já fui dessa opinião, e hoje tenho muito mais dúvidas e ressalvas.

Mas isso é algo bem diferente de vender ilusões, uma panaceia de que basta legalizar todas as drogas que tudo será um maravilhoso mundo pacífico, habitado por trocas apenas voluntárias e sem truculência policial ou sem sequer a necessidade de a polícia subir morros. Isso é, além de ingênuo e bobo, desonesto. E foi o que esse “libertário” em questão fez, apelando logo na abertura para a cartada racial, típica da esquerda:

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O crime de Cláudia Silva Ferreira, no último dia 16, foi morar no lugar errado e ter a cor de pele errada. Saía para comprar R$ 3 de pão e R$ 3 de mortadela com um copo de café à mão. Os policiais acharam por bem não arriscar. Nunca se sabe quão letal pode ser um copo de café na mão de uma mulher negra, pobre e moradora da periferia. Deram dois tiros na faxineira, que já a deixaram estendida no chão, tórax perfurado. Foi carregada até a viatura policial na qual seria levada para o hospital. Os bancos traseiros estavam cheios de armamentos, então não podiam receber um corpo ferido – a polícia deve ter prioridades. Foi colocada no porta-malas, que abriu no trajeto. Seu corpo ficou preso no para-choque e foi arrastada por cerca de 350 metros pelo asfalto até ser empurrada de volta para dentro do carro. Ela morreu.

Por que mencionar a cor da vítima? Qual a relevância disso? Por acaso ela foi morta por ser negra? Alguém está mesmo disposto a bancar essa tese esdrúxula? Talvez os oportunistas de esquerda que defendem as cotas raciais. Mas um libertário? Ou alguém que se diz libertário? Por essas e outras uso muitas vezes o termo entre aspas, para deixar claro que certos “libertários” estão mais distantes do liberalismo clássico do que Plutão da Terra. Mas o show de horrores continua:

Se não existissem as drogas, a Polícia Militar não teria sido obrigada a subir o morro, não teria se deparado com a imagem ameaçadora e violenta de uma mulher negra de 38 anos com um copo de café nas mãos, não teria sido obrigada a disparar dois tiros em sua direção, nem tido o incômodo de carregar um corpo para dentro de uma viatura para ser conduzido ao hospital. Mas as drogas continuam destruindo famílias. A própria Cláudia criava 8 crianças em sua casa, 4 filhos e 4 sobrinhos. Por causa das drogas, sua família foi desfigurada.

Como é que é? Quer dizer que a polícia sobe o morro só porque o tráfico de drogas é ilegal? Não há outros crimes nas favelas? Se as drogas fossem legalizadas os atuais traficantes iriam virar empresários honestos e as favelas seriam mais seguras que o Leblon? A polícia nunca mais teria de subir nas comunidades da periferia? É sério que o rapaz disse isso e foi aplaudido por liberais? Entendem agora por que fico preocupado? E chegamos no cerne da questão:

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Dados esses fatos, fica claro que uma desmilitarização debilitaria demais a força da polícia, impossibilitando qualquer tipo de combate ao crime. Se queremos que alguém suba nos morros para apreender malotes de cocaína e maconha, temos que ter soldados. 

Mas será que é mesmo isso que queremos?

Porque soa bem na propaganda eleitoral dizer que o policiamento nas favelas aumentou e que o combate as drogas foi intensificado. Mas o que isso significa de fato é que centenas de Cláudias Silvas Ferreiras vão continuar a morrer. Porque o único jeito de manter o asfalto seguro e ilusoriamente sem drogas é baleando gente inocente no morro.

O autor reconhece que desmilitarizar a polícia iria debilitar demais sua força, mas depois defende… justamente isso! Afinal, ele parece crer que o único crime que existe é o tráfico de drogas, que não deveria ser crime. Acabando com ele, não há mais necessidade de polícia forte, militarizada. Discurso do PSOL na veia!

Alguns sensacionalistas chegaram a afirmar que a polícia age de forma diferente nas favelas e no Leblon. Sério mesmo? Eu poderia jurar que isso tem algo a ver com o fato de que, no Leblon, ela não chega sob tiros de fuzis e constante ameaça de bandidos altamente armados. Por acaso isso mudaria sem as drogas ilegais? Se os bandidos controlam até a venda de produtos legais nas favelas, ora bolas!

