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Fabianos, sociais-democratas, liberais sociais: uma tentativa de entendimento

“Os tucanos são socialistas Fabianos!” “Sérgio Moro é um social-democrata!” “FHC é um liberal social!”

A própria natureza do tema das correntes e ideologias políticas ajuda a criar dificuldades à compreensão, posto que esses conceitos guardam efetivamente certa imprecisão. Essas linhas de pensamento derivam de desenvolvimentos históricos complexos e não de cartilhas teóricas prontas e acabadas, desenvolvidas por autores plenamente coesos entre si e que teriam estabelecido cânones retilíneos. Isso não existe; eis por que se pode falar em liberalismos, socialismos e conservadorismos, antes que de um único liberalismo, um único socialismo ou um único conservadorismo. Porém, vez por outra, no calor do enfrentamento político, afirmações como as que elenquei acima pululam, sejam adequadas ou equivocadas, sem a desejável fundamentação, integrando um jogo de rotulações esvaziadas de seu real sentido.

Com o objetivo de ajudar a tornar menos nebuloso o entendimento das correntes políticas modernas que, grosso modo, defendem uma atuação maior do Estado e precisam ser mais bem compreendidas pelos liberais das diversas vertentes que pretendam discutir com suas teses, escrevo esta breve revisão didática. Talvez seja desnecessário enfatizar que não tenho jamais a pretensão de esgotar o assunto ou pontificar sobre ele, o que seria uma contradição com o que acabo de afirmar – tanto assim que deliberadamente deixarei os desenvolvimentos políticos particulares dos EUA de lado e me concentrarei na Europa e no Brasil para construir o raciocínio.

Liberalismo, conservadorismo e whiggismo

Nossa história começa com o alvorecer do liberalismo, a corrente política moderna por excelência. Apesar de, como bem aponta o amigo e historiador Alex Catharino, o termo “liberal” como rótulo político surgir apenas em 1812 na Espanha, as obras de autores como John Locke (1632-1704) e Montesquieu (1689-1755) estabelecem as bases teóricas de um processo que configurará, materialmente, a pauta liberal através do constitucionalismo. A eles se juntam os trabalhos dos economistas clássicos, a exemplo de Adam Smith (1723-1790), confrontando o mercantilismo e saudando a economia de mercado. A tradição do liberalismo conformada por esses autores influenciou as principais transformações institucionais operadas desde o fim do século XVIII até meados do século XIX, desafiando o edifício do Antigo Regime e das monarquias tradicionais, ainda que algumas vertentes mais radicais entre os operadores dessas transformações, como a dos revolucionários franceses inspirados pelo “democratismo” de Jean Jacques-Rousseau (1712-1778), tenham gestado distorções, como os riscos autoritários decorrentes da tese da soberania da “vontade geral”.

No Reino Unido, desde a Revolução Puritana de 1640 e a Revolução Gloriosa de 1688, enfrentavam-se os agrupamentos políticos usualmente referidos como Tory (aristocrático, de ênfase mais tradicionalista) e Whig (que endossava mais ou menos plenamente as franquias do nascente liberalismo). Dentro dos Whigs, a crítica de Edmund Burke (1729-1797) à Revolução Francesa estabeleceu um modelo britânico – de muitas maneiras, contudo, recepcionado em outros países – de uma atitude conservadora dentro do movimento liberal (gênese do liberalismo conservador, manifestado em casos como os do Partido Conservador brasileiro ou do thatcherismo) ou fora (caso de “reacionários” ou “conservadores continentais” que também chegaram a ler a crítica burkeana aos franceses, como Joseph DeMaistre, 1753-1821), avessa ao radicalismo abstrato que ganhou corpo naquele acontecimento histórico e influenciou alguns liberais radicais.

As reformas eleitorais e o “manchesterianismo”

Ainda no Reino Unido, em 1832, aconteceu outro evento fundamental para a nossa análise: as Reformas Eleitorais Inglesas. A experiência inglesa, conforme Antonio Paim (1927-2021) em Evolução Histórica do Liberalismo, “de consolidação do Parlamento e de fixação das formas e limites da convivência democrática na sociedade”, possibilitou “os contornos nítidos do que posteriormente se denominou de sistema representativo, democracia liberal ou Estado de Direito”. As reformas eleitorais a que se faz referência aqui surgiram em decorrência do desenvolvimento da sociedade inglesa sob o influxo da Revolução Industrial, promovendo a urbanização, o surgimento dos operários modernos, o robusto aumento populacional e, consequentemente, a emergência de novos interesses. O Parlamento consolidado em uma experiência de representação mais restritiva, com o triunfo dos princípios whigs, sofreu a investida dessa nova configuração social, acrescentando distritos e cidades à representação parlamentar.

