O desprezo da “grande” corte por nós, os “pequenos tiranos soberanos”
Embora de iniciativa do STF, a censura vem, nos últimos anos, sendo viabilizada pela concorrência dos mais diversos atores que às vezes parecem pensar, genuinamente, estar do lado correto da história. Além do próprio governo atual, vemos jornalistas (quando não jornais inteiros), intelectuais, artistas, acadêmicos e um sem número de ativistas, concordando com Barroso quando ele fala em “missão civilizatória”. Todos estes, mas principalmente a maioria dos ministros do STF, se vê como uma verdadeira elite, como um seleto grupo de iluminados investidos na árdua tarefa de resgatar o país da escuridão. Para nós, que desde a primeira hora nos opusemos a tal investida, não aceitando paternalismo de qualquer ordem, sempre foi muito claro que essa era uma narrativa contrária ao povo como um todo, apesar de eles se escudarem com a desculpa de que visavam a “extrema-direita”. É com esse argumento que muitos cidadãos comuns, incapazes de ter bônus algum com a guinada censória, mas crentes de que integram de alguma forma essa pretensa elite, se prestaram ao vexatório papel de dar louros ao carrasco, cegos para o ônus que não tardará a chegar. Agora, em mais um momento decisivo, quando o STF cumpriu a ameaça de “regulamentar as redes”, vemos, na boca de Cármen Lúcia uma confissão que não é só sua, mas que vocaliza o espírito majoritário da corte; para os deuses togados, eu, você, nossos familiares, nossos amigos, nossos vizinhos, todos, absolutamente todos, não passamos de “pequenos tiranos”.
Textualmente, eis o que disse a ministra com aquela confiança que só o desmando impune pode permitir e explicar: “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro”.
Este pequeno tirano soberano, pede a devida licença à magnânima ministra — certamente muito grande e nem um pouco tirana — para divergir. Primeiro, cumpre notar que eles já não têm pudor em chamar as coisas pelo nome: a ministra fala em censura, afinal. Segundo, revela-se a total incompreensão, não só de seu papel constitucional, mas da democracia. A fala se deu no contexto de mais uma invasão do Judiciário às competências do Legislativo, já que o STF não se contentou em declarar a parcial inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, mas seguiu criando regras e regulamentações que simplesmente não são de sua alçada. Ora o problema do menoscabo ao Legislativo não é, antes de tudo, o fato de que isso implica no menoscabo aos cidadãos, que elegem e têm neste poder seus representantes mais diretos? Não é da própria natureza do poder Legislativo ser o repositório das mais diferentes correntes de pensamento da sociedade para que, do saudável embate entre os divergentes, se chegue a decisões em linha com a vontade majoritária? Pois temos agora, confessada, a razão originária da posição subalterna ao qual a suprema corte relegou o Congresso: desprezam os representantes do povo, pois, em verdade, desprezam o próprio povo.
A frase “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” é a mais genérica que se poderia produzir. Não se faz exceção, já não se fala em radicais apenas, nem se contentam com o tal combate à extrema-direita, atribuindo, na realidade, a cada um dos cidadãos brasileiros a qualidade, se não objetiva, ao menos potencial, da tirania. São, portanto, também desprezados e “temidos” mesmo aqueles cidadãos que pateticamente aplaudem a franca guinada autoritária do país.
Cármen Lúcia, a ministra que, ao assumir a presidência do STF em 2016, preferiu ser chamada de presidente ao invés de “presidenta” (termo adotado pela então presidente afastada Dilma Roussef), dizendo-se “amante da língua portuguesa”, agora fala em “discurso de ódia”, contra as mulheres; a ministra que, no passado, em julgamento no qual, defendendo a liberdade de expressão mandou o célebre “O cala-boca já morreu”, apenas para anos depois votar a favor da censura prévia como uma suposta “exceção”. Se ela, que tantos (estou incluído) no passado já tiveram como moderada e democrata, agora revela sem ruborescer seu desprezo por nós, podemos estar certos de que nunca haverá aquela ficção de “autocontenção” da corte na qual insistem alguns jornalistas tolos em editoriais cômicos. Dias Toffoli já afirmou que vê o STF como “editor de uma nação inteira”. Alexandre de Moraes acaba de declarar, criticando tanto Legislativo quanto Executivo por supostas falhas “na garantia dos Direitos Humanos”, que “o século XXI é do Judiciário”. Eis o epítome da visão elitista da corte que pretende fazer valer suas opiniões e visões de mundo à revelia de tudo e de todos, incluindo o texto da própria carta magna, que picotam e rescrevem a seu bel prazer. Quando Cármen Lúcia fala que “soberano aqui é o direito brasileiro”, entendamos que se refere a essa concepção torpe e ativista do direito e pretende dizer, como também pretendem a maioria de seus colegas, que “soberano é o STF”. Não, minúsculos tiranos togados, soberano é o povo e isso não sou eu, mas a Constituição quem diz, e é esse mesmo povo, diuturnamente espezinhado pelas botas lustradas com nosso suor, quem, pela via democrática que vocês tanto desprezam, há de tratar de colocá-los de volta em seus devidos lugares.
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