O que esses “libertários” pregam de fato? Devemos abolir o “caveirão”? A polícia não deve mais subir morros? Acho que alguém já defendeu isso no passado. Deixe-me ver… sim! Foi o Brizola! Como homenagem, os traficantes colocaram seu nome na cocaína por eles vendida. Homenagem justa. Alguns “libertários” devem ver esses traficantes como verdadeiros heróis em luta contra o estado malvado…

E agora vem o ataque final à própria instituição policial, ligada a essa outra instituição que deve ser totalmente abolida segundo esses “libertários: o estado. Diz o autor:

Continuar a pensar que a brutalidade policial é uma exceção não vai nos levar a lugar nenhum. A violência da polícia brasileira é institucionalizada e necessária para as políticas do governo. Não é possível controlar o comércio de drogas sem o uso brutal da força por parte da polícia. Ao mesmo tempo, a luta contra o tráfico é necessária para manter a legitimidade do estado, que deve sempre se empenhar no combate ao “crime”. Com as atuais políticas de drogas, não há nenhuma possibilidade de acabar com a violência policial, porque sem ela o estado não conseguiria afirmar sua força.

Pausa para respirar fundo. É muito absurdo! Primeiro: sabemos que muitos policiais abusam do poder, e em ambientes tensos, em verdadeiras guerras urbanas (que, repito, existiriam mesmo sem as drogas proibidas), isso pode sair do controle. Mas daí a afirmar que essa é a regra, não a exceção… vai uma longa distância.

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O rapaz, como seus colegas “libertários” e pelo visto alguns liberais, precisam lembrar que temos 50 mil homicídios por ano no Brasil. Por acaso é tudo ligado à guerra contra as drogas? Por acaso são os policiais que praticam tais assassinatos? Ou são eles que lutam bravamente, colocando a vida em risco por um baixo salário, para impedir ainda mais mortes a inocentes, para proteger inclusive o “libertário” rebelde?

Outro detalhe que os “libertários” sempre ignoram convenientemente: praticamente todos os países do mundo proíbem drogas, especialmente as mais pesadas (e quem diria que legalizar só a maconha resolveria alguma coisa?), e nem por isso vivem em uma guerra civil dominada pelo tráfico.

Será que a polícia na Suíça precisa da “guerra contra as drogas” para legitimar sua “brutalidade” toda? Será que a polícia canadense parte para a truculência por prazer e usa a “guerra contra as drogas” para dar um verniz de legitimidade a isso?

Enfim, tudo isso poderia ser apenas um episódio menor a ser ignorado, não fosse o fato de que um texto absurdo desses fala em nome de muitos “libertários”, que mais parecem jovens saídos diretamente de uma reunião do PSTU ou do PSOL. De “libertários” assim, o movimento liberal não precisa mesmo!

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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Presidente do Conselho do Instituto Liberal e membro-fundador do Instituto Millenium (IMIL). Rodrigo Constantino atua no setor financeiro desde 1997. Formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), com MBA de Finanças pelo IBMEC. Constantino foi colunista da Veja e é colunista de importantes meios de comunicação brasileiros como os jornais “Valor Econômico” e “O Globo”. Conquistou o Prêmio Libertas no XXII Fórum da Liberdade, realizado em 2009. Tem vários livros publicados, entre eles: "Privatize Já!" e "Esquerda Caviar".

5 comentários em “Legalizar as drogas não é panaceia contra o crime. Ou: quando alguns “libertários” mais parecem comunistas

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    30/03/2014 em 3:06 pm
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    Constantino, você está confundindo agressão a indivíduos contra agressão ao próprio corpo. A guerra contra as drogas é falha pois cerceia a liberdade de escolha. Quem é o estado para definir o que eu quero ingerir ou não? Se houver uma negociação entre duas pessoas pacíficas, então ninguém tem nada haver com isso. O conceito é simples.

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    29/03/2014 em 10:59 pm
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    “Ora, a guerra contra todo crime, pela mesma lógica, teria igualmente fracassado. A “guerra contra o seqüestro” fracassou, assim como a “guerra contra o assalto”.””