No novo cenário, tories e whigs se transformam em Partido Conservador e Partido Liberal. De forma similar, no Brasil, os chamados “liberais moderados” do Período Regencial deram origem ao Partido Conservador (“saquarema”) e ao Partido Liberal (“luzia”), que protagonizaram a política do Segundo Reinado de D. Pedro II (1825-1891). O chamado “manchesterianismo” nasceu com a liderança do industrial Richard Cobden (1804-1865), que, dentro do Partido Liberal britânico, defendia a eliminação das taxações aos produtos importados, sustentadas pelos agricultores locais, que eram apoiados por alguns conservadores, que tinham entre seus líderes Benjamin Disraeli (1804-1881). O primeiro-ministro conservador Robert Peel (1788-1850), no entanto, apoiou as reivindicações dos liberais manchesterianos, abolindo as taxas de importação. Peel e um grupo de aliados, entre eles William Gladstone (1809-1898), se transferiram para o Partido Liberal e assumiram sua liderança.

O pragmatismo dos conservadores de Benjamin Disraeli e o liberalismo de índole doutrinária de Gladstone – influência importante, por exemplo, sobre o brasileiro Joaquim Nabuco (1849-1910) – marcaram a política britânica do período vitoriano. De maneira geral, reformas liberalizantes continuaram a acontecer no país que era a maior potência do planeta à época, até que, sob a liderança de Gladstone, o Reino Unido aprofundou ainda mais a representação democrática. A proposta gladstoniana de uma reforma ainda mais radical fracassou em 1866, mas os conservadores de Disraeli acabaram patrocinando, no ano seguinte, uma reforma similar – tal como, no Brasil, os saquaremas costumavam aprovar projetos luzias. Em 1872, Gladstone introduziria o voto secreto. Seria apenas depois da Primeira Guerra Mundial, entretanto, que ocorreria a plena democratização, com direito de voto a todos os ingleses maiores de idade e a todas as mulheres, o que se completou apenas em 1928.

A “questão social”, o trabalhismo, o socialismo e a social-democracia

Voltemos, porém, à reta final do século XIX, quando essas reformas estavam acontecendo. Nesse período, emergiu a famosa “questão social”: cada vez mais organizados, os operários construíram associações, as trade unions, que passaram a exigir políticas do Parlamento que ajudassem a minimizar as condições desagradáveis em que viviam. Havia, é inegável, profundas carências; conforme argumentariam os austríacos Mises (1881-1973) e Hayek (1899-1992), não se pode culpar o capitalismo por essa situação. O que havia era um conflito entre as realizações positivas que a economia de mercado já tinha logrado produzir, multiplicando as riquezas, e as que não havia conseguido, de vez que a pobreza em si é um fenômeno anterior ao capitalismo moderno. De qualquer forma, o desconforto existia e os trabalhadores demandavam soluções imediatas. Emergia, essencialmente sobre essas bases, o movimento trabalhista britânico.

O socialismo, considerado de forma generalista como a tradição política que busca supervalorizar a igualdade, pretendendo reduzir ou combater o que considerava grandes disparidades sociais e econômicas que o liberalismo por si mesmo não conseguiria resolver, já tinha aparecido antes através da tradição dos socialistas utópicos, como os franceses Charles Fourier (1768-1830) e Saint-Simon (1760-1825) e o americano Robert Owen (1771-1858), bem como, na mesma França, movimentos revolucionários que defendiam vias violentas para a implantação de reformas socialistas já existiam, como o de Louis Blanqui (1805-1881). Também se desenvolveram os grupos anarquistas de esquerda, como os seguidores de Mikhail Bakunin (1814-1876). A tradição socialista mais poderosa e influente, porém, se tornou a marxista, baseada nas teses do filósofo alemão Karl Marx (1818-1883) e de seu amigo Friedrich Engels (1820-1895) – de tal forma que muitos se esquecem de que existiam socialismos anteriores e concorrentes ao projeto marxista.

Os marxistas, grosso modo, defendiam a obtenção do socialismo através da plena substituição do sistema econômico capitalista, alcançada pela força, mediante a instauração de uma ditadura do proletariado, classe oprimida que venceria a luta de classes contra a burguesia dominante. A “democracia liberal”, formalizada dentro do sistema representativo concebido e implementado pelo liberalismo, seria apenas um artifício burguês e, portanto, um caminho a ser subvertido e abandonado.

Cada sociedade respondeu de uma forma diferente aos desafios impostos pelo socialismo e pela questão operária e social. O movimento internacional de grupos, com forte presença de operários, que visavam a levar adiante a agenda marxista, no século XIX, organizou partidos e aglomerações que receberam a alcunha generalista de “sociais-democratas”. Na Alemanha, porém, dentro do Partido Social-Democrata Alemão, Ferdinand Lassalle (1825-1864) e, posteriormente, Eduard Bernstein (1850-1932), desenvolveram uma concepção revisionista do Marxismo. Bernstein foi um dos principais teóricos dessa concepção que entendia que o Marxismo ortodoxo apresentava falhas. Para ele, o advento da sociedade socialista não seria um imperativo decorrente da revolução armada. Com isso, alvejado por marxistas ortodoxos e revolucionários como Rosa Luxemburgo (1871-1919), Bernstein sustentou que os trabalhadores e socialistas deveriam se organizar dentro do sistema político representativo e perseguir através dele os seus objetivos. Gradualmente, a social-democracia se tornou uma corrente política de origem marxista que havia rejeitado o Marxismo original e passou a sustentar a luta para alcançar o socialismo através da organização partidária.

