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“Evolução Histórica do Liberalismo”: uma orientação imprescindível

A LVM Editora relançou, em versão atualizada e ampliada, um brilhante trabalho organizado pelo professor Antonio Paim originalmente em 1987: Evolução Histórica do Liberalismo. Na contracapa, o presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil, Helio Beltrão, diz que o livro é “essencial para o leitor que deseja entender com profundidade a doutrina que mais tem crescido no Brasil contemporâneo”.

Não apenas concordo como acrescento que o livro oferece uma orientação imprescindível para o raciocínio central, defendido, além de Paim, por Ubiratan Borges de Macedo e outros intelectuais liberais, que mais pode fazer a diferença para a tradição liberal contemporaneamente: o de que o liberalismo, acima de tudo, é um fenômeno histórico, concretizando-se através dos fatos, das experiências sociais e das lutas políticas travadas desde os séculos XVII e XVIII. É muito mais, portanto, que uma mera cartilha dogmática concebida por um ou outro autor específico, a ser tratado como uma espécie de papa fundamentalista.

O livro não é resultado apenas do trabalho de Paim, mas da união de boa parte do que temos e tivemos de melhor em matéria de intelectualidade liberal no Brasil. Ao longo de seus doze capítulos, esse trabalho demonstra, de forma didática e de abrangência ímpar, os alicerces dos desenvolvimentos institucionais e teóricos que conformam o liberalismo mundialmente, possibilitando uma apreensão de suas diferentes tendências e os conceitos mais importantes a ele atrelados. Todos os capítulos se fazem acompanhar de vasta relação de sugestões bibliográficas para aprofundamento nos conteúdos abordados.

O primeiro capítulo, redigido pelo próprio editor Alex Catharino, discípulo de Paim e de Ubiratan Borges de Macedo, intitula-se Fundamentos Teóricos do Liberalismo. Trata-se de apreensão geral e sintética da natureza e princípios do liberalismo, expondo sua atitude reformista, discutindo sua relação com o conservadorismo – demonstrando que boa parte daquilo que se convencionou chamar de “conservadorismo” representa na verdade uma das tradições internas ao liberalismo historicamente desenvolvidas -, os diferentes discursos filosóficos que o justificam e enriquecem e princípios como o Estado de Direito, a representação política e a economia de mercado.

Em seguida, o próprio Antonio Paim traz o capítulo A formulação inicial do liberalismo na obra de Locke, em que, associado a uma explanação detalhada do contexto político da Inglaterra em que viveu o filósofo britânico, expõe o pioneirismo de suas teses elencadas no Segundo Tratado sobre o Governo para a estruturação do pensamento liberal.

Francisco Martins de Souza faz o mesmo em relação aos aspectos políticos de índole liberal no pensamento de Immanuel Kant, um dos principais filósofos modernos, no capítulo A fundamentação do Estado Liberal segundo Kant, com ênfase à visão kantiana do Estado de Direito e da República (regime alicerçado em “leis de liberdade”, não necessariamente na forma de governo republicana, podendo existir sob a égide de uma monarquia constitucional).

Há aqui uma importante crítica, que aparece em diversos capítulos do livro, ao “democratismo” baseado nas teses de Jean Jacques Rousseau, que veio a ser chamado de “liberalismo radical” por certo período – para Francisco e os demais autores da obra, uma atitude política derivada da tese rousseauniana de que “o homem seria um bom selvagem, tendo sido estragado pela sociedade”, concluindo a partir disso que deixá-lo “inteiramente livre seria a forma de chegar-se a uma sociedade próxima da perfeição”. Tal doutrina seria o berço da sanguinolência revolucionária da França das guilhotinas e dos totalitarismos modernos, não muito compatível com os desdobramentos mais sólidos do liberalismo.

A Locke e Kant, Ubiratan Borges somou seu capítulo sobre O Liberalismo Doutrinário, com uma visão panorâmica dos autores franceses que aprimoraram e aplicaram as teses liberais a um contexto de necessidade de assentar instituições e princípios sólidos para equacionar o caos revolucionário, sem retroceder ao Antigo Regime. Esses autores foram profundamente influentes sobre o liberalismo brasileiro ao tempo do Império e, para Macedo, “elaboraram questões teóricas da maior relevância, que não se encontravam no horizonte das preocupações da liderança liberal inglesa”, ocupando “posição fundamental na evolução histórica do liberalismo”.

