É realmente triste a atual situação dos alunos e funcionários das universidades Gama Filho (UGF) e Univercidade (UC). Os primeiros por estarem em processo de formação e obtenção de um diploma que, para muitos, é um passaporte para uma vida melhor. Os segundos pela eventual perda de seus empregos, que não serão absorvidos com tanta facilidade pelo mercado educacional.

A UGF e a UC são classificadas como associações civis e entidades filantrópicas, não possuindo finalidade lucrativa ou donos. Assim como elas, temos várias outras associações civis do mesmo gênero, como clubes, igrejas, e daí por diante. Com essa analogia, já podemos perceber que falta a essas entidades alguns elementos essenciais do capitalismo, como os incentivos para gestão mais eficiente e a busca pelo lucro.

A inexistência de um dono cria um efeito intertemporal denominado “tragédia dos comuns”. O gestor de momento, que sabe que seu patrimônio pessoal não será atingido pela má-gestão (já que o patrimônio da associação não é dele) e que terá pouco tempo para lucrar o máximo possível na posição de gestor, tenderá a maximizar os gastos, os desvios e a corrupção, desviando patrimônio da associação para seu próprio patrimônio.

Claro que isso é uma tendência. Incentivos importam, como dizem a maioria dos economistas, mas eles não são tudo. A escolha individual é sobretudo moral, e o indivíduo, por mais que incentivos incidam sobre ele, pode sempre decidir pela virtude ao invés de se decidir pelo vício. Mas é evidente que as influências sobre ele o levam mais para um ou outro lugar. Não à toa, Lord Acton criou a célebre frase: “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. O poder traz um grande incentivo ao vício.

Infelizmente, os antigos e novos controladores da UGF e da UC tomaram o caminho mais fácil e resolveram, às custas do patrimônio das entidades, locupletarem-se sem maiores risco. A Revista Exame traz ótima reportagem sobre o tema que eu recomendo.

De acordo com a reportagem, os antigos controladores da UGF embolsaram 45 milhões de reais pela “venda” de algo que nem deles era. O negócio da UC foi de 100 milhões de reais.

O grupo que passou a controlar as duas entidades (repiso, sem ser dona delas), a Galileo, maximizou a exploração das duas universidades já sabendo que havia pouca chance de viabilizá-las economicamente em longo prazo, sempre às custas de toda uma gama de pessoas (alunos e funcionários), com plena ciência de que, como gestora não dona do patrimônio, nenhum prejuízo recairia sobre ela caso viesse a falhar como administradora, e que uma responsabilização dela por fraude, por parte do poder público, seria muito custosa. 

Entendido o mecanismo perverso dos desincentivos do sistema das associações civis, podemos falar ainda sobre a péssima atuação do governo no caso. O MEC chancelou a transferência das universidades para o grupo Galileo, e em cada momento que a UGF e a UC se mostravam em dificuldades de manter fluxo de caixa, o MEC fazia questão de dificultar ainda mais as coisas, reduzindo vagas e  recursos. A medida derradeira, de descredenciamento das universidades, foi a mais covarde possível, pois impossibilita o resgate das universidades e realça o papel protagonista que o MEC teve no estrangulamento econômico das instituições. Sem ter como manter o seu negócio principal, o valor de mercado dessas instituições passou, por decreto, a ser ZERO.

E essa decisão terá efeito extremamente prejudicial aos professores. Caso as universidades não tivessem sido descredenciadas e destruídas pelo governo, os professores, que são os principais credores das instituições, poderiam, em sede de insolvência civil, tomar para si o controle das universidades, com eles mesmos passando a gerir as instituições em que trabalham. Poderia ser uma chance de reerguimento da UGF e da UC com a visão sócio-econômica de quem vivencia o dia-a-dia das instituições, mas o governo, de antemão, negou essa possibilidade.

Agora, resta aos alunos prejudicados seguirem seu caminho acadêmico em instituições que acabaram por se beneficiar dessa medida autoritária, enquanto professores e funcionários se vêem de pires na mão à espera de uma insolvência civil que possivelmente trará pouco resultado financeiro prático para eles.

No final, esse episódio é um paradigma sobre como um modelo de negócios baseado na aversão ao lucro e à propriedade privada, juntamente com gestores imorais e um governo trapalhão, acaba tendo como resultado a maximização de riqueza ilícita por todos os envolvidos e um imenso prejuízo para o elo fraco da sociedade, que são os funcionários e os alunos.