Até a metade do século XX, porém, essa “moderação” dos sociais-democratas era, de muitas maneiras, bastante relativa e estava sujeita a profundas limitações e robustos tensionamentos. Conforme Adam Przeworski (1940-) em seu livro Capitalismo e Social-democracia, por exemplo, “(…) os socialistas austríacos (…) prometeram em seu programa de Linz, em 1926, ‘governar estritamente em conformidade com as regras do Estado democrático’; entretanto, sentiram-se compelidos a advertir que ‘caso a burguesia, boicotando as forças revolucionárias, tente obstruir a mudança social que o movimento operário se comprometeu a levar a cabo ao assumir o poder, a social democracia será forçada a usar de meios ditatoriais para desbaratar tal resistência.’” Ou seja: democracia, sim, mas…

Stuart Mill e o liberalismo social

No Reino Unido, entretanto, não existindo um partido social-democrata, o movimento trabalhista, não necessariamente marxista, começou a construir composições políticas com lideranças do Partido Liberal. Foi dentro do Partido Liberal, e não fora dele, que as pressões sociais dessa natureza começaram a ser reverberadas. Eis o “pulo do gato”: o filósofo britânico John Stuart Mill (1806-1873), conforme já tive ocasião de sintetizar, é um nome central nessa História. Stuart Mill defendia a economia de mercado, mas acreditava que seu sucesso dependia dos valores dos seus integrantes e que o egoísmo deveria ser uma postura desencorajada e combatida. Sua obra mais notória do ponto de vista do liberalismo é o clássico de 1859 Sobre a Liberdade, em que defendeu “um domínio individual que não pode ser constrangido nem pelo Estado nem pela sociedade”. Ali, Mill estabeleceu o famoso “princípio do dano”, segundo o qual a liberdade individual nunca deve ser ameaçada a menos que as ações do indivíduo interfiram na liberdade e autonomia alheias – princípio do qual estaria excetuada apenas a liberdade de expressão, que seria, na visão dele, simplesmente absoluta. Ele também criticou duramente o paternalismo, deslegitimando intervenções estatais sob o pretexto de que é preciso corrigir os indivíduos ou melhorá-los através do poder, o que é típico na tradição social-democrata propriamente dita.

Mill defendeu ainda o sufrágio universal (exceto o voto dos analfabetos, dos falidos, dos devedores e dos indivíduos sustentados pelos fundos públicos, posto que a educação os deveria emancipar dessas situações antes de votarem), o fortalecimento do Poder Legislativo como fiscalizador e controlador dos impostos, o Estado de Direito e a educação pública (assim como Adam Smith, embora não necessariamente através de escolas geridas pelo Estado, porque Mill temia a submissão do ensino aos interesses dos governantes e burocratas). Ele começa a estabelecer justificativas para um conceito de “justiça social” ou de “direitos sociais” dentro do campo político dos liberais. Sem abdicar dos compromissos teóricos de sua obra mais célebre, ele chegou a defender que experiências sustentadas pelos socialistas utópicos como Fourier, Owen e o anarquista Proudhon, como o cooperativismo – em que, sem trabalhadores assalariados, os indivíduos se associariam para desenvolver seus negócios, repartindo os lucros –, seriam tentativas bem-vindas de elevação do patamar dos trabalhadores. Na verdade, Mill admitia a possibilidade de que o sistema econômico capitalista fosse transformado ao longo do tempo, se as alternativas socialistas, cooperativistas ou mutualistas se provassem superiores. No entanto, ele sustentava que essas alternativas fossem experimentadas dentro do sistema de mercado, competindo com as demais, inclusive admitindo a hipótese de grandes capitalistas contratarem serviços de cooperativas em paralelo.

Influenciado pelo empirismo inglês, ele, em vez de rechaçar as teses socialistas completamente, até demonstrava certa simpatia por algumas delas (as pacíficas) e queria ver para crer. É sempre bom enfatizar que esses pensadores socialistas utópicos não pregavam revoluções violentas, mas a formação de comunidades ou organizações econômicas alternativas que, justamente, em sua concepção, se provariam superiores e pacificamente substituiriam o estado de coisas. Não se trata de dizer que Mill tivesse pactuado com revoluções comunistas ou com a convencional luta de classes marxista. As experiências socialistas utópicas ainda tinham o frescor da novidade e o socialismo marxista sequer se tinha assentado quando Mill produziu suas reflexões. Seu interesse intelectual na possibilidade de oferecerem contribuições úteis precisa ser compreendido nesse contexto; nada disso o retira da condição de personagem da história do liberalismo, de vez que permanecem de relevância central suas reflexões sobre liberdade, justiça, democracia, sistema representativo, Estado de Direito e outros princípios nucleares da tradição liberal.