    A questão, Constantino, é que de todos estes crimes que você citou (e que cuja guerra teria fracassado), apenas o consumo de droga é algo que não tem uma vítima, como tem o assalto por exemplo, e não necessariamente, bastando da responsabilidade do usuário, outra pessoa tem algum direito ameaçado. Não façamos uso de dupla moral: Não há nada na maconha que justifique sua proibição absoluta, e ainda que haja, o mesmo deveria valer também para o caso do álcool, que aliás, tem causado muito mais mortes e acidentes, mesmo que colocados em proporção.
    Certas substâncias podem continuar sendo proibidas, se comprovados riscos associados altos demais. Mas o consumo de qualquer substância jamais poderia ser colocado no mesmo patamar que sequestros ou assaltos, que invariavelmente e sem possibilidade de que seja diferente, fere direitos alheios. No máximo um “mal hábito”, tal como ingerir gorduras ou açúcares em excesso ou medicamentos sem orientação, coisas que aliás, tem matado muito mais gente do que certas drogas ilegais.

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    29/03/2014 em 10:56 pm
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    Boa noite Rodrigo Contantino!
    Gostaria de dizer que gosto muito dos seus artigos, acho que és uma pessoa muito inteligente e um grande escritor.
    Porém, com relação a esse artigo ao qual se refere, creio que esbarrastes no ponto crucial que diferencia os liberais dos libertários.
    Eu sou libertário e permita-me salientar que libertários não são de esquerda e tampouco de direita. A grande diferença entre nós e os liberais é que não abrimos exceções: se é errado um indivíduo ou empresa privada utilizar a violência, é errado para qualquer instituição governamental.
    Ambos os pensamentos acreditam na propriedade privada, mas enquanto os libertários a defendem plenamente, alguns dizem “o direito de propriedade sobre especificamente tais e tais itens não deve respeitado”, o que é uma incoerência.
    Quanto ao argumento de que muitos países do mundo proíbem as drogas, bem, isso não quer dizer que está certo. O fato de que a maioria faz ou aprova não torna correto.
    Libertários não acham que o mundo será perfeito, somos bem realistas. Em uma sociedade livre crimes continuarão a acontecer, porém não existirá mais uma instituição legalmente autorizada a saquear, com o poder de prejudicar aos mais necessitados com a inflação, com o poder de invadir residências, de decidir unilateralmente os preços cobrados por seus serviços de péssima qualidade, de garantir monopólios, etc.
    Realmente, essa união entre libertários e liberais não existe, nossos objetivos são completamente diferentes.

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    29/03/2014 em 10:48 pm
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    Ai… não…

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    29/03/2014 em 3:31 pm
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    Caro Rodrigo

    Acompanho seu trabalho já faz vários anos, leio vários do seus artigos e de forma geral gosto do conteúdo por você produzido. Exatamente por te respeitar como articulista, me interessei em pedir à você alguns aprofundamentos em relação à esse texto.
    Ao ler seu texto é possível entender que o seu argumento é em última instância: “sabemos que muitos policiais abusam do poder, e em ambientes tensos, em verdadeiras guerras urbanas (que, repito, existiriam mesmo sem as drogas proibidas), isso pode sair do controle”
    Visto que você ao longo de todo texto fez as perguntas: “Quer dizer que a polícia sobe o morro só porque o tráfico de drogas é ilegal?”; “A polícia nunca mais teria de subir nas comunidades da periferia?”
    Então, não me parece insensato definir que seu argumento é que a policia subiria ao morro de toda forma, na mesma intensidade (“que repito, existiriam mesmo sem as drogas proibidas) e na mesma frequência.
    Eu não sei dizer se você está errado, ou certo, pois não sou expert em estatísticas criminais e nem em história da criminalidade. Portanto, admito que você possa estar correto. Mas, como você está fazendo uma afirmação que é o cerne da sua crítica, para que essa seja levada a sério (que é o que eu imagino que você deseja), é esperado que você suporte seus argumentos por meio de evidências e você não fez. As vezes você tem essas referências, números e circunstâncias históricas na sua mente, mas não as enumerou no texto. Portanto, gostaria de pedir que você me indicasse evidências, estudos, circunstâncias históricas, experimentos, entre outros para que a sua afirmação: “verdadeiras guerras urbanas (que, repito, existiriam mesmo sem as drogas proibidas)” fosse suportada e de fato se mostrasse superior ao argumento por você criticado.

    Obrigado

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