NCPA / LIGIA FILGUEIRAS *

Enquanto no Brasil tem aposentado pagando ao INSS por nova aposentadoria no Além, o governo americano paga milhões de dólares a pessoas mortas todo ano – inclusive a funcionários federais aposentados já falecidos, de acordo com novo relatório do Departamento de Administração de Pessoal. A informação é do Washington Post.

No caso brasileiro, são milhões de aposentados pelo INSS que, achando insuficiente o “benefício” que recebem, vêem-se diante da necessidade de trabalhar para complementar a renda pessoal. Com vínculo empregatício ou trabalhando como autônomos, são constrangidos pelo governo a continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social. Fossem funcionários públicos aposentados, o “segundo turno” de trabalho talvez não fosse tão necessário…

De volta ao caso americano, nos últimos cinco anos, o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) pagou mais de US$ 601 milhões a aposentados federais mortos, segundo o inspetor-geral do órgão. O total de pagamentos anuais varia entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões.

Em um caso auspicioso, o filho de um segurado falecido continuou a receber benefícios federais até 2008 – 37 anos após a morte do pai. O DAP só soube dos pagamentos indevidos – que ultrapassaram 515.000 dólares – depois que o filho também morreu. O DAP nunca recuperou os pagamentos.

O relatório, publicado no dia 14 de setembro, informa que o DAP está tentando suspender e recuperar os pagamentos de várias maneiras, realizando cruzamento de dados semanais e anuais com os registros da Administração da Previdência Social, e verificando, de tempos em tempos, os registros de aposentados com mais de 90 anos para saber se ainda estão vivos.

No cômputo geral, os pagamentos indevidos do governo americano totalizaram cerca de US$ 125 bilhões no ano fiscal de 2010 – um aumento de US$ 15 bilhões a cada ano, em razão do crescente número de pagamentos relativos ao seguro-desemprego e ao Medicaid [seguro-saúde do governo para famílias de baixa renda]. Apesar do aumento de despesas, os órgãos federais também recuperaram cerca de 687 milhões de dólares pagos de forma errada a empreiteiras e beneficiários do governo com serviços em atraso.

De volta ao Brasil, tramita na Câmara projeto de lei que acaba com a exigência de recadastramento anual dos segurados do INSS nos bancos. Saiba mais.

*National Center for Policy Analysis / Editora do IL

Fonte: Ed O’Keefe, “Dead Federal Retirees Paid $120 Million Yearly, Report Says,” Washington Post, September 22, 2011. “Stopping Improper Payments to Deceased Annuitants,” U.S. Office of Personnel Management, September 14, 2011.