Como quer que seja, as teses millianas influenciaram alguns teóricos e estadistas posteriores dentro do Partido Liberal britânico, com destaque para Leonard Hobhouse (1864-1929), Thomas Green (1836-1882) e John Hobson (1858-1940). Conforme o professor Luciano Camerino sintetiza em sua obra O liberalismo social em John Stuart Mill e Norberto Bobbio, “em virtude da revolução industrial, grandes populações se acumularam nas cidades inglesas, algumas das quais duplicaram ou triplicaram o número de seus habitantes em cinquenta anos, numa realidade em que não havia ainda saneamento básico e higiene pública, sendo frequente a ocorrência de epidemias violentas”. Apesar de não necessariamente discordarem do que diriam autores como Mises, no sentido de que o desenvolvimento do capitalismo moderno dinamizou a produção de riqueza, muitos liberais ingleses, a partir de Stuart Mill e de modo similar às preocupações de Tocqueville (1805-1859), entenderam que o Estado precisaria desempenhar algumas funções imediatas para remediar esse quadro. Rechaçando a tese concebida pelos pensadores fisiocratas franceses do século XVIII, a do laissez-faire, esses liberais, com ênfase no final do século XIX e começo do século XX, inspirados em Stuart Mill, novamente citando Camerino, consolidaram a tradição do “novo liberalismo” ou “liberalismo social”, “em prol de uma maior intervenção estatal na vida social”, apoiando-se “na concepção, que vem de Stuart Mill, da sociedade como uma associação cooperativa que busca o bem comum”. O liberalismo social seria também assim categorizado por José Guilherme Merquior (1941-1991) em sua obra O Liberalismo Antigo e Moderno.

O socialismo Fabiano

Ao mesmo tempo, foi fundada no Reino Unido a Sociedade Fabiana, em 1884. No coração desta organização estavam Sidney Webb (1859-1947) e Beatrice Webb (1858-1943). No começo, a Sociedade Fabiana era um agrupamento de intelectuais e escritores que defendiam a realização de reformas sociais, mas não havia aderido a nenhuma corrente de pensamento específica. Assumiu-se, porém, algum tempo depois, como uma organização socialista de estratégia reformista, gradual, desenvolvendo teorias e proposições para mudanças que tornassem a sociedade mais justa. Essas mudanças envolviam, de forma geral, a crença em uma presença significativamente maior do Estado, a aposta na propriedade estatal de empreendimentos e a aversão ao capitalismo como a fonte da maior parte dos males sociais. Os socialistas Fabianos acreditavam na renovação socializante através da educação e da divulgação teórica. Por isso, o casal Webb fundou também em 1895 a London School of Economics and Political Science. O Fabianismo, portanto, era uma transplantação do desejo social-democrata da Europa continental por perseguir objetivos socialistas por meios democráticos; porém, não era um partido que organizava os operários e sim uma organização de intelectuais.

O que se tem até aqui é que o liberalismo social, a social-democracia e o socialismo Fabiano (que não é, na verdade, oposto ou essencialmente distinto da social-democracia, mas uma variante “letrada” nascida de uma iniciativa de intelectuais britânicos) são todos respostas políticas a um cenário de emergência do operariado, de urbanização e de aumento dos interesses manifestados dentro do sistema político representativo estabelecido pelos liberais no período anterior. Sentindo que havia necessidades sociais que precisavam ser enfrentadas, eles entenderam que o Estado deveria, quer para manter a ordem social removendo instabilidades geradas pela pobreza extrema, quer para alcançar a perfeição da sociedade comunista algum dia, ter um papel maior que o advogado pelos liberais clássicos ou liberais conservadores.

Diferenças e oposições entre essas correntes

Não são, porém, por mais que haja uma grande causa única e que as fronteiras sejam difusas, as mesmas tradições políticas. A grande distinção se faz observando-se o movimento e a genealogia dessas correntes – como, repito, não pode deixar de ser com as correntes políticas, que são fenômenos históricos. O liberalismo social é uma corrente que parte do liberalismo, nasce dentro da ambiência liberal, e absorve aspectos das demandas trabalhistas e da chamada “questão social”. A social-democracia é uma corrente que, ao contrário, parte do socialismo marxista e absorve aspectos da democracia liberal, ajustando-se de forma gradualmente mais confortável ao seu jogo.

Leonard Hobhouse, representante icônico do liberalismo social, por exemplo, rejeitava a Sociedade Fabiana, que era uma manifestação da social-democracia. Hobhouse defendia que os pobres precisavam de certo nível de auxílio estatal para poderem se desenvolver como indivíduos. As políticas apoiadas por ele e seus pares, no entanto, em geral se restringiam a ações indiretas do Estado pretendendo exatamente o “florescimento” individual. Legislações como seguros-desemprego, pensões para idosos pobres e auxílios no âmbito da saúde e da educação estavam entre as medidas que esses atores sociais sustentavam e fizeram aprovar. No entanto, o mesmo Hobhouse continuava elogiando até o manchesteriano Richard Cobden, dizendo que ele e outros liberais clássicos foram essenciais para desmontar diversas formas indignas de coerção. Para ele, os sociais-democratas da Sociedade Fabiana estabeleciam o retorno ou o incremento de algumas dessas formas de coerção, aumentando o poder da burocracia estatal e obstaculizando o progresso. Os liberais sociais, conquanto apoiando o nascimento de um conjunto de medidas que conformariam um modelo mínimo de estado de bem-estar social inaugural (welfare state), defendiam a economia de mercado, o capitalismo, a responsabilidade fiscal e os valores centrais do liberalismo, bem como não demonstravam grande entusiasmo com o Estado-empresário.

