A discussão sobre o tamanho e o papel do Estado é um tema recorrente em diferentes sociedades, e, no Brasil, não é diferente. Entre as políticas públicas que geram debates acalorados está a pensão para filhas solteiras de deputados federais, que se ampara na Lei 3.373/1958.

É importante analisar os impactos dessa legislação no contexto dos valores liberais, questionar o excesso de Estado e o fardo financeiro imposto à parcela mais pobre da população brasileira.

A manutenção de um Estado ampliado tem se tornado uma preocupação constante. As complexas estruturas burocráticas, repletas de regulamentações e leis, demandam recursos significativos que poderiam ser melhor alocados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Nesse cenário, a continuidade da pensão para filhas solteiras de deputados federais é um exemplo claro do desperdício de recursos públicos, que desvia verbas de necessidades mais essenciais.

A pensão para filhas solteiras de deputados é custeada pelos impostos pagos pela população brasileira, incluindo a parcela mais pobre. Enquanto essas famílias enfrentam uma carga tributária pesada e têm acesso a serviços públicos frequentemente precários, é injusto que uma minoria privilegiada desfrute de benefícios pagos pelo trabalho árduo da maioria.

A Lei 3.373/1958 permite que filhas solteiras maiores de 21 anos recebam a pensão enquanto não ocuparem um cargo público permanente, o que perpetua a pobreza ao favorecer um grupo específico. Isso gera uma distância cada vez maior entre o cidadão comum e a elite política, o que mina a confiança nas instituições públicas e corrói a legitimidade do Estado.

A pensão para filhas solteiras de deputados vai de encontro ao princípio da meritocracia, que é crucial em uma sociedade democrática. A igualdade de oportunidades deveria ser a base do Estado, o que permitiria que os cidadãos competissem em igualdade de condições, com base em suas habilidades e méritos, para alcançar sucesso e reconhecimento.

No entanto, a manutenção de benefícios para grupos privilegiados cria um sistema injusto, em que a ascensão social não é determinada pelo mérito, mas pelos laços familiares e vínculos políticos. Isso desencoraja o empreendedorismo e a busca pela excelência, ao mesmo tempo que alimenta a cultura do clientelismo e do favoritismo.

A pensão para filhas solteiras de deputados federais, amparada pela Lei 3.373/1958, é um exemplo visível do excesso de Estado, dos privilégios e do ônus injusto imposto à parcela mais pobre da população brasileira. É fundamental questionar a relevância e a justiça dessas políticas.

A luta por uma administração pública responsável e eficiente é crucial para canalizar recursos para as verdadeiras necessidades da sociedade, pois promovem, assim, um Brasil mais próspero e verdadeiramente democrático. Em um contexto em que a busca pela meritocracia e igualdade de oportunidades é fundamental, é necessário repensar a continuidade de benefícios que vão contra esses princípios essenciais para o desenvolvimento do país.

*Leonard Batista – Associado III do Instituto Líderes do Amanhã.