O falecido embaixador José Osvaldo de Meira Penna registra a seguir uma magnífica contribuição sobre outro liberal francês, Alexis de Tocqueville, no capítulo O Pensamento de Tocqueville. Trata-se de etapa essencial da história do liberalismo por demarcar o esforço de aproximação entre as preocupações tipicamente liberais e a preocupação democrática com a participação no processo político de decisões coletivas. Meira Penna traz ainda uma importante reflexão sobre o conceito de “moral social”. As Reformas Eleitorais Inglesas, capítulo redigido pelo próprio Paim, dá continuidade a esse histórico da relação dos liberais com o processo de democratização ampliada, a partir do icônico caso britânico.

Liberalismo e Economia Clássica, também de Alex Catharino, expõe o histórico e os princípios definidores da economia clássica de Adam Smith e David Ricardo, partindo de seus antecessores, como os escolásticos da Escola de Salamanca e os fisiocratas. Tem-se uma visão ampla de suas qualidades e das razões por que suas teses foram reformuladas pelas escolas econômicas posteriores.

Nos capítulos Emergência da Questão Social, Posição Anterior a Keynes e o Keynesianismo, de Antonio Paim, e A Crítica ao Keynesianismo, de Ricardo Vélez Rodríguez, o tema das teses de John Maynard Keynes e sua importância na história do liberalismo e do capitalismo é abordado. O ponto de vista dos autores é sabidamente mais simpático a Keynes do que o dos economistas da Escola Austríaca, mas reconhecem que suas teses foram levadas ao excesso nas décadas subsequentes ao seu advento e que hoje uma crítica liberal a elas se faz necessária.

Em A Prova da História e as Perspectivas: O Liberalismo no Século XX, unem-se três gigantes – Paim, Meira Penna e Borges de Macedo – para avaliar os enfrentamentos do liberalismo ao socialismo, ao totalitarismo e à social democracia, bem como os principais desdobramentos teóricos e políticos do campo liberal ao longo do século.

O professor Ubiratan Jorge Iorio, um austríaco assumido e antipático às teses de Keynes, ofereceu a seguir uma síntese com As Escolas Econômicas Liberais Contemporâneas, sintetizando as diferenças e características liberais da Escola Monetarista de Chicago, da Escola de Expectativas Racionais, da Escola das Escolhas Públicas, da Nova Economia Institucional e da própria Escola Austríaca. Todas essas escolas tiveram conteúdo repercutido pelo Instituto Liberal desde 1983.

Finalmente, Gustavo Adolfo Santos expõe As Vertentes Contemporâneas do Liberalismo Político, com uma abordagem de conceitos como os de liberalismo social, de liberalismo conservador, de neoliberalismo, de neoconservadorismo e de libertarianismo radical.

O livro termina com um esquema didático, montado por Alex Catharino e Antonio Paim, com Indicações para a Organização de Cursos de Formação ou de Grupos de Estudo que, em doze encontros, permitam o debate e aprofundamento sobre a evolução histórica apresentada ao longo da obra.

Sem peias, diria que, se perguntassem como começar a conhecer melhor o significado do liberalismo, este livro estará entre as primeiras indicações. Destaco um trecho da apresentação a esta edição atualizada, feita pelo próprio Paim, já um autor nonagenário: “A questão central passou a ser, em nossos dias, a necessidade de promovermos a identificação de pontos em comum das diferentes correntes do liberalismo, sem embargo de preferências por essa ou aquela vertente que enfatiza esse ou aquele aspecto. Meu apelo aos jovens liberais é no sentido de que procurem ações nas quais possam atuar conjuntamente. Se não nos unirmos serão menores as possibilidades de nos tornarmos uma corrente de opinião capaz de influir sobre o rumo dos acontecimentos”.

Trata-se de desafio que parece cada vez mais difícil. Entretanto, amigos leitores, é a voz da experiência que está dizendo.18

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Berlanza é editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade” e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica" e “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”.