Com o tempo, século XX adentro, a social-democracia da Europa continental se dividiu em dois grupos: os que ainda acreditavam em que uma forma ideal de socialismo seria atingida por vias democráticas e os que decidiram acreditar em que seria possível obter uma sociedade mais “justa” (o que quer que isso signifique) através de uma “domesticação” do capitalismo, sem abandoná-lo completamente. A vertente mais moderada, que defendia políticas economicamente estatistas e maior regulamentação da economia, mas não o horizonte marxista tradicional da eliminação do capitalismo, se tornou gradativamente predominante. As designações variam até hoje; alguns se dizem apenas “sociais-democratas”, outros “socialistas democráticos”. Vertentes mais radicais em suas propostas de estatização (o americano Bernie Sanders, por exemplo, se diz um socialista democrático) costumam preferir a última designação, mas, sejam mais ou menos radicais, os principais grupos partidários de esquerda na Europa são formas, mais ou menos radicais, mais ou menos moderadas, de social-democracia.

No Reino Unido, o trabalhismo encontrou abrigo em um novo partido, o Partido Trabalhista, fundado em 1900. O Partido Trabalhista britânico é, portanto, a contraparte britânica da social-democracia continental. A Sociedade Fabiana se tornou um dos grupos associados ao Partido Trabalhista e, existente até hoje como think tank, elabora proposições de políticas públicas para a legenda. O Partido Liberal, que originalmente havia abrigado candidaturas trabalhistas, começou a minguar, “achatado” entre o Partido Conservador britânico e o Partido Trabalhista, e se tornou uma terceira força, até desaparecer, com sua fusão décadas depois com outra sigla para formar o atual Partido Liberal Democrata, também de peso reduzido comparado aos dois protagonistas da política britânica. Fica a pergunta: não teriam as concessões dos liberais sociais do partido às políticas mais intervencionistas “passado do ponto” na prática e, em alguma medida, aberto caminho para a sua descaracterização e a diminuição de sua relevância?

O Keynesianismo

Antes disso, no entanto, houve uma figura que complica a nossa equação até aqui desenvolvida: o economista John Maynard Keynes (1883-1946), autor de A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Devemos lembrar, para começo de conversa, que, com a emergência das democracias de massa, com as contestações ao liberalismo por esse ângulo social e a configuração do liberalismo social e da social-democracia, também emergiam ataques mais violentos ao regime liberal-democrático. Os “comunistas”, como ficaram conhecidos os marxistas que seguiram a via revolucionária e estabeleceram a ascensão do Partido Bolchevique na Rússia de 1917, abrindo portas à União Soviética, bem como os fascistas, nacional-socialistas alemães, integralistas, tradicionalistas e outras correntes autoritárias e antiliberais, ganhavam corpo e deixavam os liberais acuados.

O papel de Keynes nesse universo todo é objeto de profunda controvérsia. De um lado, ele surgiu precisamente no contexto da tradição liberal social, não da social-democrata. Foi junto ao Partido Liberal que ele iniciou e construiu sua trajetória, mantendo relativa hostilidade ao Partido Trabalhista em si. José Guilherme Merquior elencou Keynes entre os liberais sociais em O Liberalismo Antigo e Moderno; liberais brasileiros como o professor Antonio Paim chegaram a acreditar que ele teve um papel importante para “salvar o capitalismo” e preservar o liberalismo mediante concessões necessárias no contexto em que atuou. Mesmo brasileiros influenciados por Mises ou Hayek, como Eugênio Gudin (1886-1986), também tinham aderências keynesianas, e liberais como o americano Milton Friedman (1912-2006), que desenvolveu forte crítica ao Keynesianismo, absorveram aspectos de suas alegadas inovações macroeconômicas. A Macroeconomia, ademais, faz parte hoje da ortodoxia econômica.

Por outro lado, Keynes manteve por certo período relações notórias com a Sociedade Fabiana, sendo amigo do casal Webb. Conforme Ralph Rico, do Mises Institute, ele resenhou de forma elogiosa a obra Soviet communism, de autoria dos Webb, dizendo que, desde que com reservas cautelosamente conservadoras, algumas experiências do socialismo soviético poderiam, talvez, se provar interessantes aos britânicos. Apesar de ser uma situação mais censurável, já que o socialismo marxista-leninista soviético era (cruelmente) distinto do socialismo utópico, “advogados de defesa” de Keynes poderiam argumentar que não é algo tão diferente da postura de John Stuart Mill perante as experimentações desta última tradição.

