Estender o auxílio emergencial é perigoso: até quando nos enganaremos com políticas insustentáveis?
Programas de transferência de renda como o bolsa-família e o auxílio emergencial são anestésicos de curto prazo que não solucionam a real situação da pobreza. Não que não sejam importantes, mas, em se tratando de uma população que sempre foi pobre, somente retardam os problemas socioeconômicos. Ao longo de todos esses anos, somente criamos distrações para o empobrecimento. Há um vácuo na criação de um modelo econômico que estimule o enriquecimento e a produtividade da população carente.
A política no Brasil sempre deixa nós brasileiros “no olho do furacão”. Estamos passando por um ferrenho estado de pé de guerra quando o assunto tratado é “orçamento público versus expansão de programas sociais. Já não bastasse a colisão que deu um Renda Brasil sem espaço para cumprir essa despesa, agora existe a chance de uma extensão do auxílio emergencial até meados do primeiro semestre do ano de 2022. Não se trata de falta de empatia com a população pobre, mas a prorrogação do programa pode significar o fim do teto de gastos, o guardião das contas públicas.
Por que a prorrogação de uma nova agenda do auxílio emergencial seria trágica para nossa única âncora fiscal?
O projeto é vinculado a crédito extraordinário e por isso não é contemplado no teto de gastos. Porém, foi uma medida de urgência proposta no período agravante da pandemia, quando o número de mortos estava agressivo e havia restrições tomadas com o lockdown, o contrário do contexto atual. Avançamos na vacinação, aumento da taxa de mobilidade, queda no número de óbitos, fora alguns setores da economia que já dão resposta a uma retomada econômica.
São três vertentes preocupantes de medidas improvisadas para um governo manter sua popularidade.
1- Abrir um dispêndio fora do teto de gastos num momento em que alguns setores já recomeçam suas atividades e há toda uma preocupação do mercado com a credibilidade das contas públicas;
2- Gerir um gatilho que só é acionado em períodos emergenciais sem respaldo na legislação, o que pode ser uma medida inconstitucional, além da tamanha ousadia de furar a lei de responsabilidade fiscal;
3- O foco do novo programa é alcançar 17 milhões de famílias, 3 milhões a mais que o número atual. Porém, esqueceram os 25 milhões incluídos no bolsa-família (ou renda Brasil) que podem ficar de fora do novo projeto; a conta não fecha.
Se olharmos por trás do cenário, não prosseguir este ano com a agenda do auxilio Brasil é apenas uma cortina de fumaça e fechar a resenha do valor de R$300 que não cabia no orçamento para, no próximo ano, em período eleitoral, voltar com o debate acerca do benefício social tendo dois programas na mesa.
Trata-se de total desrespeito com as contas públicas. Dar continuidade a um projeto sem saber qual será o valor do outro benefício (bolsa-família), não dá previsibilidade para o investidor sobre as contas públicas.
Medidas de distração que não atacam os problemas centrais
O país já não correspondia economicamente antes da pandemia. Passamos por duas recessões técnicas e o baixo crescimento em 2019, um PIB de 1,5% e a taxa de desemprego fechando em 11,9%. Por mais que em 2020 tenhamos um crescimento acima da média global, dificilmente voltaremos ao nível pré-pandemia até provavelmente 2023, no mínimo. As grandes nações buscam investir em diversidade e, neste momento, em produtividade. Se não avançarmos nessa eficiência (produtividade), dificilmente manteremos um crescimento capaz de acompanhar o resto do mundo.
Atualmente, a necessidade deveria ser restaurar os postos de trabalho que foram destruídos nos últimos meses. Alguns setores nunca serão os mesmos. A pandemia acelerou e mostrou a realidade do mercado brasileiro: uma gigantesca massa de informalidade. O desemprego é três vezes pior que o imaginado, uma parcela da população não consegue se manter desempregada e se perpetua entre a classe de desistentes por medo de não inserção nas vagas de emprego.
Há um impacto por conta da COVID-19, porém não tratamos dos mesmos problemas de vinte anos atrás. Políticas de transferência de renda não foram eficientes; não é dessa forma que se combate a desigualdade. O Brasil precisa aprender a movimentar a classe mais pobre através do enriquecimento, fomentar a produtividade. O ideal é fazer com que essas pessoas se beneficiem mais que a média da população com o avanço econômico.
Como disse Frédéric Bastiat: “A autopreservação e o autodesenvolvimento são aspirações comuns a todos os homens. Assim, se cada um gozasse do livre exercício de suas faculdades e dispusesse livremente dos frutos de seu trabalho, o progresso social seria incessante, ininterrupto e infalível”.
Visão negativa para o resto do mundo
A discussão desse tema fere o ego de alguns representantes, mas não se faz política pública sem responsabilidade fiscal. O mundo precisa voltar os olhares para o Brasil e enxergar uma nação que se preocupa e respeita o crescimento da dívida e sua despesa pública. A alusão ao benefício como sendo o salvador da pobreza é um total desrespeito com o cidadão brasileiro. A política deste país precisa parar de fazer chantagem com dinheiro público e gerar garantias sociais, começando a reduzir despesas. É fácil iludir o povo com garantias quando o impacto não é do seu bolso.
Essa movimentação trará um impacto negativo, um choque cambial que temos passado com os ruídos políticos. A alta do dólar tem performado na responsabilidade em conseguir manter o orçamento público. A população sofre mais com a desvalorização da moeda que afeta o preço dos alimentos e combustíveis do que com a falta de um auxílio emergencial. Não adianta dar dinheiro se o mesmo perde o seu valor. No final, tudo fica mais caro.
Metade da inflação no Brasil é equivalente ao cenário que sofre o mundo afora e a outra metade são ruídos internos feito por nós brasileiros (política, conflitos e depreciação cambial). Sim, há uma inflação alastrada, mas não é tão galopante quanto aqui. Somos o 3º pior país comparado aos emergentes.
Conclusões finais
Deu para entender o pessimismo do mercado com o crescimento do país no ano que vem. É uma situação realmente desesperançosa. Corremos o risco de entrar em dominância fiscal, de maneira que chegará um momento em que o Banco Central não irá conseguir conter a inflação apenas com aumento da taxa de juros. A situação é caótica e pode acontecer de o Banco Central elevar a taxa de juros e a dívida continuar aumentando no mesmo sentido.
É onde o ministro da Economia disse que o mercado faz a rolagem da desgraça; mas o que esperar em ano eleitoral? É exatamente o cambalacho que estão fazendo para manter a popularidade para o próximo ano, dentro do movimento das corridas eleitorais. O leitor ainda acredita ser possível cortar benefícios em um período de showman eleitoral? São questões duvidosas. Qual político defenderia o fim do auxílio com a economia estagnada e parte da população perdendo seu poder de compra?
Fontes:
https://www.institutomillenium.org.br/auxilio-brasil-e-a-volta-da-inflacao/
