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Empresas estatais e o livre mercado

Quem diz que estatais não deveriam existir porque são ineficientes e sequer geram resultados para pagar dividendos à União, ao Estado ou ao Município, que são seus pretensos proprietários, além dos demais acionistas que querem lucrar com uma empresa monopolista que só existe por conta da coerção do governo, está deixando de abordar o único argumento que realmente importa: o argumento moral.

Estatais são produto da ação coercitiva do governo. Foram criadas e se mantém com o uso da força, seja para angariar impostos que irão sustentá-las, seja para manter o preço tabelado para cima de maneira a gerar lucros que num livre mercado não teria, seja para tabelar o preço lá embaixo para dar ganho político eleitoral ao governante, seja para criar monopólios ou reservas de mercado para privilegiar a estatal impedindo que haja concorrência e competição pelos mercados. Estatais não têm que ser eficientes, lucrativas; estatais simplesmente não deveriam existir.

Se você se diz liberal, defensor da livre iniciativa e da propriedade privada, entusiasta do estado de direito e do livre mercado, não caia no conto do “mas já que existem, vamos fazer delas o que é possível para não dependerem do erário nem sugarem a poupança privada”. Prestem atenção: isso não existe. De uma maneira ou de outra, estatais foram criadas e são mantidas baseadas numa imoralidade insanável. Não tem escapatória.

É preciso abrir os mercados para que investidores, empreendedores, empresários locais ou estrangeiros possam ter livre acesso como ofertantes dos produtos ou serviços que hoje estão nas mãos das estatais. Não apenas isso: é preciso privatizar tudo sem que ao governo, ou grupos de interesse, seja garantido qualquer privilégio. Sugiro que os liberais abandonem o debate quando os termos se restringirem às soluções estatistas para os problemas criados pelo estatismo.

Não há solução para isso que não recorrer exclusivamente às oferecidas pelo livre mercado, construído a partir de um estado de direito não democrático, mas republicano e constitucionalista, onde a defesa da livre iniciativa e da propriedade privada não seja questionada, relativizada, colocada em votação, porque essas instituições se baseiam nos direitos individuais à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade, direitos inalienáveis, ou seja, que ninguém pode nos tirar. Na defesa da liberdade e da propriedade, seja radical, não contemporize.

Roberto Rachewsky

Roberto Rachewsky

Empresário e articulista.