Seguramente, Keynes desprezava O Capital de Karl Marx, como testemunha esta citação: “Como poderia eu aceitar a doutrina que é baseada numa bíblia, acima e fora de qualquer crítica, um livro-texto obsoleto que eu sei ser não só cientificamente errado como sem nenhum interesse ou aplicação para o mundo moderno? Como posso eu adotar um credo que prefere a lama à limpeza, exalta o grosseiro proletariado acima do burguês e da inteligência, sejam quais forem seus defeitos, são o que a vida tem de mais qualificado e certamente contêm as sementes de todo o progresso humano? Mesmo que precisássemos de uma religião, como poderíamos encontrá-la no turvo refugo das livrarias comunistas? É duro para um filho educado e decente da Europa Ocidental encontrar seus ideais por lá (na URSS) a não ser que passe por um estranho e horrível processo de conversão que altere todos os seus valores.” Seu temperamento era hostil à luta de classes e apegado à burguesia escolarizada.

Ao mesmo tempo, Keynes não deixou de elogiar também o clássico O Caminho da Servidão de Hayek, apresentado comumente como seu nêmesis. Chegou a afirmar que o Estado só deveria fazer o que a sociedade não pode e que não discordava, em essência, da tese central hayekiana. Sobre sua própria teoria, ele pensava: “As implicações da teoria exposta nas páginas precedentes são, a outros respeitos, razoavelmente conservadoras. Embora essa teoria indique ser de importância vital o estabelecimento de certos controles sobre atividades que hoje são confiadas, em sua maioria, à iniciativa privada, há muitas outras áreas que permanecem sem interferência. O Estado deverá exercer uma orientação sobre a propensão a consumir, em parte através de seu sistema de tributação, em parte por meio da fixação da taxa de juros e, em parte, talvez, recorrendo a outras medidas. Por outro lado, parece improvável que a influência da política bancária sobre a taxa de juros seja suficiente por si mesma para determinar um volume de investimento ótimo. Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada. Mas, fora disso, não se vê nenhuma razão evidente que justifique um socialismo de Estado abrangendo a maior parte da vida econômica da nação. Não é a propriedade dos meios de produção que convém ao Estado assumir. Se o Estado for capaz de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar esses meios e a taxa básica de remuneração aos seus detentores, terá realizado o que lhe compete. Ademais, as medidas necessárias de socialização podem ser introduzidas gradualmente, sem afetar as tradições generalizadas da sociedade”.

O Keynesianismo, grosso modo, acreditava que, em situações de crise, o governo deveria ampliar gastos, por não ser possível aguardar uma imediata elevação de investimentos e consumo privados. Conforme Paim em Evolução Histórica do Liberalismo, Keynes atribuía ao Estado liberal a “manutenção de determinada taxa de ocupação de mão-de-obra, reformulando nesse particular a doutrina clássica acerca do desemprego. Para que tal se dê, incumbe-lhe estimular os investimentos. Neste sentido, deve cuidar sucessivamente da redução da taxa de juros, a fim de que as economias (poupanças) assumam de preferência a forma de inversões”. O Estado poderia, com esse fim, também influir sobre o sistema através da tributação e outras medidas. Deveria, porém, manter “as vantagens do individualismo (eficiência, proveniente da descentralização das decisões, e liberdade pessoal)” e admitir a utilidade e moralidade do lucro.

Diante de tudo isso, permanece a discussão, travada de forma apaixonada por muitos, quanto a se Keynes foi um representante mais radical do liberalismo social inaugurado por Mill, Hobhouse e quejandos ou se teria cruzado uma linha. Não pretendo pontificar na questão, de difícil solução em autor que tanto divide e tantas facetas demonstra, e que talvez não tenha uma única resposta certa – afinal, boa parte dos autores que estamos analisando não passa o tempo a tentar se encaixar em um rótulo, uma escola ou um partido. O fato é que as teses keynesianas foram apropriadas maciçamente pelos partidos sociais-democratas propriamente ditos, que se tornaram, como se costuma afirmar nos meios acadêmicos de economistas, “mais keynesianos do que Keynes”, radicalizando suas teses e acoplando-as a modelos cada vez mais sofisticados de welfare state. O resultado, como no caso sueco, foi o colapso, especialmente a partir da década de 70.

A reação ao Keynesianismo e a Terceira Via

Uma reação à “Revolução Keynesiana” e à ascensão simultânea do liberalismo social e da social-democracia se desenhou dentro de círculos intelectuais, principalmente de economistas que simpatizavam com o liberalismo clássico. Dentro de círculos como a Mont Pèlerin Society, eles se organizaram, discutiram e passaram a difundir suas teses. Não é nosso foco aqui, mas gestaram-se correntes como o ordoliberalismo (economia social de mercado) – que mantinha algumas posturas típicas do liberalismo social, como a legislação antitrustes, mas sempre com o espírito de promover a concorrência -, o ramo misesiano da Escola Austríaca – englobando a defesa, por parte do próprio Mises, de um Estado restrito a segurança e justiça, ou a visão de um Hayek, que admitia arranjos mínimos de segurança social –, a Escola de Chicago de Milton Friedman e, paralelamente, correntes mais radicais como a filosofia objetivista de Ayn Rand (1905-1982) e o anarcocapitalismo de Murray Rothbard (1926-1995). Esses grupos, chamados por alguns de “neoliberais” ou “libertários” (não entrarei em discussões semânticas porque, como o leitor a essa altura já percebeu pela extensão do texto, não há mais espaço aqui para isso), forneceram elementos teóricos, nos anos 80, para uma reação pró-mercado que subsidiou governos como os de Augusto Pinochet (1915-2006), Ronald Reagan (1911-2004) e Margaret Thatcher (1925-2013), bem como o Consenso de Washington, de 1989, em que economistas de diferentes organizações financeiras elencaram sugestões de medidas fiscalmente responsáveis e liberalizantes.

