O dia 2 de outubro na história

Em 2 de outubro de 1789, a Assembleia Nacional Constituinte francesa concluiu a votação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

“Diante do processo instaurado, a Assembleia Constituinte, reunindo segmentos da sociedade com diferentes interesses e graus de radicalismo nas transformações ambicionadas, decretou, em 4 de agosto de 1789, o fim dos privilégios herdados do feudalismo, e aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um conjunto de dezessete artigos que deveriam servir de base ética e filosófica para a nova Constituição da França a ser elaborada. O texto era composto sob o lema “liberdade, igualdade e fraternidade” e tinha influências diversas dos autores iluministas.

(…) O reinado de Napoleão representou uma fase de expansionismo militar e conversão da França em grande força política da Europa, reagindo e derrotando os governos absolutistas que lhe declararam guerra. Graças a esse expansionismo, diversas reformas empreendidas por ele sob o pretexto de consolidar as conquistas revolucionárias, como o sistema métrico e o Código Civil Napoleônico, enfatizando o devido processo legal, além da própria Declaração (…), influenciaram o resto do continente.

(…) Os princípios mais admiráveis da Declaração (…), que, apesar de ser notável um linguajar rousseauniano, preconizavam pautas genuinamente liberais como a limitação da abrangência das leis sobre a vida dos indivíduos, os julgamentos justos e a liberdade de expressão e contradição, foram sistematicamente violados por ninguém menos que os próprios revolucionários, sob o pretexto de que a causa do “povo” e da “Revolução” assim o exigiam – exigência determinada, é claro, por suas próprias mentes supremas. Tudo isso torna fácil diferenciar a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Ainda que apontadas como grandes acontecimentos modernos, marcando as consequências políticas do Iluminismo, (…), são evidentemente acontecimentos muito diferentes, com fundamentos diferentes e implicações diferentes.”

(Trechos de meu livro “O Papel do Estado Segundo os Diversos Liberalismos”, Editora Almedina/Edições 70, p. 116-124)