Caro leitor, convido você a conhecer as recentes notícias da situação econômica e fiscal do Estado do Mato Grosso, em que desde Janeiro do corrente ano o governador expediu o Decreto de Calamidade Financeira[1], determinando inúmeras ações de contingenciamento de recursos. Há ainda o cenário de fechamento de Unidades Prisionais no Interior do Estado[2] e de Delegacias de Polícia[3].

Nos outros Poderes do Estado, há ainda inúmeras notícias de atraso no pagamento de alugueis[4], estudo de viabilidade de fechamento de comarcas[5], etc. Um cenário triste, caótico, de lamuria financeira; mas há um “outro” Mato Grosso, aquele que cria gratificações para servidores públicos e aquele que gasta R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) por mês para Parlamentares Estaduais realizarem suas atividades (!?), mesmo recebendo um subsídio mensal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Esse oásis financeiro permite ainda o pagamento nababesco de R$ 12.000,00(doze mil reais) mensais a algumas ‘castas’ de servidores públicos da Assembleia Legislativa.

“É um direito do Parlamentar, para desempenhar suas funções”, brada um destes nobres representantes do legislativo, em sua suntuosa cadeira bem acolchoada enquanto o empreendedor e o assalariado são igualmente espoliados! “Tenho direito adquirido”, afirma o servidor público da Assembleia Legislativa, repetindo como um mantra, uma parte dos Vedas, como se a Lei criasse riquezas do zero.

Pois bem; no mês de Fevereiro do presente ano, foi apresentado o projeto de Lei n.072/2019 de autoria do deputado Ulysses Moraes, este pária do Legislativo Estadual, que ousou, vejam bem, reduzir em 50%(cinquenta por cento) a verba indenizatória dos Parlamentares Estaduais, passando de míseros R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reias), para parcos R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), tendo ainda o acinte de EXIGIR que os Parlamentares Estaduais apresentassem contas dos gastos!!! Entretanto, os impropérios contra a Nobreza Assembleiana não atingiram apenas os eleitos, buscaram ainda atingir certa aristocracia, propondo reduzir em 3/4 (três quartos) a verba indenizatória que “contempla servidores do primeiro escalão”, passando de R$ 12.000,00 (doze mil mensais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Esta heresia legislativa, caso aprovada, apresentaria um impacto de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões) de reais em quatro anos. Além do deputado, um pequeno Quixote da região de Barra do Garça, poucos somaram-se para esta empreitada insana, entre eles o ensandecido Instituto Liberal do Mato Grosso (em sua magistral “insignificância”, adjetivo utilizado por uma aristocrata da Corte da ALE).

Enquanto o cavaleiro e seus escudeiros iam avançando no debate público, sofreram um revés. Vejam só, transformaram a obrigatoriedade da redução da verba indenizatória em facultativa, à livre escolha dos Parlamentares, ao livre arbítrio digno da pureza e imaculada natureza daqueles; e quanto à redução dos servidores públicos de “primeiro escalão”? Ah!, deixem para lá, seus sovinas, são apenas alguns milhares de reais, um troco, um vintém!

Curiosamente, conforme a tramitação do projeto, que estava a passos lentos (apresentado em Fevereiro do corrente ano, mais precisamente no dia 12/02/2019), com a votação na Comissão de Finanças e Orçamento (no dia 15/05/2019), houve a apresentação de um substituto integral que permitiu salvaguardar a integralidade dos Direitos dos Parlamentares e Servidores Públicos, inclusive em sua integridade moral!

O Substitutivo Integra[6]l apresentava em seu artigo 1º a seguinte proposição:

“Art. 1º (…) (…) § 4º Os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, à verba disposta no caput”.

Transformava-se uma obrigação, ou seja, uma ação impositiva em economia, em algo facultativo! Bravo!

Uau!!!! O tempo realmente é relativo, como diria o gênio Albert Einstein; enquanto aquele vil projeto de redução de gastos, corte de direitos e mesquinha economia tramitava, parecia uma longa demora, mas quando apresentaram aquele cintilante substitutivo integral (cuja autoria devemos às anônimas e heroicas “lideranças partidárias”) bastaram dias, no caso apenas treze dias, para ser aprovado. Sim; em apenas 13 (treze) dias houve o arquivamento definitivo daquela abominação do intrépido Ulysses Morais, apoiado pelo igualmente infame Instituto Liberal de Mato Grosso e outros delinquentes!

Mas, caros leitores, não sem antes uma campanha da mídia regional, estes paladinos da verdade, da justiça e da moralidade, que fizeram inúmeros esforços para expor o autor do projeto perante a opinião pública – claro, para criar uma cortina de fumaça, permitindo que os verdadeiros heróis anônimos da Assembleia Legislativa articulassem uma estratégia para sepultar definitivamente aquela imoralidade legislativa de redução da verba indenizatória.

Esta epopeia, com seu clímax e anticlímax, reflete uma das batalhas que milhares de liberais travam em seus estados, cidades, bairros. Muitas vezes empreendemos esforços homéricos para não termos frutos aparentes, mas não devemos desanimar. Ainda que a messe seja muita e poucos se apresentem para a obra, como diria Nosso Senhor Jesus Cristo, nossas derrotas nos capacitam para a vitória final. Como diria aquele brocárdio latino “Audaces fortuna juvat” (“A sorte favorece aos audazes”) – e senhores, tenham a certeza de que, aqui no Mato Grosso, nós, os liberais, somos audaciosos!

[1] <https://sismamt.org.br/28468/decreto-n-07-de-17-de-janeiro-de-2019-decreta-situacao-de-calamidade-financeira-no-ambito-da-administracao-publica-e> Acesso em 30/05/2019

[2] <https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/05/06/governo-de-mt-transfere-39-detentos-apos-fechamento-de-cadeia-para-nao-contratar-servidores.ghtml> Acesso em 30/05/2019

[3] <https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/03/08/governo-anuncia-fechamento-de-16-delegacias-em-mt-e-por-falta-de-efetivo.ghtml> Acesso em 30/05/2019

[4] <https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/stf-determina-que-governo-de-mt-pague-duodecimos-atrasados-e-regularize-repasses-a-defensoria.ghtml> Acesso em 30/05/2019

[5] <http://tjmt.jus.br/Noticias/55614> Acesso em 30/05/2019

[6] <http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190515100423231000.pdf>Acesso dia 30/05/2019

*Juliano Rafael Teixeira Enamoto é servidor público municipal de Sapezal-MT.