Essas ideias foram mais bem recepcionadas em partidos liberais clássicos e conservadores – e, cabe lembrar, o liberalismo clássico nunca correspondeu muito bem à caricatura quase anárquica com que o pintam por vezes tanto os liberais sociais e os sociais-democratas quanto os que desejam defender propostas como o Objetivismo e o anarcocapitalismo. Contudo, os partidos sociais-democratas, diante do colapso da União Soviética e a decadência econômica, com a falência dos modelos que adotavam, também tiveram que absorver aspectos dessa crítica economicamente liberal. Com isso, dentro da social-democracia, surgiu uma corrente ainda menos estatizante e mais preocupada com o problema fiscal. Sem necessariamente se confundir com o liberalismo social, por manter a ênfase em um discurso paternalista e demonstrar aceitação algo superior do aumento da carga tributária ou dos gastos públicos, essa corrente se aproximou dele, ao admitir privatizações e a autonomia de Bancos Centrais. No Reino Unido, sob a elaboração teórica de Anthony Giddens (1938-) e a aplicação prática de Tony Blair (1958), que se viu incapaz de reverter muitas conquistas do thatcherismo, ela recebeu a designação de Terceira Via. A Sociedade Fabiana, aparentemente, acompanhou esse movimento e ajudou a municiar o governo de Blair, ainda que não tenha nem de longe o protagonismo do passado.

Cenário brasileiro e considerações finais

Feito esse resumo, permito-me breves comentários com relação ao cenário brasileiro. Há registro da presença de alguns socialistas utópicos no Brasil ainda no século XIX, no Império; menciona-se a participação de alguns na Revolução Praieira de 1848, por exemplo. Os anarquistas de esquerda ganharam corpo no movimento operário do começo do século XX, até que o comunismo passou a predominar, com a fundação do Partido Comunista em 1922. Simultaneamente, com a emergência da “questão social”, liberais como Rui Barbosa (1849-1923), por exemplo, conforme se depreende de seus discursos de campanha em 1919, se aproximaram das teses do liberalismo social da “escola” de Hobhouse, em emergência na época. O trabalhismo brasileiro, em vez de se assemelhar ao britânico ou à social-democracia europeia, porém, seguiu curso particular; desenvolveu-se sob a tutela dos sindicatos ligados ao Ministério do Trabalho estadonovista e, portanto, ainda que ancorado nas teses de Alberto Pasqualini (1901-1960), recebeu influência do Positivismo e do Castilhismo gaúcho, associando-se, até configurar-se no Partido Trabalhista Brasileiro, à figura do ditador Getúlio Vargas (1882-1954). Tem, portanto, identificação não propriamente com o Marxismo originário da social-democracia europeia, mas com o nacional-populismo dos caudilhos latino-americanos. Surgiu, porém, uma esquerda minoritária não-getulista, a “Esquerda Democrática”, que deu origem ao Partido Socialista Brasileiro histórico e defendia uma plataforma típica da social-democracia, mesmo sendo um partido de artistas e intelectuais e não propriamente de operários. Já o liberalismo social marcaria certa presença na União Democrática Nacional, o grande partido antigetulista, bem como o ordoliberalismo, que seria influente, por exemplo, sobre o pensamento de Carlos Lacerda (1914-1977).

Esperando que este longo ensaio seja útil para que os leitores possam compreender o delineamento histórico desses conceitos, ouso agora avaliar brevemente as sentenças com que o iniciei. Quando se diz que “os tucanos são socialistas Fabianos”, deve-se, primeiro, ter cautela quanto a uma generalização do partido. O PSDB congregava, em sua fundação, diferentes correntes, entre elas uma ala democrata cristã. É um partido que emerge de uma dissidência do antigo MDB, grande sigla de oposição à ditadura militar. Conforme Fernando Henrique Cardoso reconhece, o PSDB não tem a mesma origem dos partidos sociais-democratas europeus. Não surgiu como um partido de operários, calcado na questão do trabalho braçal. Já nasceu apelando às chamadas “classes médias”. Não tem nenhuma grande vinculação direta com a Sociedade Fabiana britânica; pode-se dizer, caso se queira, sem recorrer a exageros conspiratórios, que muitos tucanos são “socialistas Fabianos”, entretanto, se com isso se estiver querendo dizer que são “sociais-democratas”, porque de fato expressam identificação com a visão de mundo desta corrente, que foi extremamente influente sobre a Nova República e a Constituição de 1988.

O próprio Fernando Henrique Cardoso, pessoalmente integrante dos círculos de Tony Blair, representou, como presidente, a Terceira Via. Por isso, não concordo com os que o designam “liberal de esquerda” ou “liberal social”. A maneira mais judiciosa de se referir a ele, que seria preferida por ele próprio, é a de “social-democrata de Terceira Via”, posto que ele vem de uma perspectiva social-democrata que se abre a certas reformas privatizantes, não de uma perspectiva liberal como um Hobhouse ou um Rui Barbosa. Em março de 1990, publicou trabalho já influenciado por essa abordagem, sob o título A social-democracia: o que é, o que propõe para o Brasil, em que ele mesmo define a social-democracia como “uma corrente política que quer corrigir as injustiças  sociais e melhorar as condições de vida do povo através de reformas livremente consentidas pela sociedade, dentro de um regime democrático”, lutando “pela manutenção e ampliação das liberdades democráticas; pela valorização do trabalho e a elevação do nível de vida dos trabalhadores; pela subordinação do poder econômico ao controle democrático da sociedade”. Argumentou que “os liberais conservadores, que costumam falar como se fossem os pais da democracia, parecem muitas vezes ter mais horror do povo do que dos ditadores, principalmente quando imaginam que a participação do povo na política pode questionar o direito de propriedade. Por isso, acabaram muitas vezes apoiando regimes ditatoriais e tolerando violações dos direitos humanos (como no Brasil depois de 1964)”. Sobre economia, afirmou que “governos sociais-democratas podem promover, como já promoveram, a estatização de empresas. Mas também podem privatizar ou desativar empresas estatais ineficientes – como começa a ser feito, aliás, pelo próprio socialismo da “perestroika”, que descobriu que a estatização total da economia gera ineficiência e estagnação. A social-democracia não aceita, por outro lado, a tese do “quanto menos governo melhor”. Primeiro, porque nem sempre as leis do mercado e da livre concorrência são capazes de harmonizar automaticamente os interesses particulares e o interesse geral da sociedade, como afirmam os liberais. E hoje, em muitos ramos da economia, não existe concorrência e sim monopólio, o que dá a algumas empresas gigantes – privadas ou estatais – oportunidade de aumentar seus lucros, não pela eficiência, mas à custa do prejuízo de outras empresas e do resto da sociedade. Por tudo isso, nos países capitalistas desenvolvidos, o Estado nunca deixou de intervir na economia, direta ou indiretamente, para evitar crises, impulsionar o desenvolvimento, conter abusos do poder econômico contra os assalariados, pequenos produtores, consumidores, o meio ambiente”.

O que aconteceu na prática de seu governo foi que construiu uma coalizão com o PFL, tendo por vice-presidente Marco Maciel (1940-2021), que era um teórico do liberalismo social. Assim como o antigo Partido Liberal britânico se alinhava aos trabalhistas ainda sem partido próprio, os governos do PSDB dos anos 90 no Brasil foram, grosso modo, uma coalizão chefiada por um social-democrata de Terceira Via e um liberal social. Isso levou a uma série de reformas privatistas e fiscais de grande importância, mas com aumento da carga tributária e a manutenção ou incremento de diversos aspectos de que liberais como eu discordariam.

Quanto à sentença “Sérgio Moro é um social-democrata”, reservo-me o direito de me esquivar de responder. O discurso feito pelo ex-juiz em sua filiação ao Podemos sinalizou para diversas bandeiras liberais e fiscalmente responsáveis, mas também incluiu uma vaga referência à defesa do meio ambiente e à erradicação da pobreza. O combate estatal à pobreza é atacado por objetivistas e libertários, mas é defendido por hayekianos, “chicaguistas” e liberais sociais. Não é suficiente, portanto, para caracterizar alguém como “social-democrata”, a menos que nos alinhemos ao desabafo pouco preciso de Mises de que “todos são um bando de socialistas”, o que não pode ser considerado mais do que um gracejo para quem queira analisar seriamente as correntes à disposição no mercado de ideias políticas.

À guisa de conclusão, ressalvo que o Instituto Liberal foi fundado em 1983 principalmente por entusiastas da Escola de Chicago de Milton Friedman e da Escola Austríaca. O entendimento dessas vertentes acerca do liberalismo permanece espontaneamente preponderante nesta instituição. Isso nunca impediu que, por exemplo, objetivistas, por um lado, e autodeclarados liberais sociais, como Merquior, de outro, se expressassem em seus círculos. O instituto sempre favoreceu o bom debate e, sobretudo, o esforço pela melhor compreensão dos temas de que trata, dentro do espectro do liberalismo. Espero que este esforço seja útil aos interessados em compreender as correntes em disputa no grande debate dos últimos séculos e que, de muitas maneiras, permanece atual.

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, sócio honorário do Instituto Libercracia, editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica", “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, "Os Fundadores - O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil" e "Introdução ao Liberalismo" (co-autor e organizador).